O que fazer quando o réu se oculta para não ser citado?
362 do Código de Processo Penal , que estabelece: “Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.O que fazer quando a parte não é encontrado para citação?
Quando o réu não for encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado, estando em lugar incerto e não sabido, não cabe ao Judiciário investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informações a órgão público, mormente porque a lei processual faculta à parte a citação por edital. ( CPC , art. 231 , II ). VV.O que fazer quando o executado se esconde do oficial de justiça?
301 do CPC. 2. Caso o executado não seja localizado, a lei autoriza o próprio oficial de justiça, independentemente de determinação judicial, que proceda ao arresto de bens a fim de garantir a execução (art. 830, caput, CPC)."O que acontece se o réu não for citado?
CPP, Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.O QUE FAZER QUANDO O RÉU SE OCULTA? I CRISLAINE SOUZA
O que fazer se o réu não for encontrado?
Se a pessoa sequer apareceu no inquérito ou processo, não há que se falar em intenção de atrapalhar a efetividade processual. Quando de fato o réu não é encontrado, expede-se a citação por edital. O não comparecimento não deve presumir a fuga do réu.Qual é a consequência da ausência de citação para o processo?
A ausência de citação não configura inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sobretudo para fins de extinção sem mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.Que fazer quando não encontra o devedor para ser citado?
É possível a realização de arresto on-line quando o devedor não for encontrado para ser citado no feito executivo, aplicando-se por analogia os artigos 653 c/c 655-A, do CPC (precedentes desta Corte e do STJ).O que acontece se o oficial de justiça não me achar?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.É possível a citação por Whatsapp?
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.O que acontece quando o executado não se manifesta?
774, V). Se o executado não cumprir a determinação judicial, estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V), ficando sujeito a multa, que será revertida em proveito do exequente (CPC, art.É válida a citação recebida por familiar?
É válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar, quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso.Quais os meios para localizar o réu?
Outra opção é realizar uma pesquisa nas redes sociais e no Google, já que muitas pessoas fornecem seus dados pessoais nas mídias sociais. Além disso, é possível buscar informações em dados de processos internos, sindicatos patronais, cartórios, fóruns diversos, fóruns criminais e Tribunal Eleitoral.O que acontece quando a parte não é intimada?
A ausência de intimação da parte executada, em nome do advogado constituído nos autos, acarreta prejuízo à parte patrocinada, consubstanciando ofensa à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, passível de nulidade.O que é suspeita de ocultação?
252 do CPC ). Trata-se de uma forma especial de citação que, não obstante, não depende de nova vênia judicial, isto é, acaso se verifiquem os seus elementos, pode ser realizada até mesmo de ofício pelo Oficial, que é serventuário da Justiça e possui fé pública.Quantas tentativas O oficial de justiça faz?
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Art.O que acontece se o réu não for encontrado?
Atualmente, portanto, com a nova lei, se o réu é citado por edital - seja porque não é localizado, seja porque se esconde para não ser citado - e não comparece para ser interrogado ou não constitui defensor, o processo fica suspenso. O juiz, após a devida análise, dará despacho suspendendo o processo.Quando a pessoa não consegue ser encontrada para ser intimada?
Nesses casos, a lei exige a intimação pessoal da parte, e não de seu advogado. II - Não sendo a parte encontrada para ser intimada pessoalmente, e tendo total circunstância sido certificada pelo Oficial de Justiça encarregado de cumprir o respectivo mandado, correta é a sua intimação pela via editalícia.Quando o devedor não tem como pagar?
Acione o SPC e o SerasaComo um recurso mais rigoroso, se o devedor não quer pagar, informar a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode ser efetivo. Essa medida costuma ser adotada após tentativas amigáveis de cobrança e pode incentivar o devedor a regularizar sua situação.