Em resumo, a norma abstrata desempenha um papel essencial na organização e funcionamento do sistema jurídico. Ela estabelece princípios e regras gerais que podem ser aplicados a diferentes situações, proporcionando uma diretriz para as decisões jurídicas.
Enquanto norma jurídica, as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um indivíduo específico, mas para todos os que se enquadrem na regra; e são abstratas porque aplicáveis a todas as situações que se subsumirem à norma, e não apenas a um específico caso concreto.
Normas abstratas possuem regras universais destinadas às ações de indivíduos. A ordem jurídica permite que o cidadão saiba das consequências antes de cometer uma ação.
A regra jurídica é abstrata quando traz em sua hipótese, não um fato que efe- tivamente ocorreu, mas apenas uma delineação dos limites para reconhecermos um fato importante para o Direito, quando este eventualmente ocorrer.
Na ciência do direito, a abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos. Diz-se, no direito, que a estrutura da norma é abstrata pois a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.
A ideia abstrata (o conceito) existe de forma particular na mente, mas com capacidade de representação universal. Ou seja, um único conceito se aplica universalmente a vários particulares, que é exatamente a posição defendida pelos conceitualistas.
Em suma, o direito abstrato compreende o que há de essencial no direito civil e penal. E no modo de considerar do entendimento, do Verstand, todas as relações jurídicas podem ser reduzidas àqueles três pontos: ou recai-se sobre um direito real, ou sobre um direito obrigacional, ou trata-se de um crime.
Nessa concepção, a ação é o direito abstrato de se receber um pronunciamento jurisdicional, não existindo nenhum requisito que precise ser preenchido para a sua existência.
Vimos ainda que a concepção adotada por Dworkin, e que melhor descreve a igualdade abstrata desejada é a igualdade de recursos, onde devemos igualar os indivíduos em iguais parcelas do total de recursos existentes na sociedade.
Pensamos que a expressão “valores jurídicos abstratos” é utilizada para designar os princípios normativos menos densificados, isto é, aqueles que são enunciados em termos amplos, sem um sentido unívoco, e que carecem de densificação diante do caso concreto.
Substantivo abstrato são palavras que têm o objetivo de indicar seres que dependem de outro para existir, ou seja, seres sem existência própria. Essa categoria nomeia realidades imateriais ligadas aos sentimentos, sensações, ações, estados, noções e qualidades (boas ou ruins) de outros indivíduos.
A norma abstrata pode ser definida como uma regra jurídica que estabelece um princípio ou diretriz geral, sem se referir a uma situação específica. Ela é formulada de forma genérica, para que possa ser aplicada a diferentes contextos e casos particulares.
Abstratividade: A norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes. Imperatividade: É a característica de impor aos destinatários a obrigação de obedecer.
Na representação abstrata, as formas, as cores e as texturas são usadas para transmitir uma mensagem, mas não com a intenção de representar algo concreto. Essa forma de representação é comum em pinturas e esculturas abstratas, onde o objetivo do artista é explorar a linguagem visual de forma livre e criativa.
Arte Abstrata é uma arte não objetiva, que não tem uma representação precisa de uma realidade visual, mas usa Formas, Cores, Texturas e Marcas Gestuais para alcançar seu efeito. Nasceu no início do século XX e foi completamente radical para o seu tempo.
Na lógica matemática, a teoria de modelo abstrato é uma generalização da teoria dos modelos que estuda as propriedades gerais de extensões de a lógica de primeira ordem e os seus modelos.
Em linhas gerais, é a capacidade de pensar sobre coisas que ainda não conhecem ou que não são concretas (como o amor, o futuro e as regras morais) e de estabelecer hipóteses sobre fatos imaginários, o que lhes permite avaliar e escolher alternativas.
Sistemas abstratos ou conceituais: são compostos de conceitos, filosofias, planos, hipóteses e ideias. Tipos de sistemas quanto à natureza: 1. Sistemas fechados: não apresentam interação com o meio ambiente que os circunda.
Segundo a teoria abstrata, o direito de ação seria, simplesmente, o direito de provocar a atuação do Estado-juiz. Em outros termos, para essa teoria, a ação é o direito de se obter um provimento jurisdicional, qualquer que seja o seu teor.
