O que gera dívida na União?

A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até ...
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O que gera dívida ativa da União?

Confira os principais tipos de dívida que podem levar à inscrição na Dívida Ativa: Impostos, taxas ou contribuições previdenciárias. Multas decorrentes de infrações, como multas de trânsito, multas eleitorais ou multas criminais.
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O que acontece se eu tiver dívida ativa na União?

Significa que uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, ...
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O que acontece se não pagar a dívida da União?

A inadimplência poderá acarretar o apontamento da dívida nos órgãos de proteção ao crédito, bem como possível penhora de bens e contas bancárias em garantia dos débitos.
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Como saber se estou na dívida ativa da União?

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certidão.
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DÍVIDA ATIVA: saiba o que é e conheça solução!

Quais são as dívidas com a União?

Divida Ativa da União
  • Agricultura e Pecuária.
  • Assistência Social.
  • Comunicações e Transparência Pública.
  • Ciência e Tecnologia.
  • Cultura, Artes, História e Esportes.
  • Defesa Civil e Defesa Nacional.
  • Educação e Pesquisa.
  • Empresa, Indústria e Comércio.
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Como se livrar da dívida ativa da União?

As principais formas de regularização administrativa de um débito tributário inscrito em Dívida Ativa são o pagamento, o parcelamento, o reconhecimento da prescrição ou decadência, a compensação ou a procedência do pedido de revisão administrativa de débito inscrito.
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Quais as consequências de ter o nome inscrito na dívida ativa?

Após ter o nome na dívida ativa, como qualquer outro débito, o seu nome ficará negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
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Quando a dívida vai para a União?

Quando uma pessoa não quita suas dívidas perante o setor privado, seu CPF pode ser cadastrado junto à órgãos de restrição ao crédito. Por outro lado, se os débitos ocorrem em virtude de uma dívida perante o setor público, a pessoa pode ser inscrita na dívida ativa da União.
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O que acontece com quem tem dívida com a Receita Federal?

Ter dívidas com a Receita Federal não é o tipo de questão que se deixa para depois. Pessoas físicas e jurídicas que têm débitos no Fisco podem sofrer uma série de consequências, que vão desde juros até restrições no CPF, por exemplo. Por isso, parcelar dívidas com a Receita é a alternativa mais oportuna.
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Quanto tempo prescreve a dívida ativa da União?

Prescrição é a cessação do direito de cobrança de uma dívida mediante uma ação judicial; Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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Como regularizar dívida com a União?

Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Negociar Dívida" > "Acesso ao Sistema de Negociações". Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
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Quantos anos dura uma dívida ativa?

Dívida ativa prescreve? A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
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Que tipo de dívida vai para dívida ativa?

Quando se deixa de pagar uma conta para o governo, mesmo dentro das esferas municipais, estaduais ou federais, essa pendência vai para a dívida ativa. Ou seja, ao deixar de pagar dívidas como IPTU, IPVA, multas e taxas obrigatórias, você está com uma dívida com a cidade.
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Quem tem dívida ativa pode sair do país?

Sim, quem tem o nome sujo consegue tirar o passaporte. O direito é garantido pela Constituição Federal Brasileira, portanto, o nome sujo não é motivo para restringir o seu embarque, a menos que haja uma ordem judicial.
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Qual o valor da dívida ativa da União?

A dívida total é de R$ 2,196 trilhões, sendo que 44,8% desse valor é considerado irrecuperável, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados hoje (26).
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Como saber se meu CPF está na dívida ativa da União?

1) Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM; 2) Caso não possua login e senha, realize o seu cadastro; 3) Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).
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Quem tem dívida ativa pode se aposentar?

Se você está com o nome sujo, não precisa se preocupar com a aposentadoria. Mesmo quem tem dívida ativa pode se aposentar normalmente.
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Quanto tempo demora para virar dívida ativa?

Conforme manda a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o contribuinte tem direito ao prazo de 90 dias, contado a partir do vencimento de cada dívida, para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos a serem inscritos em dívida ativa.
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Como quitar dívida ativa da União?

  1. Realizar o pedido de adesão ao parcelamento. Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. ...
  2. Emitir e pagar a primeira parcela. ...
  3. Acompanhar o andamento da negociação. ...
  4. Emitir e pagar as demais parcelas. ...
  5. Autorizar débito automático (opcional)
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Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?

Assim como outras obrigações financeiras, as dívidas com a Receita Federal estão sujeitas a um prazo de caducidade de cinco anos para a cobrança na esfera administrativa. Contudo, este prazo pode se estender até doze anos caso haja a inclusão de processos judiciais.
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Quem tem dívida ativa recebe restituição do imposto de renda?

Quem espera ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda deve conferir se tem algum débito na Receita Federal. Caso tenha pendência, ela será automaticamente descontada. A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
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O que acontece se dever a união?

Após a inscrição em Dívida Ativa da União, caso o débito não seja revisado ou regularizado (pago ou parcelado), a Procuradoria da Fazenda ainda pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal.
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Quem tem dívida ativa na União?

A dívida ativa da União engloba todos os créditos públicos devidos ao governo federal que não foram quitados, que incluem tributos, multas e taxas, levando à inscrição na dívida ativa.
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Como contestar dívida ativa da União?

Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
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