O que fazer quando não recebi o produto comprado pela internet?

Se mesmo com todas as tentativas não tenha conseguido receber o produto, dirija-se ao PROCON mais próximo levando o protocolo de atendimento e a nota fiscal online, além de todas as informações para fazer a reclamação (como confirmação da compra via email ou site, fatura do cartão etc) ou procure a Justiça.
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O que fazer quando compro um produto pela internet e não recebi?

O consumidor pode exigir o envio do produto ou pode aceitar outro produto semelhante. Também pode pedir o dinheiro de volta acrescido das perdas e danos sofridos pela compra não entregue, segundo o código de defesa do consumidor.
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Como processar uma empresa por não entregar o produto?

Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. É simples e fácil!
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Como recuperar o dinheiro de uma compra pela internet?

Você deve entrar em contato com a empresa vendedora e solicitar um retorno. Caso não haja uma resposta satisfatória, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou pedir a devolução do valor pago.
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Como denunciar uma compra online que não chegou?

As reclamações na internet são centralizadas no site www.consumidor.gov.br, do Governo Federal.
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COMPREI NA INTERNET E NÃO RECEBI O PRODUTO O QUE FAZER

Como pedir reembolso de um produto que não foi entregue?

O melhor meio de contato é via e-mail ou chat no site da empresa, porque o consumidor poderá tirar “print” e comprovar tudo o que foi falado. Porém, se preferir entrar em contato por telefone, lembre-se de sempre anotar protocolo.
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Como provar que não recebi um produto?

Abra uma reclamação nos canais disponíveis

As lojas online costumam ter um setor responsável para a apresentação de reclamações nos casos em que o problema não for solucionado. Por isso, sempre anote todos os protocolos e mantenha o registro sobre os contatos realizados para que eles sirvam como prova ao reclamar.
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Em que situações posso pedir meu dinheiro de volta?

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro

Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.
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Em quais casos posso pedir estorno?

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.
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Como abrir um boletim de ocorrência de uma compra feita na internet?

Justiça e Segurança
  1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ...
  2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. ...
  3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. ...
  4. Preencher o formulário de comunicação.
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Qual o crime de quem vende e não entrega o produto?

Contudo, se você vender uma mercadoria e não entregá-la ao comprador, isso sim é considerado crime, claro! Afinal, o cliente não irá receber o produto pelo qual pagou. Uma das formas de classificar esse crime é como estelionato.
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O que acontece se eu não receber o produto?

35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: 1) o cumprimento forçado da entrega; 2) outro produto equivalente; 3) desistir da compra e restituição integral do valor já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.
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O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
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Quando a loja é obrigada a devolver o dinheiro?

Quando o consumidor adquire um produto sem vê-lo presencialmente em um estabelecimento comercial, ele tem o direito de desistir da sua compra e receber os valores de volta. Mas há um prazo de sete dias contados a partir da chegada do produto para reivindicar esse direito.
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Quantos dias tenho para pedir estorno?

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).
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Qual o prazo para cancelar uma compra no cartão de crédito?

O cancelamento de compras efetuadas por meio de cartão de crédito é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. A Justiça brasileira prevê o direito ao arrependimento no prazo de sete dias a partir do recebimento da mercadoria.
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Quando o cliente pode exigir o dinheiro de volta?

Devolução do dinheiro pago; Troca do produto; Abatimento do valor pago ao comprar outro produto. No caso de produto impróprio para consumo, ou seja, quando está fora da validade, avariado, falsificado, corrompido, deteriorado ou fraudado, também é possível pedir a devolução do dinheiro.
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Qual o prazo para reembolso de compra online?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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O que fazer quando a empresa não quer reembolsar?

O que fazer quando a empresa não quer reembolsar? Se você comprou alguma mercadoria ou contratou serviços e a empresa se recusou a fazer o reembolso conforme diz a legislação, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado, ou associações como Reclame Aqui e PROTESTE.
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Como acionar o Procon em compras pela internet?

Para o consumidor que tiver problemas com compras pela internet ou outra questão de consumo, o @proconsp disponibiliza canais de atendimentos à distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site ...
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Quando um produto não é entregue no prazo dano moral?

É possível sim, que a não entrega do produto dê direito ao consumidor a uma indenização por danos morais, mas para isso deve estar concretamente provado que houve dano significativo à sua honra ou reputação.
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É possível cancelar uma compra parcelada no cartão de crédito?

É possível cancelar compra com cartão de crédito? Sim. Existem várias situações em que o cancelamento da compra é permitido, como cobrança de valores divergentes, atraso na entrega, produto com defeito, compra pela internet, entre outros.
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De quem é a responsabilidade pela entrega do produto?

A responsabilidade pela entrega de um produto ao seu destino na relação loja – cliente é da loja que vendeu. A empresa deve garantir que o produto chegue até o consumidor sem avarias e dentro do prazo.
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Quanto tempo uma empresa tem para entregar um produto comprado pela internet?

Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
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O que diz o artigo 40 do Código do Consumidor?

Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.
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