O que mudou na Cipatr?

Principais mudanças trazidas pela Lei 14.457/22 para a CIPA em 2023. Com a Lei 14.457/22, a CIPA passou a incorporar, entre suas ações, o combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho — a nominação, agora, é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
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O que mudou na CIPA 2024?

Na nova NR, torna-se permitida a participação remota dos membros nas reuniões, além de: Flexibilização da carga horária do treinamento dos membros da CIPA de acordo com o nível de risco do estabelecimento. Reconhecimento de treinamentos realizados nos últimos 2 anos na mesma organização.
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O que muda na CIPA a partir da nova Lei 14.457 22?

A principal mudança na lei da CIPA foi determinada pelo inciso II do artigo 23 da Lei 14.457 que estabelece a “fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de ...
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O que mudou na CIPA assédio?

Com a Lei 14.457, a CIPA adquire a responsabilidade adicional de prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de promover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para as mulheres. Isso inclui a inclusão de temas de prevenção ao assédio nas suas atividades e práticas.
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Qual a nova atualização da CIPA?

Uma nova portaria altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA para as organizações que são obrigadas a constituí-la nos termos da NR-05. A parti de março de 2023, a nova nomenclatura passa a ser: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
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CIPA 2023: O que mudou na Nova CIPA? Mudanças no Nome e Funções da CIPA a partir de março/2023!

Como dimensionar a CIPA 2024?

O dimensionamento da CIPA, ou seja, a definição de quantos integrantes efetivos e suplentes devem compor a comissão é determinado pelo cruzamento do grau de risco da empresa e do número de trabalhadores de acordo com o Quadro I da NR 5.
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Quais itens foram alterados na CIPA com a nova portaria?

Mudanças na CIPA com a nova lei 14.457/22
  • Programa Emprega + Mulheres.
  • Auxílio creche.
  • Flexibilidade de horário de trabalho e feriados.
  • Licença Maternidade e Estabilidade.
  • Ascensão Profissional.
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O que mudou na CIPA com a reforma trabalhista?

Principais mudanças trazidas pela Lei 14.457/22 para a CIPA em 2023. Com a Lei 14.457/22, a CIPA passou a incorporar, entre suas ações, o combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho — a nominação, agora, é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
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Como se chama a CIPA agora?

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma obrigação de todas as empresas e ganhou mais um “a”. Agora ela se chama CIPA-A. A comissão passa a ter de combater o assédio moral e sexual. A obrigação está em vigor desde março deste ano.
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Quais são as novas atribuições da CIPA?

A CIPA tem como atribuições

Acompanhamento do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos: A CIPA desempenha um papel crucial ao acompanhar e participar ativamente no processo de identificação dos perigos e na avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
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O que mudou no treinamento da CIPA?

De acordo com as mudanças da NR 5, os treinamentos de CIPA agora devem ser separados pelo grau de risco da empresa, uma vez que devem abordar as especificações de cada ambiente – além de cumprir uma carga horária presencial obrigatória.
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Qual o valor da multa de um cipeiro?

Assim, pode-se dizer que a multa pela não formação da CIPA pode chegar até, aproximadamente, R$ 6.708,09 (seis mil setecentos e oito reais e nove centavos), mas nunca menos de R$ 2.396,35 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), variando de acordo com o número de empregados da empresa.
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Quem faz parte da CIPA tem aumento de salário?

O cargo com a maior remuneração na empresa Cipa é de Assistente Administrativo, com estimativa de salário anual de R$ 182.373. Qual é o salário mais baixo da empresa Cipa? O cargo com a menor remuneração na empresa Cipa é de Gerente De Marketing, com estimativa de salário anual de R$ 34.767.
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Quais normas foram atualizadas em 2024?

Que normas regulamentadoras (NRs) foram atualizadas em 2024? Até então, houve alterações na NR-12, NR-22, NR-24, NR-28, NR-35 e NR-36. Caso surjam novas alterações postarei aqui.
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Quais são os temas obrigatórios na Sipat para 2024?

Quais são os temas obrigatórios para SIPAT em 2024?
  • Ergonomia;
  • Nutrição e alimentação saudável;
  • Qualidade do sono;
  • Lesões por esforço repetitivo;
  • Estresse e Síndrome de Burnout;
  • Assédio moral;
  • Prevenção e combate a incêndios;
  • Uso de EPI;
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Quais as mudanças na CIPA?

Recentemente, a CIPA passou por mudanças com a publicação da Portaria MTP Nº 4.219, que inclui o combate ao assédio como uma de suas atribuições. A nova nomenclatura passa a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
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O que muda na CIPA em 2024?

A eleição da CIPA em 2024

O empregador deve convocar a eleição dos membros da CIPA em, no máximo, 60 dias antes do término do mandato da comissão atual, e o processo será realizado pela CE (Comissão Eleitoral), que é composta de membros da CIPA indicados pelo presidente e vice.
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O que o cipeiro deve fazer?

A CIPA é responsável por observar quais são os riscos iminentes e promover formas de prevenção. Além disso, será a comissão responsável por desenvolver diversos eventos que auxiliam na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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Qual NR fala sobre assédio?

A Norma Regulamentadora 5 (NR5) é uma regulamentação estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
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Quantos anos a CIPA da estabilidade?

O trabalhador conta que foi admitido em fevereiro de 2021 e dispensado em julho do mesmo ano, enquanto vigorava a estabilidade provisória. Eleito como suplente da Cipa para mandato até maio de 2022, tinha direito a um ano de estabilidade a partir dessa data, ou seja, até maio de 2023.
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Qual o número mínimo de funcionários para ter CIPA?

A norma determina que empresas com até 19 funcionários não são obrigadas a constituir a comissão. Porém, devem designar um responsável para cumprir os objetivos dela. A partir de 20 funcionários, a CIPA deve ser constituída com um determinado número de membros efetivos e suplentes.
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O que mudou na CIPA em relação as reuniões ordinárias?

A CIPA pode nomear diferentes secretários para as reuniões ordinárias e extraordinárias. No entanto, a comissão pode designar quem redigirá a ata. Outra novidade é a possibilidade da comissão designar um secretário diferente a cada reunião ordinária ou extraordinária.
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Como ficou a NR 5 atualizada?

Em 2022, o escopo da NR 5 foi alterado com a promulgação da Lei Federal nº 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres. O texto determina que as empresas com Cipa também adotem medidas para prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
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Qual item da NR 5 fala de estabilidade?

(item 5.30 da NR-5). Lembre-se de reforçar: a estabilidade provisória nunca deve ser vista como incentivo para o empregado buscar se integrar a CIPA.
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Quando mudou o dimensionamento da CIPA?

Dimensionamento. É importante ressaltar que a Norma Regulamentadora Nova Nº 5, que trata sobre a CIPA, passou por atualizações que estão em vigor desde 3 de janeiro de 2022, e o não cumprimento da norma pode gerar consequência negativas às empresas.
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