O que mudou com a nova NR 31?
Segundo o assessor jurídico da CNA, os principais pontos da nova redação da NR 31 foram a redução e a reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, a simplificação da linguagem para o produtor rural e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.O que mudou na nova NR?
Na nova NR, torna-se permitida a participação remota dos membros nas reuniões, além de: Flexibilização da carga horária do treinamento dos membros da CIPA de acordo com o nível de risco do estabelecimento. Reconhecimento de treinamentos realizados nos últimos 2 anos na mesma organização.Em que ano foi editada a NR 31?
A norma foi então publicada pela Portaria MTE nº 86, de 03 de março de 2005, com o título de NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.O que a NR 31 estabelece?
31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.ATUALIZAÇÃO NR31 - O que foi a atualização? O que mudou?
Qual a carga horária do treinamento da NR 31?
A carga horária recomendada para o treinamento NR 31 pode variar de acordo com as atividades realizadas e os riscos presentes no meio rural. No entanto, a carga horária mínima recomendada é de 16 a 24 horas.O que é mais importante na NR 31?
Colaborar com o cumprimento da NR 31. Instruir, orientar e supervisionar os trabalhadores necessários ao trabalho seguro. Adotar as medidas de prevenção determinadas pelo empregador. Informar aos trabalhadores sobre os riscos, resultados dos exames médicos e resultados das avaliações realizadas nos locais de trabalho.Quais as modalidades de sestr conforme a NR 31?
O SESTR pode ser dividido em duas modalidades, individual ou coletivo. O SESTR individual, conforme alínea 'a' do subitem 31.4.4 da NR 31, ocorre quando o estabelecimento for enquadrado no Quadro 1 da NR 31, que trata do número necessário de trabalhadores para a obrigatoriedade de compor o seu próprio SESTR.Onde não se aplica a NR 31?
31.7.1.4 Não se aplica a definição do subitem 31.7.1.1 desta Norma se houver embalagens não lacradas ou violadas no transporte e no local de armazenamento.Quais são as obrigações dos trabalhadores segundo a NR 31?
b) adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com esta Norma Regulamentadora, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada; c) submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora; d) colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora.O que mudou nas NR em 2024?
No dia 1º de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.065, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36). Esta norma é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no setor de abate e processamento de carnes e derivados.Quais NRs atualizaram em 2024?
Principais atualizações nas Normas Regulamentadoras em 2024
- NR 22. Atualização da NR 22, que regula a segurança e saúde ocupacional na mineração. ...
- NR 36. Outra atualização relevante em 2024 foi a da NR 36, conforme publicada no Diário Oficial da União pela Portaria MTE nº 1065 em 1º de julho de 2024. ...
- NR 38. ...
- NR 1. ...
- NR 17.
Qual a NR que foi revogada?
A NR 2 é a única NR revogada do Ministério do Trabalho. Mas para as empresas que atuam na construção civil, ainda é preciso conhecer e entender um amplo acervo de regulamentações relativas à saúde e à segurança no trabalho.Qual foi a última atualização da NR 32?
Com a NR 32 atualizada em 2019, aumentou as diretrizes de segurança do trabalhador. Dessa forma, as instituições de saúde devem cumprir as normas e evitar danos aos funcionários.Qual foi a última atualização da NR 33?
A mais recente alteração na NR 33No dia 3 de outubro de 2022 entrou em vigor a última atualização da NR 33 até então, cujo principal ponto foi quanto ao Responsável Técnico das operações em espaços confinados.
O que mudou na NR 30?
A nova NR 30 também incluiu novas obrigações nos itens que tratam da segurança na manutenção em embarcação em operação, movimentação de cargas, máquinas e equipamentos e acesso a embarcações.Qual foi a última atualização da NR 31?
Portaria SEPRT nº 22.677Em outubro de 2020, a NR 31 foi atualizada, visando a simplificar e desburocratizar o texto, que passou a vigorar a partir de outubro de 2021. Essa atualização se deu pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprovou a nova redação da NR 31.
Pode ter fogão em alojamento?
31.17.6.3 É proibida a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos dormitórios dos alojamentos.Quem deve seguir a NR 31?
A NR 31 vai além de simples prescrições. Ela detalha uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos tanto por empregadores quanto por trabalhadores. Essas diretrizes abrangem desde a gestão de riscos até a implementação de medidas de segurança, passando pela formação e capacitação dos trabalhadores.Qual a diferença entre sestr e SESMT?
O PGRTR institui também a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) voltado para a área rural. O SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural) é o responsável técnico pela orientação do empregador e do trabalhador para o cumprimento da NR-31.Quem pode assinar o Pgrtr?
Como mencionado acima, o técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR 18, desde que a obra tenha menos que 7 m (sete metros) de altura e tenha menos que 10 trabalhadores. Caso ultrapasse este limite, apenas um engenheiro de segurança pode assinar o documento.Quais os deveres do trabalhador previstos na NR 31?
Deveres do colaborador
- Adotar todas as medidas de segurança estabelecidas pelo empregador.
- Submeter-se a todos os exames médicos previstos na norma.
- Não realizar qualquer tipo de alteração em ferramentas e proteções mecânicas.
- Comunicar a falha de um equipamento imediatamente a seus superiores.