Mesmo assim, o recomendado é tentar conversar com o vizinho antes de registrar queixa — já que pode se tratar de uma situação pontual ou que o vizinho nem sabia que incomodava. Se a pessoa não quiser colaborar pelo bom senso, aí pode meter reclamação e multa nele.
O que fazer quando o cachorro do vizinho incomoda?
“A pessoa pode entrar com uma ação para que o vizinho seja obrigado a garantir o silêncio ou a higiene do local sob pena de multa. Se mesmo assim o inconveniente persistir, o juiz pode determinar até a remoção do animal”, finaliza o representante da OAB.
Conclui-se, portanto, que a pessoa vítima de fofoca poderá ajuizar uma ação penal concomitante com uma ação civil ou apenas uma ação cível para pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Quando o vizinho pode reclamar de barulho de cachorro?
Os latidos incessantes de cães acima do nível de ruído permitido em área residencial configuram violação ao direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, e obrigam o dono do animal a responder por danos morais.
Centro de Controle de Zoonoses. Primeiro, se sua cidade tiver um centro de controle de zoonoses (CCZ) e você tiver fortes indícios para suspeitar que o cachorro é vítima de maus tratos, uma ligação para o CCZ pode ser suficiente para resolver a situação.
Por sua vez, se não resolver, a situação estiver hostil ou você morar em uma casa, é importante fazer um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. Essa medida é válida tanto para um vizinho que é pessoa física quanto para bares, restaurantes, boates etc.
Como lidar com vizinhos que se incomodam com tudo que você faz?
Como lidar com os vizinhos barulhentos?
1) Tente dialogar primeiro. Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. ...
Na decisão, a magistrada Maria Verônica explicou que a espionagem no apartamento do vizinho constitui violação à vida íntima e à privacidade da família, causando danos morais incontestáveis.
É permitido abrir janela para o quintal do vizinho?
É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. O Código Civil traz normas sobre o direito de construir e determina que o proprietário tem liberdade para construir o que quiser em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos...
O que pode ser considerado invasão de privacidade?
Invasão de privacidade é o ato de invadir um dispositivo de uso alheio, conectado ou não à rede, visando obter, adulterar ou destruir informações de outra pessoa sem autorização expressa ou instalar vulnerabilidades em um computador ou dispositivo móvel para obter alguma vantagem ilícita [1].
Nestes casos, é importante conversar com o tutor do animal para entender a causa dos latidos excessivos e buscar uma solução amigável da situação. É essencial que os moradores sejam compreensivos com a situação e optem pela solução amigável do problema, a fim de manter uma convivência mais agradável no condomínio.
"Não existe uma lei que proíba a quantidade de animal, mas é bom ter bom senso, verificar se tem espaço físico para atender às necessidades dos animais, pois, se tiver passando o odor ao vizinho, é porque o animal não está tendo todo o aparato necessário e o dono pode responder judicialmente por isso", conta.
Pode chamar a polícia por causa de barulho de cachorro?
Quando o cão late excessivamente, pode haver consequências para o tutor. O primeiro problema é a reclamação de vizinhos, que podem acionar a polícia. O latido excessivo também pode levar o cão a desenvolver problemas de comportamento, como ansiedade ou estresse.
O que importa é o bom senso. A primeira coisa a se fazer, para fazer prova da situação toda, é fotografar e/ou gravar os incômodos causados, anotando-se a data e a hora em que ocorreram e, de preferência, ter testemunhas (como outros vizinhos) de tais fatos.
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Em caso de incômodo ou perturbação de sossego, acione a corporação por telefone, pelo número 193. Pode-se ligar também para o número 190 da Polícia Militar.
O que fazer quando o vizinho fica xingando a gente?
Por tanto, caso seja ofendido por xingamentos pessoalmente ou online, procure um advogado para adentrar com a QUEIXA CRIME. De mesma maneira quando alguém lhe atribuir responsabilidade de um xingamento, você também deverá procurar um advogado para apresentar sua defesa.
1) negociar pessoalmente – primeiro tente resolver você mesmo; 2) negociar com auxílio do condomínio ou da Prefeitura; 3) negociar com a mediação de um advogado que trabalhe com negociações; 4) entrar com um processo e/ou chamar a polícia – em último caso.
