Um juiz pode optar por retirar a guarda de um filho da mãe se ela não cumprir suas obrigações do Poder Familiar, que incluem fornecer cuidado, proteção, sustento e orientação para o desenvolvimento do filho.
Violência Doméstica, maus tratos e Alienação Parental; Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
Quais os motivos que a mãe pode perder a guarda do filho?
Dentre as situações que podem resultar na perda da guarda, que é a sanção mais grave imposta aos pais que faltam com os seus deveres parentais, entre eles: de violência física, emocional ou sexual contra os filhos, negligência grave no cuidado e na proteção, uso abusivo de drogas ou álcool (que comprometa a capacidade ...
3 casos em que a mãe pode perder a guarda do filho
De quem é a prioridade da guarda dos filhos?
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Para solicitar a guarda unilateral, o pretendente deverá propor uma ação judicial com o pedido. A ação deverá ser proposta na cidade onde a criança vive. No entanto, caberá ao juiz a decisão através da interpretação dos fatos. Vale lembrar que a guarda unilateral não isenta os direitos e deveres que o pai ou mãe tem.
O Conselho Tutelar pode intervir e retirar a criança da mãe em situações de extrema gravidade. Conforme explicado pelo promotor Lucas Sachsida, após essa intervenção, é iniciada uma ação judicial para determinar se é necessária a destituição do poder familiar, visando assegurar a proteção e o bem-estar da criança.
Quantos anos a criança pode escolher com quem quer ficar?
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
Não há uma idade específica estabelecida por lei para determinar quando o pai pode pegar o filho para passar o dia. Geralmente, isso depende do acordo entre os pais ou das decisões judiciais, considerando o desenvolvimento e as necessidades da criança.
A responsabilidade pela guarda dos filhos é compartilhada entre os pais, mas quando não há acordo entre eles, o juiz tomará a decisão com base no melhor interesse da criança, conforme estabelece o artigo 1.612 do Código Civil.
A lei determina que a guarda do menor permanecerá com aquele que reunir maiores condições de cuidar dos filhos, de maneira a atender o princípio do "ao melhor interesse da criança". Não há na lei um dispositivo que defina a idade em que o filho poderá escolher com qual dos genitores deseja morar.
Quem tem direito de ficar com a criança o pai ou a mãe?
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a guarda compartilhada como a regra, calcado na premissa de que ambos os pais têm igual direito de exercer a guarda de filho menor, uma vez que tal exercício demonstra-se saudável à formação da criança e do adolescente (artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil).
O que acontece quando o pai coloca o filho contra a mãe?
A alienação parental é um crime previsto na lei número 13.431. “Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.
"Quando um dos pais – pai ou mãe –, mesmo que detenha a guarda compartilhada, afasta deliberadamente o filho do convívio com o outro, seja genitor ou não, proibindo que haja visitação, contato telefônico ou mesmo a coabitação, isso tem que ser tipificado criminalmente", afirma o parlamentar.
Qual a idade que a criança pode ser ouvida em juízo?
Quando a criança pode ser ouvida? De acordo com a legislação brasileira, a partir dos 12 anos a criança está apta para decidir com qual dos cônjuges gostaria de ficar, podendo expressar sua opinião em juízo.
Não há idade mínima para expressar a manifestação de vontade de residir com o outro genitor. Porém, é essencial esclarecer que não é o menor quem decide, mas o juiz, após analisar outros elementos. A criança, pela sua própria condição, não possui discernimento suficiente para decidir onde e com quem deseja morar.
Quantos dias o pai tem direito de ficar com o filho na guarda compartilhada?
Em relação à quantidade de dias por mês que o pai tem direito de ver o filho, também não existe um número fixo estabelecido em lei no Brasil. O objetivo principal é promover um convívio adequado e saudável entre o genitor não guardião e a criança, levando em consideração o melhor interesse do menor.
Os motivos que fazem pais e mães perderem a guarda dos filhos são: 1. Comportamento que não proporciona a segurança dos filhos: é um fator amplo e pode ser aplicado em diversos casos. Por exemplo, quando a criança está morando em local extremamente perigoso e de risco.
Autor. Se não houver prova dos requisitos legais que autorizem a retirada do poder familiar da mãe, não é possível conceder a guarda dos seus filhos a outro parente. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quais as chances de uma mãe perder a guarda do filho?
O Código Civil indica em seus artigos 1.637 e 1.638 as hipóteses em que perderá o poder familiar o pai ou a mãe, ou ambos, se comprovados a falta, omissão ou abuso em relação aos filhos.
Para dar entrada no pedido de guarda, é necessário ter documentos como certidão de nascimento, identificação, comprovante de residência, renda e outros. O processo de guarda pode durar de 4 a 6 meses, podendo ser resolvido em uma única audiência se houver acordo entre os pais.
Quais os direitos do pai quando a guarda é da mãe?
A guarda compartilhada considera o direito de ambos os pais em compartilhar o cuidado com seus filhos, com direito à pensão alimentícia, para garantir a educação e o sustento.
