O que acontece se o funcionário colocar muito atestado na empresa?
No caso de excesso de atestados médicos, a empresa pode alegar que o funcionário está prejudicando o andamento do trabalho e que isso configura uma falta grave, principalmente se essas ausências impactarem diretamente o funcionamento da empresa.O que fazer quando o funcionário apresenta muitos atestados?
Caso o trabalhador apresente atestados médicos espaçados, mas que somados ultrapassem os 15 dias no prazo de 60 dias, da mesma doença, o empregador deverá encaminhá-lo ao INSS, para fazer a perícia médica e caso atestada a sua incapacidade para o trabalho, o empregado receberá o auxílio-doença.Quem pega muito atestado pode ser demitido?
Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.Pode dar advertência por excesso de atestado?
Apesar de a grande parte das empresas reprovar o excesso de faltas ao trabalho — mesmo quando justificadas por motivo de saúde e comprovadas por meio da apresentação de atestado médico —, o fato é que esse recurso é considerado um instrumento jurídico.Funcionário que coloca atestado demais pode ser demitido?
O que acontece se pegar muito atestado?
O excesso de atestado médico pode comprometer o andamento das operações de uma empresa, pois a ausência do funcionário gera um desfalque na sua equipe.Quantos atestados precisa para ser demitido?
Limite de atestados médicos apresentadosA legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados à empresa. O que existe é um limite de dias de afastamento que devem ser custeados pela empresa, de 15 dias pela mesma doença.
Qual o CID que prejudica o funcionário?
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?
Vale lembrar que não há um limite para atestados médicos que podem ser apresentados durante um ano de trabalho. O trabalhador afastado devido à mesma doença em um intervalo de até 60 dias é remunerado pelo próprio empregador nos primeiros 15 dias de ausência.Pode dar um atestado atrás do outro?
Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.Qual o número de atestados por mês?
Você sabe quantos atestados pode apresentar por mês? A legislação trabalhista não estabelece um limite específico de atestados médicos por mês que um funcionário pode apresentar. No entanto, há um limite de dias de afastamento por motivo de doença, que é de até 15 dias consecutivos.Como funciona a soma dos atestados?
A soma de atestados só poderá ocorrer se: O total de atestados superar 15 dias; Os afastamentos ocorrerem dentro de 60 dias contados da entrega do primeiro atestado; e. Todos os afastamentos decorram da mesma doença.Que tipo de atestado a empresa pode recusar?
Concluindo, a empresa pode sim, recusar atestado médicoComo vimos, os atestados médicos podem ser recusados, desde que estejam nessas situações: Documento rasurado. Documento entregue fora do prazo. Atestado médico com afastamento de 1 dia ou mais emitido por outros profissionais de saúde (não médico ou dentista)