O que fazer quando o INSS demora para dar resposta?
Para a maioria dos benefícios, o prazo máximo para uma resposta é de 45 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, o segurado deve entrar em contato com o INSS, por telefone ou em uma agência, para obter informações sobre o motivo da demora. É importante anotar o número de protocolo do atendimento.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, ...
Você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS ou agendar um atendimento presencial. Anote o número de protocolo do atendimento para futuras referências. Buscar ajuda de um advogado previdenciário: Diante da demora na análise do requerimento, pode ser útil buscar a ajuda de um advogado previdenciário.
O segurado também pode agendar para cumprir a exigência em uma das Agências da Previdência Social (APS). O agendamento também pode ser feito pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.
Porque o INSS demora tanto para analisar um requerimento?
Como eu disse, o principal motivo pelo qual o INSS demora na análise dos requerimentos é a existência de defeitos nos próprios requerimentos. Todavia, esse não é o único motivo. A grande quantidade de requerimentos no INSS também não pode ser desconsiderada.
DEMORA NA RESPOSTA DO INSS - DEVO PROCESSAR OU ESPERAR ??
Qual é o prazo máximo para o INSS analisar um requerimento?
Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.
Quanto tempo demora a análise do INSS a Distância 2024?
O que mudou em 2024? “Benefício em análise” é um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
O que fazer para ter resposta do INSS mais rápido em análise?
O INSS disponibiliza diversos serviços online que podem agilizar o processo. Agende sua perícia médica, consulte o andamento do seu pedido e envie documentos de forma eletrônica quando possível. A utilização desses recursos diminui a burocracia e facilita a comunicação entre o segurado e o INSS.
Quem está com um processo administrativo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS. É simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”.
Em agosto de 2023, o tempo médio que o segurado tinha de esperar por um atendimento pericial era de 70 dias. Agora, esse tempo caiu para 39 dias. Essa é a média nacional. No entanto, em alguns estados, como Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC), esse tempo não chega a dez dias.
É possível reclamar na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, site do Ministério da Economia, de modo presencial ou por correspondência. Veja o passo a passo: TELEFONE: ligue para o número 135 e aperte a tecla 4 ou a tecla * (estrela) para denúncia anônima.
Sim, o segurado tem o direito de contestar o resultado da perícia caso não concorde com a decisão do INSS. Isso pode ser feito por meio de um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias, ou entrando com uma ação judicial, se necessário.
Quando o INSS não apresenta recurso contra uma decisão judicial favorável ao segurado dentro do prazo estabelecido por lei, essa decisão se torna definitiva e irrecorrível. Isso significa que o INSS não poderá mais contestar a decisão e deverá cumprir o que foi determinado pelo juiz.
Entram no tempo médio aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Não entram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia. "Em junho de 2023, quando lançamos o Portal da Transparência, 1.794.449 pessoas estavam à espera de uma resposta ao seu pedido no INSS, agora são 1.398.397.
A Lei 9.784/99 (Lei do processo administrativo), estabelece o prazo de 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias, desde que seja justificado. Ou seja, pela lei, o prazo máximo que o INSS possui para analisar os requerimentos é de 60 dias.
O dano moral afeta a honra, imagem, saúde psicológica e demais direitos da personalidade de uma pessoa. No contexto do dano moral contra o INSS, temos diversas situações em que a má-prestação de serviços e demais atos ilícitos cometidos pela Previdência Social acaba por gerar um sofrimento passível de indenização.
Prazo para razões finais (do Advogado e do INSS) em torno de 45 dias; Prazo para sentença (decisão) em torno de 3 a 5 meses com margem para maior o prazo. O processo judiciário pode ainda ter, além das fases já citadas, outras etapas que são consideradas como fase recursal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias. Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!
Quanto tempo demora para sair o resultado de um recurso do INSS?
Recurso na junta do INSS demora quanto tempo? O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar um recurso após o seu protocolo. Caso não haja resposta dentro desse período, é aconselhável fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
“O segurado deve ter toda atenção ao requerer o benefício. Preencher corretamente os dados evita que o pedido de concessão caia em exigência ou seja indeferido. Documentos todos certos agilizam a análise e a liberação do benefício por parte do INSS.
A chamada Lei dos Processos Administrativos determina que o INSS tem 30 dias para analisar e conceder um benefício, podendo ser renovado por mais 30, caso seja necessário.
O que significa transferência de tarefa acima de 45 dias para análise no âmbito do Pefps?
A “transferência de tarefa para análise” significa que seu processo foi direcionado para um servidor do programa para análise e avaliação. Isso é uma boa notícia, pois indica que seu processo está avançando na fila e mais próximo de ser finalizado.
