O que fazer quando alguém estaciona na frente da minha casa?

Quando estacionarem em frente à sua garagem, você deve ligar para a polícia, Guarda Municipal ou o órgão fiscalizador de trânsito. Caso seja uma situação contumaz, pode fazer registros em vídeo ou foto e entrar com um pedido de indenização. Não vandalize o veículo, não esvazie os pneus.
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É proibido estacionar na frente da casa de outra pessoa?

É proibido estacionar na frente da casa dos outros? Para na frente de uma casa não é proibido, porém, é proibido se você tiver estacionado o seu carro em um local de guia rebaixada obstruindo a entrada e saída dos veículos.
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Como denunciar carro estacionado na frente de casa?

Para denunciar veículos abandonados, os cidadãos podem utilizar os canais de atendimento da Prefeitura, como o SP156 (telefone, site e aplicativo) e as praças de atendimento das subprefeituras.
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O que fazer com vizinho que estaciona na minha calçada?

Entrar em contato com a fiscalização de trânsito: caso a pessoa não coopere, entre em contato com o órgão de trânsito local. Informe sobre o estacionamento irregular na sua calçada, fornecendo detalhes como a localização, a placa do veículo e a hora.
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Pode estacionar na calçada da minha casa?

Há alguma tolerância para estacionar na calçada? A verdade é que não há grau de tolerância para estacionar na calçada. Não importa quanto tempo você fique nela, caso estacione nela, ainda está sujeito a multa, pontos na CNH e guincho do veículo.
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Revoltada com vizinho, mulher concreta pneus de carro estacionado na frente da casa

Qual o meu direito sobre minha calçada?

É garantido ao cidadão o direito de propriedade (CF, art.
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De quem é a calçada da minha casa?

Manter a calçada conservada é um dever de todos nós, população e poderes públicos. A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange você, munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios, entre outros).
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O que colocar na calçada para não estacionar?

Pinos são instalados nas calçadas para evitar que elas virem estacionamento.
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Quem é responsável pela calçada da rua?

Municípios transferem a responsabilidade sobre a execução das calçadas para o dono do imóvel, que não é o proprietário. A propriedade particular inicia na divisa entre o terreno e ela. O resultado disso tudo é lastimável. Afinal, onde falta saneamento público vão cuidar da calçada pública?
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Pode proibir de estacionar na rua?

Sendo pública a via, qualquer condutor pode estacionar seu veículo onde houver vaga disponível, desde que respeite as normas de estacionamento contidas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro”, esclarece.
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Tem um carro abandonado na frente da minha casa o que fazer?

A reclamação sobre um carro abandonado deve ser feita junto à prefeitura da cidade. Geralmente, a Secretaria de Transportes, Trânsito ou a Guarda Civil são responsáveis por lidar com esse tipo de situação. É importante fornecer todos os detalhes na reclamação, para que a equipe responsável possa agir rapidamente.
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Onde reclamar de carros na calçada?

Para obter informações ou fazer reclamações e sugestões referentes ao trânsito na cidade acesse, baixe o aplicativo ou ligue Central SP 156. O número 1188 foi desativado.
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Como chamar a CET para guinchar?

Ligue, acesse ou baixe SP156.
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Como denunciar um carro parado na frente da minha casa?

Quando estacionarem em frente à sua garagem, você deve ligar para a polícia, Guarda Municipal ou o órgão fiscalizador de trânsito. Caso seja uma situação contumaz, pode fazer registros em vídeo ou foto e entrar com um pedido de indenização.
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É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa?

Segundo o CTB, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT. Foto: Divulgação. A história é mais comum do que se imagina.
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Quando um carro estacionado pode ser guinchado?

Quando um veículo pode ser guinchado pela CET? O CTB – Código de Trânsito Brasileiro – estabelece no seu artigo 181 as situações onde um veículo pode ser guinchado por estacionar irregularmente. Em todos esses casos poderá ocorrer o guinchamento efetuado por equipes da CET.
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Como fazer denúncia de calçada?

1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura; 2) O Agente fará vistoria ao local para verificar a existência de não conformidades na calçada; 3) Caso a calçada não atenda as especificações, o proprietário será multado e intimado a regularizar a calçada em 60 (sessenta) dias, sob pena de ...
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De quem é o direito da calçada?

A Lei 15.442, de 2011 lei das calçadas disciplina em seu artigo 7º a responsabilidade sobre a conservação pertence ao proprietário do imóvel.
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Qual o órgão que fiscaliza calçadas?

Prefeitura transfere a responsabilidade das calçadas para os moradores, mas não é capaz de fiscalizar. Em São Paulo, a lei determina que cada proprietário de imóvel deve cuidar da calçada em frente à sua casa. Assim que um buraco ou desnível aparece, o cidadão consciente vai lá e arruma.
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É proibido estacionar em frente a casa de alguém?

O simples ato de parar na frente da residência não é proibido, pois se trata de uma situação cotidiana e que não deve ser sancionada pelo Direito, muito menos ser motivo de preocupação ou estresse por parte do proprietário do imóvel.
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O que não pode fazer na calçada?

Calçadas - Sem licença do município, não é permitido fazer escavações, remover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio. Também é proibido fazer condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos.
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Pode privar estacionamento?

A única maneira do proprietário de estabelecimento fazer um estacionamento privativo é criando uma entrada e saída de veículos obedecendo o espaçamento exigido no Plano Diretor ou na lei de uso e ocupação do solo de seu município, ainda deixando o restante da via com a calçada alta, permitindo o estacionamento público.
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É proibido colocar piso na calçada?

As calçadas precisam ter três faixas conforme a largura especificada; A superfície desses locais deve ser firme e antiderrapante, incluindo seus pisos táteis; A instalação deve ser realizada com inclinação longitudinal acompanhando a topografia da rua.
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Qual é a regra da calçada?

1: Regra da calçada:deixa-la para o lado das casas quando estiver andando com ela. 2:regra da escada:andar dois degraus atrás dela quando estiverem subindo a escada. 3:regra do abraço: apenas se soltar do abraço quando ela se soltar primeiro.
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Quem tem obrigação de fazer a calçada?

Execução e manutenção da calçada é obrigação do proprietário do terreno frontal. É o que está previsto na Lei Complementar nº 1, de maio de 2018 – o Código de Posturas de Gramado. Por isso, o proprietário do terreno deve buscar orientação na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade e realizar a obra.
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