O que mudou na in 1234?

A nova instrução foi publicada no último dia 27 de junho e alterou a Instrução Normativa nº 1234/12 da RFB, que trata da retenção de tributos nos pagamentos feitos pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta, bem como por outras pessoas jurídicas mencionadas, pelo fornecimento de bens e serviços.
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O que mudou na IN 1234 2012?

9º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, atualizada pela IN RFB 2.145 de 26/06/2023. A IN RFB 1234/2012, em seu anexo I, estabelece alíquotas diferenciadas de retenção de IR na fonte, bem como estende as retenções para: mercadorias e bens em geral e concessionárias de serviços.
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O que mudou com a IN 2.145 2023?

Agora o imposto de renda pago pelos fornecedores de bens e serviços fica para a cidade onde o serviço é prestado! A Instrução Normativa da Receita Federal Nº 2145/2023, entra em vigor no dia 1º de setembro e, com isso, o tributo será recolhido de maneira automática pelo próprio município.
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O que mudou com a in 2152?

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
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O que muda com a IN 2110 2022?

Na primeira parte já abordamos que o código penal brasileiro assim o define – Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
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IRRF IN RFB 2145 ALIQUOTAS DE RETENÇÃO DE ACORDO ANEXO I DA IN RFB 1234/2012

O que muda com a IN 2121 2022?

IN RFB nº 2121/2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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O que mudou com a IN 128 2022?

Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes. Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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O que muda com a publicação da IN 2121 para PIS e COFINS?

Dentre as novidades trazidas pela IN n.º 2121/2022 está a vedação a possibilidade de creditamento do IPI irrecuperável para efeito de cálculo do crédito do Pis e da Cofins na sistemática não cumulativa.
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Qual é a nova lei do PIS?

Última atualização em 17 de maio de 2024 às 10h34. Com o aumento do salário mínimo, PIS/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Dessa maneira, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
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O que vai mudar no PIS e COFINS?

O ponto inicial desse processo será em 2027, com a extinção desses tributos e a sua substituição pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará em 2029 e deverá durar quatro anos.
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O que mudou no IR para 2024?

Nesse cenário, as novas alíquotas do Imposto de Renda para pessoas físicas passaram a vigorar a partir de fevereiro de 2024, em busca de um sistema mais progressivo e equitativo. As faixas de renda elevaram o limite de isenção e aumentaram as alíquotas para rendas mais elevadas.
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O que mudou no imposto 2023?

Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês) a partir de maio de 2023. Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto.
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O que é Mafon 2023?

Mafon - Manual do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte.
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O que mudou na IN 2.145 2023?

Entre as mudanças promovidas, a Instrução Normativa 2145 legitimou aos municípios a competência da retenção do IR e criação do código 6256, que deverá ser utilizado nas informações prestadas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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Quando reter 1% de IR?

As importâncias pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas estão sujeitas à retenção na fonte às alíquotas de 1% para os serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra e 1,5% para os demais serviços sujeitos à retenção na fonte.
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Qual é a nova instrução normativa do INSS?

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
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Qual foi a mudança no PIS?

Em 2024, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho. Deste total, 21,9 milhões são da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Outra mudança é no valor do pagamento. Isso porque o novo salário mínimo alterou a tabela do PIS 2024, aumentando os valores da parcela.
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Como vai ser a nova regra do PIS?

Quem tem direito ao Abono Salarial
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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O que mudou no abono salarial?

O valor do Abono Salarial pode variar de R$118,00 a R$1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$92,00.
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O que muda com a IN 2152 2023?

IN RFB nº 2152/2023. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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Quem é isento de pagar PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS são tributos nacionais, contudo há empresas que estão isentas do recolhimento. O Microempreendedor Individual (MEI) está entre as exceções da contribuição, ou seja, é isento de PIS e COFINS. Há ainda isenção de PIS e COFINS à receitas específicas e tipos de empresa (entidade).
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Quais empresas estão isentas do PIS e COFINS?

As empresas que atuam na exportação de serviços podem ficar isentas da cobrança de tributos referentes aos Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nestas operações.
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O que mudou na IN 161 2022?

A instrução normativa número 161 de 2022, IN 161, estabelece quais são os padrões microbiológicos dos alimentos. Assim, é essa legislação que você deve seguir em relação à quantidade máxima e em quais são os microrganismos, toxinas ou esporos que devem ser avaliados dependendo do produto.
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Qual in substituiu a 77?

A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, com atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019.
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O que é o CNIS?

O Extrato de Contribuição (CNIS), também conhecido como Extrato Previdenciário, é um documento que apresenta o histórico de todas as contribuições à Previdência Social brasileira do cidadão. Ele informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do cidadão.
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