O que muda na NR 22?
A atualização da NR 22 inclui requisitos de outras NRs aplicáveis ao setor mineral, ampliando a proteção ao trabalhador. Conheça os pontos principais: Estabelece diretrizes para o uso seguro de cabos de aço, correntes e acessórios, visando a prevenção de acidentes.O que mudou nas NR em 2024?
No dia 1º de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.065, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36). Esta norma é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no setor de abate e processamento de carnes e derivados.O que mudou no PCmso 2024?
NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) Entre as mudanças na NR-07, estão: Ajuste do PCMSO para conformidade com o eSocial. Exigência de uma conexão entre o PCMSO e os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR, especialmente durante os exames obrigatórios.O que mudou na CIPA 2024?
Obrigatoriedade da CIPA em 2024Empresas que estão abaixo da quantidade mínima de funcionários para ter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que é de 19 funcionários, deverá ter uma pessoa responsável por esta função.
Nova NR 22 - Comentando itens da nova norma
O que muda na CIPA com a nova Lei?
A principal mudança na lei da CIPA foi determinada pelo inciso II do artigo 23 da Lei 14.457 que estabelece a “fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de ...Qual a nova atualização da CIPA?
Com a Lei 14.457/22, a CIPA passou a incorporar, entre suas ações, o combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho — a nominação, agora, é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.Qual NR foi atualizada em 2024?
A Portaria MTE nº 1.418, de 27 de agosto de 2024, altera a redação do subitem 16.6.1.1 da NR 16, que trata das atividades e operações perigosas.Pode fazer ASO sem PCMSO?
O PCMSO, conforme previsto na NR-07, deve ser elaborado para cada estabelecimento, considerando os riscos específicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Portanto, emitir um ASO avulso, sem a devida base no PCMSO, é uma infração ética e pode resultar em penalidades para o profissional envolvido.O que mudou na NR-17 em 2024?
A nova NR-17 estabelece as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para que tenham conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.Qual a NR que foi revogada?
A NR 2 é a única NR revogada do Ministério do Trabalho. Mas para as empresas que atuam na construção civil, ainda é preciso conhecer e entender um amplo acervo de regulamentações relativas à saúde e à segurança no trabalho.Qual a NR mais atualizada?
NR 37. A NR 37 é a mais nova das normas regulamentadoras. Ela regulamenta a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Para diminuir o índice de acidentes e doenças ocupacionais em atividades que envolvem a produção de petróleo, a norma entrou em vigor em 2019.Quem pode elaborar o PGR?
O desenvolvimento e implementação do Programa é responsabilidade de cada empregador. Os empregadores gerenciam os indicadores dos respectivos Programas. A SIT fiscaliza se os indicadores propostos estão de acordo e se as ações em direção ao Gerenciamento de Riscos estão sendo tomadas.O que mudou na NR 22 em 2024?
Principais mudanças na NR-22:Vedação de instalações em áreas de risco, como as áreas a jusante de barragens sujeitas à inundação; Restrições de atividades em “áreas de segurança” de pilhas; Elaboração obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Qual a validade do treinamento de NR 22?
Carga horária: 06 horas. Validade: Indeterminada. Reciclagem: Sempre quando necessário. Carga horária (Reciclagem): 06 horas.Quem pode ministrar o treinamento de NR 22?
Técnicos em segurança do trabalho com expertise em atividades mineradoras estão capacitados a ministrar o treinamento NR-22. Esses profissionais possuem conhecimentos sobre a legislação específica para o setor minerador e os procedimentos de segurança necessários para prevenir acidentes e proteger os trabalhadores.Quando o ASO não é obrigatório?
Demissão. O atestado de saúde ocupacional demissional, assim como o de admissão, ocorre quando o colaborador é desligado de suas funções. Ele pode ser solicitado tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador, sendo obrigatório em rescisões sem justa causa, e opcionais quando a rescisão se enquadrar em uma justa causa.É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?
Não existe obrigatoriedade para que o médico examinador do trabalhador seja especializado em Medicina do Trabalho. Deve o médico encarregado do exame, assinar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e apor seu carimbo com o número do seu CRM. Deverá, ainda, constar o nome do médico coordenador, com o respectivo CRM.Qual médico pode assinar o PCMSO?
Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.O que mudou na NR 35 em 2024?
Principais Atualizações na NR 35 em 2024Uma das alterações mais notáveis é a inclusão de procedimentos mais rígidos para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ).
O que mudou na NR1 2024?
Principais Mudanças na Atualização da NR-1 de agosto de 2024Inclusão de novos termos e definições no Anexo I da NR-1, como “Avaliação de Riscos”, “Identificação de Perigos”, “Emergências de Grande Magnitude”, “Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos”, e “Perigo Externo”.
Quais NRs foram revogadas?
Conforme dissemos, duas normas foram revogadas: é o caso da NR 2 e da NR 27. Já as demais, continuam valendo. A seguir, conheça todas as NRs vigentes.Quais são os temas obrigatórios na SIPAT para 2024?
Quais são os temas obrigatórios para SIPAT em 2024?
- Ergonomia;
- Nutrição e alimentação saudável;
- Qualidade do sono;
- Lesões por esforço repetitivo;
- Estresse e Síndrome de Burnout;
- Assédio moral;
- Prevenção e combate a incêndios;
- Uso de EPI;