Quando um colaborador manifesta o desejo de sair da empresa, permanece com direitos reservados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Por exemplo, receberá salário do mês proporcional, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais.
Após o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador que pediu demissão terá direito de receber o saldo de salários, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais +⅓.
O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.
O que eu recebo se pedir demissão e não cumprir aviso?
A primeira é a demissão sem justa causa, na qual o colaborador deve ser indenizado com salário integral. A segunda é quando a demissão é solicitada pelo funcionário. Nesse cenário, caso a empresa não exija que ele cumpra o aviso prévio, ele poderá ter que pagar a multa da rescisão no valor de um mês de seu salário.
O que acontece quando o funcionário pede demissão?
O funcionário que pede demissão não tem apenas direitos; ele também tem obrigações. A principal obrigação dele é cumprir o aviso prévio de 30 dias informado na carta de demissão. Esse cumprimento é exigido pela lei. Entretanto, existem algumas empresas que negociam o aviso prévio com o colaborador.
QUAIS MEUS DIREITOS SE EU PEDIR DEMISSÃO | PEDIDO DE DEMISSÃO (Atualizado 2024)
Qual o valor da multa se eu pedir demissão?
2) Quando o trabalhador pede demissão
Se o trabalhador pede demissão, as verbas rescisórias são reduzidas. Isso porque, o empregado deixa de receber o aviso prévio e, ainda, a multa de 40% sobre o FGTS. Ao pedir demissão, o trabalhador também perde o direito de receber o seguro-desemprego.
O trabalhador que pede demissão perde alguns dos principais direitos trabalhistas como: Saque do FGTS; Recebimento da multa de 40% do FGTS; Seguro-desemprego.
O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.
Considerando que ainda falte mais 3 meses para o funcionário completar um ano na empresa, o melhor dia do mês para pedir demissão é entre os dias 25 e 28 do mês. Isso faz com que a rescisão já entre no próximo mês, mas ainda é contabilizado o mês anterior trabalhado.
Qual o valor da multa se não cumprir aviso prévio?
Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.
Para que essa proposta se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Enquanto isso, a lei atual continua em vigor, e o saque do FGTS após o pedido de demissão não é permitido.
É possível pedir demissão imediata? Sim, é possível. Aliás, se a pergunta for “posso pedir demissão e sair no mesmo dia”, a resposta segue sendo sim. Porém, o trabalhador perde uma série de direitos, caso não cumpra o aviso prévio.
Você pode escolher cumprir o aviso prévio ou indenizar o seu empregador, ou seja, esse período que você decidiu não trabalhar será descontado pelo seu empregador. Em regra, o pedido de demissão deve ser feito com antecedência de 30 dias, período em que o trabalhador ficará cumprindo o aviso prévio.
É melhor pedir as contas antes ou depois das férias?
É melhor pedir demissão antes ou depois das férias? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias, e este pedido deve ser formalizado por escrito.
É melhor pedir a conta da empresa ou fazer um acordo?
Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser a melhor opção caso ele esteja insatisfeito com a empresa, mas resistente a pedir demissão para evitar o desamparo financeiro, pois não teria direito a algumas das verbas rescisórias (como a multa sobre o saldo do FGTS).
Quando o trabalhador pede demissão e possui férias vencidas, ele tem direito a receber o valor correspondente a essas férias não usufruídas e um adicional de 1/3 sobre do valor integral. Esse valor é calculado com base no salário do trabalhador na data da demissão.
Como calcular o valor que vou receber se pedir as contas?
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
Bem, o empregado pode sim pedir demissão e sair no mesmo dia. De fato, ninguém é obrigado a permanecer em um emprego no qual não deseja mais estar. Agora, para não perder direitos saindo no mesmo dia, somente se a empresa te liberar do cumprimento do aviso prévio ou pedindo a rescisão indireta.
O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?
Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar “devolver” a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.
Apesar disso, se durante o aviso-prévio trabalhado o trabalhador é admitido em novo emprego e ele solicitar a dispensa do seu cumprimento por causa disso, não poderá receber nenhuma punição ou desconto das verbas a receber.
Quanto tempo depois do pedido de demissão a empresa tem para pagar?
Qual é o prazo para pagar a rescisão? Com a Reforma Trabalhista o prazo de rescisão foi unificado. Em qualquer das modalidades, a empresa terá 10 dias a partir do encerramento da prestação de serviços para pagar todos os direitos e entregar os documentos ao colaborador.
No caso do empregado que pede demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, a não ser que a empresa o libere. A única exceção que prevê que o funcionário não precisará cumprir o aviso nesses casos é quando há comprovação de que ele conseguiu um novo emprego.
Como comprovar novo emprego para dispensa aviso prévio?
Quando um funcionário recebe uma oferta de um novo emprego enquanto está atualmente empregado, é comum que ele precise solicitar sua demissão. Nesses casos, a carta de novo emprego pode ser usada como uma forma de dispensar o aviso prévio, desde que esteja de acordo com as leis trabalhistas brasileiras.
Logo, se você possuía a intenção de sair da empresa e “combinou” com o seu empregador que iria devolver a multa dos 40%, o correto é que você cumpra isso! Entretanto, se você nunca pediu demissão ou nem mesmo concordou com nenhum tipo de acordo, não tem obrigação de devolver nenhum valor à empresa!
Quem faz acordo com a empresa recebe seguro desemprego?
O funcionário também consegue se desligar da empresa recebendo parte de seus direitos trabalhistas, diferente do que aconteceria no caso do pedido de demissão. Mas é importante lembrar de que esse acordo de demissão não permite solicitar o seguro-desemprego.
