O que fazer quando o vizinho coloca fogo no quintal?

Esses simples atos de queimadas prejudicam a saúde do ser humano e todo o meio ambiente. Chame a polícia (190) ou ligue na Prefeitura de sua cidade e faça uma denúncia.
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Como denunciar quem coloca fogo no quintal?

Internet: Web Denúncia SSP. Telefone: 181. ATENÇÃO: em casos de emergência, ligue 190.
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O que fazer quando vizinho taca fogo no quintal?

Se o seu vizinho está valendo-se de queimadas para fazer limpeza ou jardinagem é indicado conversar com ele antes de tomar medidas mais sérias. Caso uma abordagem amigável não tenha frutos, é possível fazer uma denúncia ao órgão ambiental da sua cidade, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou a Defesa Civil.
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Pode denunciar vizinho que coloca fogo?

Caso você presencie alguém colocando fogo em lixo, converse com a pessoa e a informe que a prática é criminosa. Se a pessoa não quiser colaborar, você pode fazer uma denúncia para a Delegacia ou para a Secretaria de Meio Ambiente do Município.
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Onde reclamar de vizinho que faz fumaça?

Órgão estadual do meio ambiente: procure a regional mais próxima; Corpo de Bombeiros: ligue 193; Polícia Civil: ligue 147.
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CRIME AMBIENTAL: COLOCAR FOGO EM LIXO DOMÉSTICO DÁ CADEIA E MULTA

É crime colocar fogo no próprio quintal?

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
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Qual o valor da multa por colocar fogo no quintal?

Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658.
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Pode queimar madeira no quintal?

Queimar lixo em casa é crime, sujeito a multa e detenção.
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Quando devo chamar a Polícia ambiental?

A Polícia Ambiental deve ser acionada em casos de crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, tráfico de animais, poluição de rios e lagos, entre outros. Além disso, a Polícia Ambiental também pode ser acionada para realizar fiscalizações em empresas e indústrias que possam estar causando danos ao meio ambiente.
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Pode denunciar fumaça?

O cidadão que se deparar com lançamento de material particulado pode denunciar o caso à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), por meio do Fale Conosco/ Disque Meio Ambiente, no 0800-11 35 60, ou pelo site da companhia.
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O que fazer com a fumaça do vizinho?

Oriento Você Procurar um Advogado para Buscar Indenização Pelo Agravamento do Seu Quadro de Saúde pela Concausa Detetminada Pelo Fumo Passivo. Destaco que Você Deve Formalizar Suas Reclamações Por Escrito no Condomínio.
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Pode queimar mato em terreno?

Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais. Provocar queimadas é crime! Está prevista penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (4.953/2020). Não coloque fogo em lixo, terrenos particulares ou áreas públicas.
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Pode colocar fogo em terreno particular?

Colocar fogo no lote e atrapalhar o ambiente próximo é crime previsto na lei 9.605/9 , que diz que qualquer atividade que cause danos à saúde humana, como lixo, matas, lotes, se configura como crime ambiental.
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Qual é o WhatsApp da Polícia ambiental?

O número (96) 98127-0801 foi colocado à disposição da população e órgãos ambientais no dia 2 de julho, para atender com mais facilidade as demandas relacionadas a denúncias e andamento de procedimentos, sem colocar em risco a saúde de servidores e sociedade durante a pandemia da Covid-19.
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Como denunciar de forma anônima?

1) Acessar o Fala.BR pelo link https://falabr.cgu.gov.br e selecionar a opção “Ouvidoria”.
  1. 2) Selecionar a opção “Denúncia”.
  2. 3) Selecionar agora a opção “Continuar sem se identificar”.
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Como fazer uma denúncia anônima para o Ibama?

Para informar sobre desmatamento, incêndio florestal, denúncia sobre maus tratos ou venda ilegal de animais e todos os demais danos ao meio ambiente que não se enquadram como acidente ambiental, ligue no Linha Verde (0800-618080) ou clique no botão abaixo.
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O que a polícia ambiental resolve?

O Policiamento Ambiental é a unidade especializada da Policia Militar que tem atribuição constitucional de prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente, atuando em áreas como proteção da flora, fauna, pesca, e áreas especialmente protegidas, assim como os crimes cometidos contra o meio ambiente.
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Como fazer uma denúncia de fogo?

Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
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Quando a polícia ambiental pode entrar na propriedade?

Logo, se houver uma denúncia de crime ambiental, os policiais ambientais podem entrar na propriedade para apurar se o crime está ocorrendo ou ocorreu em flagrante delito, mesmo sem o consentimento do proprietário.
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É crime fazer fumaça?

Ninguém tem o direito de fabricar e exportar fumaça, para que as demais pessoas tenham que respirar esse tipo de lixo gasoso. Não permita que coloquem fogo nas proximidades de sua casa, de sua família, de seus filhos, já nascidos ou em gestação.
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Qual o valor da multa por queimada?

O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare.
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Qual o valor da multa por queimar lixo?

A infração do art. 49, do Decreto 6.514/2008, prevê multa do tipo fechado, com estabelecimento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por hectare ou fração desmatados.
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Pode colocar fogo no mato do quintal?

É proibido, no Brasil, colocar fogo no mato, restos de poda e lixo. Você pode conferir cada uma das leis que citei no vídeo nos links a seguir: Artigo 38 do CODIGO FLORESTAL: https://www.jusbrasil....
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É crime colocar fogo no mato?

Já a Lei dos Crimes Ambientais, 9.605/1998, em seu artigo 41, prevê penalidade para quem provocar incêndio em mata ou floresta, com previsão de reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime é culposo (sem intenção), a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
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Pode limpar terreno com fogo?

NÃO USE FOGO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS.
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