O que inclui na multa rescisória?

A multa rescisória é uma compensação financeira prevista em lei que o trabalhador recebe quando seu contrato de trabalho é encerrado. Ela consiste em até 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depositado ao longo do trabalho.
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O que consta na multa rescisória?

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
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Como é calculado o valor da multa rescisória?

Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
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O que levar para receber a multa rescisória?

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
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Como é feito o cálculo da multa de 40?

Com base na lei, a multa do FGTS na demissão sem justa causa e na rescisão indireta é de 40% sobre o saldo da conta. Assim, a fórmula que temos é: saldo x 0.4 = valor da multa.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Quem optou pelo saque aniversário recebe a multa rescisória?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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Precisa ir na Caixa para sacar a multa rescisória?

Saque Digital

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem faz saque-aniversário perde a multa de 40?

Posso perder o direito à multa se optar pelo saque-aniversário do FGTS? Não, optar pelo saque-aniversário, que permite o saque de parte do FGTS anualmente no mês de aniversário, não afeta o direito à multa de 40%.
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Quantos dias a multa rescisória cai na minha conta?

Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
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Porque o valor base para fins rescisórios é diferente do saldo?

Esse valor creditado a título de distribuição de lucros não integra a base de cálculo do depósito da multa rescisória que mencionamos anteriormente. É por isso que o valor para fins rescisórios sempre será menor do que o saldo total da sua conta do FGTS.
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Como saber o valor da rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
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Onde eu vejo o valor da multa rescisória?

Onde vejo o depósito da multa rescisória? Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.
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Como saber o saldo para fins rescisórios?

No Conectividade Social:
  1. Seleciona o serviço “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”;
  2. Preenche os atributos de pesquisa para localização da conta vinculada e confirma a solicitação;
  3. Captura o arquivo na Caixa Postal do Conectividade Social;
  4. Visualiza o extrato no Visualizador de Relatórios.
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Qual a diferença da multa rescisória e da rescisão?

Não, a multa rescisória é paga pelo empregador no momento da formalização da rescisão, junto com os valores das demais verbas trabalhistas e enviando o comprovante de pagamentos. Após a rescisão, a empresa deve emitir e entregar a guia do FGTS e guia do seguro-desemprego.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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O que acontece se eu não sacar a multa rescisória?

Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
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Qual valor da multa do FGTS 2024?

Saque-rescisão: nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de sacar todo o valor disponível na conta do FGTS, mais a multa rescisória de 40%
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Quando a Caixa libera a multa rescisória?

Já a multa rescisória pode ser sacada imediatamente após o depósito do valor na conta do FGTS do trabalhador. No entanto, é importante lembrar que a multa rescisória só é devida em casos de demissão sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, não terá direito à multa rescisória.
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Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo passo a passo?

Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
  1. Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro, inserindo dados como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail;
  2. Na tela inicial, clique em "Meus Saques";
  3. Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo.
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Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Prazo empresa liberar chave FGTS

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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