Existem diversos motivos que podem levar à perda da guarda de um filho por parte da mãe. O não cumprimento de alguns deveres como: prestar assistência, garantir sustento, educação, segurança e bem-estar dos filhos, bem como agir com negligência ou abuso físico e emocional são os exemplos comuns.
Em que situação o pai pode pedir a guarda do filho?
No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada não é recomendada. Se há motivos graves como violência doméstica, negligência ou outras circunstâncias que possam prejudicar a criança, é possível pedir diretamente a guarda unilateral.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Quando a guarda é da mãe, quais os direitos do pai?
O primeiro direito que um pai tem quando a guarda unilateral é da mãe, é o de receber informações sobre o seu filho. O pai deve ser informado a respeito de quaisquer questões importantes que possam afetar o bem-estar dos filhos, como mudanças na escola, saúde ou qualquer outro assunto.
Os pais perdem a guarda dos filhos através de decisão judicial que retira dos pais a responsabilidade legal de cuidar e tomar decisões em nome dos seus filhos menores. Isso não significa necessariamente uma ruptura total do vínculo entre pais e filhos, mas, sim, uma redistribuição das responsabilidades parentais.
Se houver evidências de que a mãe está negligenciando as necessidades básicas da criança, como alimentação adequada, cuidados médicos, higiene ou educação, ou se houver provas de abuso físico, emocional ou sexual, as autoridades podem intervir para proteger o bem-estar da criança, resultando na perda da guarda.
Qual a idade que um filho pode escolher com quem quer ficar?
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
A perda da guarda não é automática e nem definitiva, podendo ser revista judicialmente, caso a situação fática mude. Antes de tomar essa decisão, o processo é conduzido de forma cuidadosa, visando sempre o melhor interesse da criança.
Para decidir a guarda da criança, o juiz responsável considera o princípio do melhor interesse da criança. Isso significa que a guarda será encaminhada aquele que melhor suprir as necessidades básicas da criança. Assim, a criança terá direito de morar com um pai, e receber visitas do outro.
Casos de abuso sexual ou maus tratos: essa conduta é de nível gravíssimo e caso haja essa suspeita a criança ou adolescente deve ser retirado imediatamente daquele convívio familiar.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?
Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
É obrigatório o pai pegar o filho todo final de semana?
Conclusão. Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei. O tempo e a frequência das visitas devem ser definidos com base nas necessidades e nas possibilidades das partes envolvidas, sempre considerando o melhor interesse da criança.
O que faz o conselho tutelar retirar a guarda da mãe?
Essa medida é tomada com o intuito de proteger o interesse e o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. A decisão de tirar a guarda dos pais é baseada em situações em que a segurança, saúde ou desenvolvimento dos menores estão em risco.
Como fazer para o pai perder o direito de ver o filho?
Não raro a pergunta aparece: “Doutor, como fazer para o pai perder o direito de ver o filho?” A resposta é uma só: “Você não pode fazer nada. Quem faz é o próprio pai da criança”.
Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem. Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.
Estou desempregada, posso perder a guarda da minha filha?
O fato de a mãe estar desempregada não implica automaticamente na perda da guarda. Para que isso ocorra, seria necessário comprovar que a mãe não está proporcionando os cuidados adequados à criança, colocando-a em situações de risco ou negligenciando suas necessidades essenciais.
É obrigatório o pai pegar o filho de 15 em 15 dias?
Na legislação não existe um padrão obrigando rigorosamente que as visitas (convivência) ocorram apenas quinzenalmente. Até porque cada caso é um caso, e existem rotinas diferentes, horários de trabalho dinâmicos.
Quando o filho vai morar com o pai, a mãe tem que pagar pensão?
O pai que receber o seu filho(a) para morar com ele, deve requerer judicialmente a exoneração do seu dever de prestar alimentos; do contrário, o dever de arcar com a pensão alimentícia permanece obrigatório.
Quando a criança pode ser ouvida no processo de guarda?
Mas a partir dos oito anos a criança já pode ser ouvida e sua opinião levada em consideração na hora da decisão final a respeito de quem ficará com sua guarda.
Guarda unilateral – É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos genitores, sendo que a outra parte mantém o direito de visitas e o de acompanhar e supervisionar as decisões quanto à criação do filho.
“O mais célere [para resolver a situação] é ajuizar uma ação de busca e apreensão da criança. Contudo, ela deve ser ajuizada no foro de domicílio da criança, que é aquele fixado na ação de guarda.
