O que levar para ir no Procon?

Documento de identidade. Comprovante de residência. Procuração, em caso de representação. Documentos de prova (nota fiscal, contrato, fatura, dentre outros).
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O que preciso levar ao Procon?

  1. Nota fiscal ou cupom fiscal;
  2. Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  3. Orçamento;
  4. Propostas de adesão/contrato;
  5. Conta/Fatura;
  6. Folhetos/anúncios publicitários;
  7. Laudo médico.
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O que é preciso para dar entrada no Procon?

Documentos Necessários para abertura de um processo no Procon:
  1. Cópia do RG;
  2. Cópia do CPF;
  3. Cópia da Nota Fiscal;
  4. Cópia do Contrato (se tiver);
  5. Cópia da Fatura Contestada (se for caso de cartão de crédito, água, energia elétrica, telefone);
  6. Cópia da Ordem de Serviço (se se tratar de conserto);
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O que pode ser levado ao Procon?

Os consumidores que se sentirem prejudicados nas relações de consumo devem reclamar no Procon/PR. Alguns itens que geram reclamações: Má qualidade e falta de segurança de eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e outros produtos. Falta de peças para reposição.
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O que precisa para denunciar uma empresa no Procon?

As denúncias e reclamações no Procon-MA podem ser feitas presencialmente, pelo site oficial ou pelo aplicativo. Para denúncias pelo site, acessar o sistema e preencher o formulário. O aplicativo está disponível para Android e iOS. Basta entrar em "Reclame".
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PROCON Como é o Processo de Reclamação e quais penalidades que o Procon pode aplicar

Quais casos o Procon resolve?

Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc). Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta. Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
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O que acontece com a empresa denunciada no Procon?

Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).
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Qual a vantagem de reclamar no Procon?

A maior vantagem de acessar o Procon é o fato de que é um órgão gratuito. Ou seja, o consumidor não paga nada para ser atendido, além dos impostos com que arca rotineiramente. Contudo, há um revés também. Não se quer dizer que o serviço público não é eficiente.
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Quantos dias o Procon resolve um problema?

As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação. Para orientações você também poderá acessar o Facebook, Twitter ou registrar a consulta no Atendimento Eletrônico.
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Pode ir direto no Procon?

O atendimento virtual é disponibilizado nos canais eletrônicos 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo possível enviar consultas ou mesmo registrar reclamações ou denúncias diretamente no site do Procon.
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Quando eu devo acionar o Procon?

Qualquer cidadão pode procurá-los quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).
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Quando devo reclamar no Procon?

PRAZOS PARA RECLAMAR

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).
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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Procon?

O consumidor faz a reclamação; O fornecedor é notificado e responde; O consumidor avalia a resposta; Se o caso foi resolvido, a reclamação é baixada; Se o caso não foi resolvido, vira um processo administrativo; Como processo administrativo, o fornecedor é novamente notificado; O fornecedor responde pelo sistema ou é ...
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Quando o Procon não resolve?

Como entrar na justiça quando o PROCON não resolve o problema? Você pode acionar a justiça comum com o auxílio de um advogado especializado em defesa do consumidor ou entrar na justiça sozinho, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, em causas com importância de até 20 salários mínimos.
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É verdade que o Procon está devolvendo dinheiro?

– fornecedores contatados via e-mail ou SMS para que acessem links de reclamações e processos. O Procon-SP não faz devolução de valores de qualquer tipo de empresa, não cobra por seus serviços e não solicita dados pessoais ou bancários via aplicativo de mensagens ou redes sociais.
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Quem pode ir ao Procon?

Toda pessoa, grupo ou empresa que adquira ou use produto ou serviço de um fornecedor pode reclamar ao Procon.
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Quais casos posso acionar o Procon?

Saiba em quais casos acionar o Procon
  • Compra de produto que apresentou defeito. ...
  • Arrependimento da compra. ...
  • Quando o produto adquirido não possui nota fiscal, o fornecedor pode exigir o documento para troca da mercadoria. ...
  • Compra de carro que apresentou defeito. ...
  • Restrição de nome e crédito por contrair uma dívida.
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Como o Procon notifica a empresa?

A intimação pode chegar de modo escrito, pelo correio ou pelos sistemas eletrônicos do órgão.
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Como entrar no Procon contra uma empresa?

ouvidoria
  1. Atendimento Telefônico – 151 (disponível para a Capital)
  2. Atendimento Eletrônico (consulta e reclamação)
  3. Atendimento Presencial (Posto Liberdade; Postos Avançados – Delegacias)
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O que acontece se a empresa não responde ao Procon?

Se o fornecedor do produto/serviço não responder a notificação ou simplesmente não comparecer a audiência, a mesma será multada e o processo será encaminhado para uma decisão de primeira instância administrativa, sendo o consumidor orientado a buscar o judiciário para ingressar com uma ação judicial.
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Quais penalidades o Procon pode aplicar?

Dentre algumas das penalidades que podem ser aplicadas nesses processos, podemos destacar: (i) multa, (ii) apreensão ou inutilização de produto, (iii) cassação do registro do produto junto ao órgão competente, (iv) proibição de fabricação do produto, (v) suspensão do fornecimento de produtos ou serviços, (vi) suspensão ...
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Como acionar o Procon por cobrança indevida?

Em caso de cobrança indevida, o consumidor deve entrar em contato com a prestadora e solicitar uma nova via da conta, sem as chamadas e/ou os serviços que não foram reconhecidos. Nesta situação as operadoras de telefonia têm o prazo de 30 dias a contar da contestação para responder o consumidor.
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Qual o valor da multa do Procon?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, as multas de mora decorrentes do atraso de pagamento não poderão ser superiores a 2% do valor não pago.
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O que o Procon faz pelo consumidor?

Tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
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O que o Procon faz com a empresa?

Após fazer a reclamação, o Procon notificará a empresa envolvida, que terá um prazo para apresentar uma solução. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, o Procon poderá aplicar sanções e multas, além de promover ações judiciais em defesa dos direitos dos consumidores.
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