Quem tem mais poder, o STJ ou o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.O que o STF pode julgar?
Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição ...O que o STJ pode julgar?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.Qual a última instância, STJ ou STF?
Por fim, como última instância, há o Supremo Tribunal Federal (STF). Órgão de cúpula do Poder Judiciário, compete ao STF, primordialmente, a guarda da Constituição, sendo dele a última palavra em matéria constitucional. Tanto o STF quanto os tribunais superiores brasileiros têm competência originária e recursal.STF e STJ: o que são e o que fazem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça?
Qual é a diferença do STF para o STJ?
Diferente do STF, o STJ tem competência de resolver os conflitos entre as autoridades administrativas e judiciárias pertencentes à União ou entre um estado e outro. Exemplo: a autoridade judiciária do Estado X não concorda e não aplica uma orientação dada pela União em determinada matéria.Quem está acima do STJ?
Os Tribunais Superiores são os órgãos máximos de seus ramos de Justiça. São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).Qual é a função do STF?
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil, que trata de diversos assuntos como saúde, educação e meio ambiente. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral, a e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.Quem decide no STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.Qual recurso cabe da decisão do STJ?
Art. 863. Nas decisões proferidas em única e última instância, caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos no art.Quais são os casos que o STF julga?
As decisões do Supremo visam garantir o direito de todos: indígenas, agricultores, mulheres, negros, população LGBTQIA+, taxistas, empresários, crianças, adolescentes, servidores públicos, ou seja, qualquer cidadão que viva no Brasil, até mesmo os imigrantes.O que o STF pode fazer?
É o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão máximo do Poder Judiciário do país! O STF é composto por 11 juízes, chamados de ministros. Uma de suas principais funções é cuidar de casos que envolvem a Constituição. Além disso, o Supremo também é responsável por dar a decisão final em algumas situações.Quem está acima do desembargador?
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).Quais são os três poderes do STF?
Essas funções são realizadas de forma típica ou atípica por meio dos três Poderes da República: Legislativo, Judiciário e Executivo. O Poder Judiciário realiza tipicamente a função jurisdicional.Quem manda no STJ?
O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.Qual a diferença entre STJ e STF?
Já STJ é a sigla para Superior Tribunal de Justiça, responsável por solucionar casos civis e criminais que se encaixem na chamada Justiça Comum, ou seja, são todas questões que não envolvem a Constituição diretamente, algo que é da alçada do STF, e que não se encaixem na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou na ...O que o STJ julga?
Competência jurisdicionalCriado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância máxima da Justiça brasileira no âmbito infraconstitucional, a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País.