O que justifica o 13 salário?

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários.
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O que é necessário para receber o 13 salário?

É preciso ter trabalhado o ano inteiro para receber o décimo terceiro? Não é necessário trabalhar durante todo o ano para ter direito a receber o 13° salário. Basta ter trabalhado, no mínimo, 15 dias na empresa para receber a gratificação.
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O que entra no cálculo do décimo terceiro?

O cálculo deve ser feito da seguinte forma:
  • O empregador deve calcular 1/12 do salário do colaborador a cada mês;
  • Multiplica-se o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano;
  • O colaborador recebe o décimo terceiro em duas parcelas ao longo do ano.
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Qual a lógica do décimo terceiro?

O pagamento do décimo terceiro salário funciona com base nos meses trabalhados durante o ano. Caso o colaborador tenha contribuído para a empresa durante 12 meses, receberá o valor integral do seu décimo terceiro (com os descontos).
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Qual a verdade sobre o décimo terceiro salário?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024. Nos casos em que a empresa optar por dividi-lo, é determinado que o pagamento da primeira parcela seja feito também até o dia 30 de novembro.
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O que fazer com o 13º salário

Qual o motivo do décimo terceiro?

Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários.
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O que diz a CLT sobre o 13º salário?

Art. 1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
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Qual a regra do 13º?

duas parcelas: 1ª deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª, até 20 de dezembro; parcela única: empregador pode optar por pagar o 13º em uma parcela única, desde que o valor seja depositado até 30 de novembro; férias: 1ª parcela do 13° salário pode ser recebida nas férias, caso faça parte da política da empresa.
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Qual a finalidade do décimo terceiro?

O décimo terceiro salário é um benefício previsto por lei para trabalhadores registrados pela CLT. Ele funciona como um pagamento extra que oferece mais renda no fim do ano.
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Por que o 13 foi criado?

Essa iniciativa do Sr. Perkins tinha como objetivo recompensar os colaboradores pelo seu trabalho árduo durante o ano inteiro. Afinal, eles mereciam um incentivo adicional, principalmente próximo às festividades de fim de ano.
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O que entra na base de cálculo do 13o salário?

A primeira parcela não apresenta descontos e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, normalmente o de novembro. Ou seja, a remuneração registrada na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS — ou proporcional aos meses trabalhados na empresa.
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Quem criou o 13 salário no Brasil esquerda ou direita?

O 13º salário, uma importante conquista no cenário trabalhista brasileiro, teve sua origem em 1962, com a promulgação da Lei nº 4.090. Na época, o presidente João Goulart apresentou a proposta como uma medida para impulsionar a economia e proporcionar aos trabalhadores uma renda extra no final do ano.
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Qual valor do décimo terceiro 2024?

Em 2024 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.412,00, atualizado em janeiro. Este aumento foi confirmado pela Medida Provisória 1172/23, conforme Art.
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O que compõe a base de cálculo do 13o salário?

Como é calculado o décimo terceiro? O décimo terceiro é calculado com base no seu salário bruto. Você deve pegar o valor do salário e dividi-lo por 12, que é a quantidade de meses do ano. A partir do resultado, é necessário multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados durante aquele ano.
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Quando a pessoa tem direito ao 13o salário?

O 13º é devido a aposentados, pensionistas e pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão – nesses casos, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional.
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Como saber se vou receber o décimo terceiro?

A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta.
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Qual a lógica do 13 salário?

Conhecida como 13º salário, a gratificação de natal foi instituída no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um "salário extra" ao trabalhador ao final de cada ano.
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O que pode ser descontado do décimo terceiro?

O que é descontado no décimo terceiro salário? A segunda parcela do 13º salário tem desconto do INSS e do Imposto de Renda. Também são descontados pensão alimentícia, faltas e atrasos não justificados, se for o caso, entre outros.
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O que se refere o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário, gratificação natalina ou subsídio de Natal é um pagamento ao empregado ou funcionário instituído em alguns países. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser pago em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
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Qual a regra para pagamento do 13o salário?

O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.
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Quem tem direito a receber o 13º?

Quem tem direito ao pagamento antecipado do 13º salário do INSS? Além de aposentados e pensionistas, terão direito ao pagamento antecipado segurados e dependentes que tenham recebido em 2024 o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
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Quem não tem direito ao décimo terceiro?

Se o empregado for demitido por justa causa não tem direito ao 13º salário. O 13º deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e dia 30 de novembro de 2022 e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2022. A segunda parcela do 13º é menor pois é descontado alguns impostos.
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O que a lei fala sobre o décimo terceiro?

A legislação do 13º salário

A Gratificação de Natal e/ou Natalina foi instituída no Brasil em 13 de julho de 1962, pela Lei 4.090. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
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É obrigação da empresa pagar décimo terceiro?

Além disso, outras componentes salariais, tais como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também são incorporadas a esse cálculo. O pagamento do 13º salário é obrigatório.
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O que diz a lei 4749 65?

Regula o pagamento da gratificação de Natal ao trabalhador avulso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, II da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 5.480, de 10 de agôsto de 1968, DECRETA: Art.
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