A margem consignável só pode ser aumentada quando são promulgadas leis e medidas provisórias específicas. Por exemplo, durante a pandemia da Covid-19, o governo aumentou para 40% a margem disponível para aposentados e pensionistas do INSS, como forma de ampliar o acesso ao crédito em um momento emergencial.
Para ampliar a porcentagem da margem do consignado que pode comprometer o total da renda, no entanto, só há uma maneira: com mudança legislativa. O empréstimo consignado é regulamentado por leis federais, estaduais e municipais. Cada esfera determina as regras sobre o assunto para seus servidores.
Como ficou o aumento da margem do consignado 2024?
Essa medida é regulada pela Lei n.º 10.820/2003 e define que apenas 45% da renda mensal do beneficiário pode ser usada para o consignado. Em 2024, a distribuição desta porcentagem está assim: 35% para o empréstimo consignado. 5% para o cartão de crédito consignado.
Com o novo salário mínimo previsto para 2024, surge também o interesse em calcular a nova margem consignável para empréstimos INSS do próximo ano. Com o aumento projetado de R$ 921, a nova margem consignável para INSS sobe para 40%, o equivalente a R$564,80. Para BPC/LOAS, o limite padrão é de 30%.
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Como liberar a reserva de margem consignável?
É possível pedir o cancelamento do contrato de empréstimo para liberar parte da margem consignável. Nesse caso, o prazo para cancelar é de até 7 dias depois da averbação. Além disso, é necessário devolver todo o valor recebido.
De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, foi postergado para 31 de dezembro de 2021.
No mês passado, o governo federal sancionou a nova legislação que altera a margem e crédito consignado de servidores e servidoras, na ativa e aposentados. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial do governo Bolsonaro, e com isso, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado.
Quanto pode ser descontado de empréstimo consignado 2024?
Para os aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo (em 2024 no valor de R$ 1.412,00) podem comprometer com empréstimos consignados até R$ 494,20. Caso já tenha algum consignado, basta subtrair o valor utilizado do total da margem que terá acesso à margem disponível.
Depois da aprovação do aumento de salário e da alteração da regra da margem consignável conforme explicado acima, a expectativa era que a partir de maio ou junho esses valores já fossem atualizados. Mas não foi isso que aconteceu. A verdade é que só em Dez/2023 foi liberada a margem siape 2023.
Posso fazer refinanciamento de consignado com margem negativa? Sim, é possível realizar o refinanciamento de empréstimo consignado mesmo com margem negativa, desde que não seja um consignado do INSS. Nessa situação, a margem negativa do contrato original será liberada após a quitação.
Uma opção é solicitar o refinanciamento do seu empréstimo consignado atual. Nessa modalidade, você troca o contrato antigo por um novo, com prazo de pagamento mais longo. Isso permite que você obtenha um novo valor emprestado, mesmo sem margem consignável disponível.
Atualmente, a margem para empréstimo consignado está em 45% para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ou Renda Mensal Vitalícia. Sendo 35% para crédito consignado, 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para cartão benefício consignado.
Quando será liberado o aumento da margem do INSS 2024? O aumento da margem do INSS 2024 foi liberado no dia 22 de janeiro, devido ao reajuste no valor dos benefícios. Ou seja, os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC já podem aproveitar a nova margem consignado.
Quantos dias para atualizar a margem do consignado?
Entre 2 e 5 dias úteis será feita a análise da solicitação e o PAN aguardará a aprovação do convênio; O dinheiro cai na conta no prazo máximo de 2 dias úteis assim que terminar a análise da proposta e a confirmação da reserva de margem consignável.
Qual o valor limite do empréstimo consignado? O limite de valor máximo para empréstimo consignado atual é de 45% do benefício consignável, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão consignado e outros 5% para cartão benefício consignado. Essa porcentagem considera aposentados e pensionistas do INSS.
Para recuperar a margem estourada, você pode refinanciar ou fazer a portabilidade do seu consignado, buscando melhores condições de pagamento, como juros menores e prazos maiores. Também é possível verificar o extrato do seu benefício e identificar a origem dos descontos que estouraram a sua margem.
Quantas parcelas pagas para renovar meu consignado?
Para renovar seu empréstimo consignado na Caixa, é necessário ter pago pelo menos três parcelas do empréstimo atual. Além disso, você deve possuir margem consignável disponível e estar em dia com as convocações do Ministério da Cidadania, sem ter uma data de finalização do benefício prevista.
Assim, para liberar margem consignável é preciso controlar seus gastos e pagar as dívidas. Lembrando que você pode comprometer até 35% da sua renda líquida com empréstimos e mais 5% com cartão consignado.
Se a sua margem “sumiu” é porque houve alguma averbação (implantação ou alteração) de consignação, via de regra, por uma das entidades consignatárias, mediante fornecimento do identificador de margem e assinatura de contrato - necessariamente, tudo isso por intermédio do SISCONSIG (Sistema de Consignações do Exército).
