Quem controla o Supremo Tribunal Federal?
48 prevê-se que “cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República” dispor sobre as matérias de competência da União; ou seja, é o Poder Executivo fiscalizando o Legislativo. No art. 49, incs.Qual cargo mais alto do STF?
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inc.Quem tem mais poder o STF ou o presidente da República?
Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas.Quem pode intervir contra o STF?
Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.Polêmica: quem está acima do STF?
Quem tem o poder de julgar o STF?
Há questões que precisam ser julgadas pelos ministros de forma coletiva, no plenário presencial ou virtual, onde todos participam. Outras questões podem ser julgadas por turmas de ministros ou por cada um deles individualmente.Quem fica ao lado do presidente do STF?
O ministro Edson Fachin assumirá a Vice-Presidência da Corte. Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. Ele sucederá a ministra Rosa Weber.Quem pode derrubar uma decisão do STF?
CCJ aprova emenda que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do STF sobre emendas constitucionais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 24 de abril, a proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso o poder de rever algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.Quem pode pedir o impeachment de um ministro do STF?
Os senadores podem afastar o magistrado durante o curso do processo e se, ao final, decidirem que houve crime de responsabilidade, o ministro é exonerado do cargo. Uma lei de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo.Quem pode prender um ministro do Supremo Tribunal Federal?
Normalmente, as penas disciplinares são aplicadas pelo próprio tribunal a que está vinculado o juiz ou pelo Conselho Nacional de Justiça.Quem pode investigar o Supremo Tribunal Federal?
A Polícia Federal, pela Constituição, tem a prerrogativa de investigar o ministro.Quem pode julgar o presidente da República?
86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Quem tem mais poder o STF ou o STM?
O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto.Quem julga os crimes de responsabilidade dos ministros do STF?
O Senado Federal, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade funciona sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal, e só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros.Quem pode vetar o STF?
§ 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do ...O que não compete ao STF?
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais. Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.É possível recorrer de decisão do STF?
Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.Qual o órgão acima do STF?
STJ Internacional - Superior Tribunal de Justiça do Brasil.Quem está à frente do STF?
Desde setembro de 2023, Barroso exerce a Presidência da Corte. Há exatos 11 anos, o jurista Luís Roberto Barroso tomava posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 28 de setembro de 2023, assumiu o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Quem pode acionar o STF?
Membros do Congresso Nacional; Ministros do próprio STF; Procurador-Geral da República.Quem pode prender o STF?
A legitimidade do STF para prender em flagranteA prisão em flagrante deve ser determinada pelo ministro que preside o inquérito, pois qualquer pessoa do povo pode e as autoridades devem prender quem estiver em flagrante delito (artigo 310 do CPP).