O que é interpretação autêntica da lei?
A Interpretação Autêntica é aquela que é feita pelo Legislador, que é feita na mesma lei ou em lei sucessiva. É um ato do Poder Legislativo e por isso tem força de lei e vale por seu caráter absoluto (Batista e Costa, 2006, p. 272).Quem é o intérprete autêntico?
Podemos chamar de "intérprete autêntico" o legislador, pois é ele quem cria as leis e estabelece o significado e a aplicação delas.Quais são os tipos de interpretação?
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico.O que é uma interpretação autêntica doutrinária e jurisprudencial?
- Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito. Esse tipo de interpretação normalmente é encontrada em livros, obras científicas e pareceres jurídicos. - Interpretação jurisprudencial: é aquela que surge no ato de julgar, tendo como intérpretes os juizes e tribunais.Interpretação autêntica e doutrinária
O que é uma interpretação doutrinária?
É a interpretação de quem estuda a lei, isto é, não daquele que a elaborou, mas de quem tem o conhecimento técnico, científico e jurídico para saber o real sentido e alcance da lei.Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?
A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.Qual o método mais importante de interpretação jurídica?
É a hermenêutica, portanto o meio ou modo pelo qual se devem interpretar as leis, atos e decisões jurídicas, a fim de que se tenha deles o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador.Quais são os 4 principais métodos interpretativos utilizados na hermenêutica?
Os métodos tradicionais de hermenêutica jurídica (Escola de Exegese de Savigny – método gramatical/literal, sistemático, teleológico e histórico) seriam perfeitamente aplicáveis às normas constitucionais. Sendo assim, a Constituição poderia ser interpretada pelos mesmos métodos utilizados na interpretação de leis.Qual a diferença entre hermenêutica e interpretação?
Mas em termos mais restritos, interpretação significa determinar o sentido e o alcance das expressões. Enquanto isso, a hermenêutica ocupa-se da compreensão só (mas de todo) do patrimônio cultural (não do natural) da humanidade.São intérpretes autênticos para Kelsen?
Enfim, para Hans Kelsen, ainda que a norma que se situe fora da moldura, por ser extraída de uma fonte não jurídica, ou seja, não positivada, será também considerada como criadora de Direito, enaltecendo, assim, os juízes como interpretes autênticos.O que é Direito autêntico?
Autêntica: emana do próprio poder que produziu o ato normativo e cujo sentido e alcance ele mesmo declara por meio de outro ato normativo. Contextual: o legislador faz no texto da lei. Posterior: feita pelo sujeito após ditada a lei.O que é interpretação para Kelsen?
Kelsen conceitua interpretação com “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior”[5].O que é interpretação literal?
Interpretação gramatical (literal ou filológico)É o primeiro método a ser utilizado quando em contato com a lei, pois é a sua leitura, propriamente dita. O exame gramatical das palavras utilizadas. Entenda-se: não das regras gramaticais, mas do sentido semântico da escrita da lei.