O que é lei substantiva?
Lei substantiva ou material é aquela que reúne normas de conduta social que definem os direitos e deveres das pessoas, em suas relações de vida. As leis relativas ao Direito Civil, Penal, Comercial, normalmente são dessa natureza.O que é uma lei adjetiva?
Adjetiva ou formal – define procedimentos a serem cumpridos para efetivar as relações jurídicas ou fazer valer os direitos ameaçados ou violados. É de natureza apenas instrumental.O que é uma lei consuetudinária?
O que é o direito consuetudinário? O direito consuetudinário é uma série de costumes, práticas e crenças que são aceitos como regras obrigatórias de conduta pelos povos indígenas e comunidades locais.São exemplos de regras consuetudinárias?
tais como práticas comerciais e leis sobre a etiquetagem, regras sobre a responsabilidade, utilização de contratos, regulação do acesso aos recursos genéticos, bem como medidas corretivas relativas a atos ilícitos (delitos), tais como o enriquecimento in- devido, direitos de publicidade e blasfêmia.Orações Subordinadas Substantivas [Prof Noslen]
O que é Constituição consuetudinária?
A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial). Costumeiras, também chamadas consuetudinárias, porque se arri- mam nos usos e costumes fixados pela tradição. Aqui não se elaboram normas, transcrevem-se os costumes existentes e consagrados.O que é a lei imperativa?
As normas jurídicas imperativas (ou de ordem pública)são aquelas que, tendo em vista o fim social que objetivam alcançar, não podem ser modificadas por convenção dos particulares, sendo também denominadas de normas cogentes.O que é uma Endonorma?
A endonorma, que estabelece a prestação, é por ele denominada norma secundária e considerada mero expediente técnico para fazer atuar a norma primária. Mas, de qualquer modo, KELSEN admite também a existência de duas proposições parciais - norma primária e secundária - na descrição da norma jurídica.O que é uma norma coerciva?
Aquela que contém uma ordem indisponível de cumprimento obrigatório pelas partes envolvidas na relação jurídica, verdadeira imposição limitativa à vontade das partes.Qual é o gênero de uma lei?
Informações sobre o gênero: O texto de lei circula no meio jurídico e traz as normas de conduta da vida social. Esse gênero caracteriza-se pelo uso da linguagem genérica e tem uma estrutura específica, sendo organizada em títulos, capítulos e sessões.Qual é o coletivo de gatos?
De acordo com a norma culta do português, há algumas maneiras para se referir a um coletivo de gatos. Os mais comuns são: gataria, bando, cambada e bichanada. Apesar da variação, gataria é considerada o substantivo mais indicado.O que é forma substantiva?
Substantiva quer dizer não-literal, não ao pé-da-letra, e não-arbitrária significa que a interação não é com qualquer idéia prévia, mas sim com algum conhecimento especificamente relevante já existente na estrutura cognitiva do sujeito que aprende.O que é linguagem substantiva?
São aqueles que, mesmo estando no singular, nomeiam um conjunto de vários seres de uma espécie.O que é substantivação exemplo?
Substantivação é a atribuição de funções de substantivo a alguma outra palavra, que pode ser um verbo, um adjetivo, um numeral, ou até mesmo um advérbio. Exemplo: "O olhar dela me fascina inteiramente." (verbo substantivado) "Era um azul maravilhoso." (adjetivo substantivado)O que é a Pirâmide de Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen é a representação gráfica do sistema jurídico por meio de uma pirâmide segmentada em vários níveis: as leis constitucionais, as leis ordinárias e os costumes.O que é um juízo hipotético?
Esse juízo hipotético-condicional exprime um dever-ser, segundo o qual, dada uma hipótese específica, deve ser uma consequência respectiva, ambos os elementos pré-determinados na norma.O que é uma norma implícita?
Notícias que citam Norma ImplícitaÉ uma norma escrita, com forma previamente estabelecida, que cria, modifica ou extingue regras jurídicas."