O que fazer com cobrança indevida de banco?

Formalize sua reclamação junto ao Banco Após ter certeza que a dívida é indevida, entre em contato com o banco para exigir que a dívida indevida não seja cobrada. Por exemplo faça uma carta ou notificação extrajudicial em duas vias.
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O que fazer quando o banco faz uma cobrança indevida?

Para isso, reúna os documentos já separados para comprovar a cobrança indevida e procure a agência do Procon da sua cidade. Depois de entender o problema, eles vão intervir junto à empresa para buscar uma solução amigável em seu nome. Em geral, o contato funciona.
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O que fazer quando houver cobrança indevida?

Em geral, os órgãos judiciais recomendam que seja primeiro feita uma tentativa de acordo com a empresa cobradora, e caso não aconteça a solução, então pode ser aberta uma reclamação junto ao órgão judicial.
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Como se defender de uma cobrança indevida?

Ao receber uma cobrança indevida, o melhor a ser feito é buscar o auxilio de um advogado, que analisará o caso para chegar na medida jurídica que seja eficaz para: que cesse a cobrança indevida da forma mais célere possível, buscar a restituição do valor pago em dobro (somente para casos em que ocorreu o pagamento da ...
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Qual é o valor da indenização por cobrança indevida?

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
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COBRANÇA INDEVIDA! O QUE FAZER?

Quanto tempo demora um processo por cobrança indevida?

Mesmo quando o assunto é levado ao Procon, a reclamação leva pelo menos 60 dias para ser processada.
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É crime fazer cobrança indevida?

O artigo 71 do mesmo diploma legal vai além e tipifica como crime cobranças realizadas por meio de ameaça, coação, constrangimento, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a situação vexatória ou atrapalhe sua rotina de trabalho ou lazer.
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Como provar cobrança indevida?

Reúna todas as evidências disponíveis, como faturas, extratos bancários e contratos, para comprovar a cobrança indevida. É aconselhável também consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientação jurídica adequada e, se necessário, iniciar uma ação judicial contra a empresa.
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O que se enquadra como cobrança indevida?

Cobrança indevida pode ser uma fatura de um produto não comprado ou serviço não contratado. Também pode ser uma nota quitada anteriormente, mas que a empresa insiste em receber. Assim, a cobrança indevida acontece devido a um erro, que pode ser no sistema de pagamentos da empresa ou até mesmo falha humana.
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Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?

No entanto, de acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de reclamar de cobranças indevidas ou divergências em faturas e boletos no prazo de até 90 dias, a contar da data em que teve conhecimento da cobrança indevida.
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Qual o dano moral por cobrança indevida?

Cobrança indevida gera direito a indenização de R$ 10 mil para consumidor.
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Qual o prazo para entrar com ação de cobrança indevida?

A especialista ressalta, ainda, que não há prazo mínimo para o consumidor ajuizar uma ação de cobrança indevida na justiça. “Por outro lado, existe o prazo prescricional de três anos para o consumidor pedir os danos morais decorrentes de tal cobrança, se for o caso”, alerta.
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Em que casos posso processar o banco?

Isso implica a justiça reconhecer a favor do consumidor…
  • A ILEGALIDADE E CANCELAR AQUELAS TRANSAÇÕES.
  • SUSPENDER AS COBRANÇAS E OS DÉBITOS EM CONTA OU FATURA.
  • IMPEDIR A INSCRIÇÃO OU APONTAMENTO NEGATIVO.
  • REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DOS DANOS MORAIS.
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O que a lei fala sobre cobrança indevida?

→ Entenda: Quando o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indevida e paga, tem direito a receber aquele valor em dobro. Se o lojista ou a empresa não atenderem o ressarcimento, o consumidor é orientado a recorrer ao Procon ou ao sistema judiciário.
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Como cancelar uma cobrança indevida?

Em caso de cobrança indevida, o consumidor deve entrar em contato com a prestadora e solicitar uma nova via da conta, sem as chamadas e/ou os serviços que não foram reconhecidos. Nesta situação as operadoras de telefonia têm o prazo de 30 dias a contar da contestação para responder o consumidor.
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Tem como processar o banco por cobrança indevida?

Procure checar todo seu estórico com o banco, por exemplo vendo extratos anteriores de conta ou cartão de crédito. Uma vez tendo certeza que a dívida realmente não é devida, o consumidor pode processar o banco para fazer parar a cobrança e também exigir uma indenização, por exemplo danos morais.
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Como denunciar banco por cobrança indevida?

Em caso de conflito com uma instituição, procure:
  1. O local do atendimento ou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria instituição;
  2. A ouvidoria da instituição (Consulte os dados de contato);
  3. Os órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado).
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Tem como pedir indenização por cobrança indevida?

Saiba que você não precisa pagar cobranças indevidas, e se acabou pagando e percebeu só depois que o valor estava errado, é possível pedir o dinheiro de volta e até ganhar um valor a mais como indenização pelo problema. Veja tudo sobre cobrança indevida neste post e aprenda o que você precisa fazer nestes casos.
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Quanto eu posso receber de indenização por cobrança indevida?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.
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Quando a cobrança indevida gera dano moral?

Cobranças indevidas não geram direito a indenização por danos morais.
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Como acionar o Procon por cobrança indevida?

Atendimento a Distância
  1. Atendimento Eletrônico.
  2. Atendimento Telefônico (151)
  3. Caixa Postal.
  4. Ouvidoria (0800-377 6266) está suspenso.
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Qual o valor da indenização por danos morais ao consumidor?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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