O que mudou no CPC 06?

A principal mudança trazida pelo CPC 06 (R2)/IFRS 16 é a eliminação da alternativa entre o arrendamento financeiro e operacional para o arrendatário. A partir disso, cria-se um único modelo de classificação para os contratos de arrendamento.
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Quais os CPC's foram revogados com a aplicabilidade do CPC 06 R2?

O CPC 06 (R2) visa promover alterações no tratamento contábil das operações de arrendamento, revogando o CPC 06 (R1).
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Qual o objetivo do CPC 06?

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis.
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Qual será o lançamento contábil no momento da contratação do arrendamento mercantil?

Para contabilizar um arrendamento é preciso considerar o valor residual pago nas prestações. Para isso o contador debita o arrendamento mercantil como se fosse uma despesa de aluguel. Nesse caso, o valor residual deve ser registrado como débito no ativo imobilizado.
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Qual a diferença entre arrendamento mercantil e arrendamento operacional?

Um arrendamento mercantil é classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Um arrendamento mercantil é classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.
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CPC 06 - Arrendamento Mercantil (IFRS 16) - NOVIDADES!

Quais são as 3 espécies de arrendamento mercantil?

Classicamente, são quatro as espécies de arrendamento mercantil, conforme descrição de Arnaldo Rizardo: o leasing operacional (renting), o leasing financeiro, o sale and lease-back (locação financeira restitutiva) e o self-lease (leasing consigo mesmo).
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Quais são os dois tipos de arrendamento mercantil?

Existem dois tipos de Arrendamento Mercantil: o Financeiro e o Operacional.
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Qual o prazo do arrendamento mercantil?

2 (dois anos), compreendidos entre a data da entrega dos bens a arrendatária, consubstanciada em termo de aceitação e recebimento dos bens, e a data de vencimento da última contraprestação, quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 5 (cinco) anos.
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O que deve ter no contrato de arrendamento mercantil?

O arrendamento mercantil contém caraterísticas de locação, financiamento e compra e venda, assim como é regido por norma própria, Lei 6.099/1974 e pela Resolução 2.309/1996 do CMN.
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Como calcular valor presente de arrendamento?

Para se calcular o valor presente líquido (VPL) das contraprestações dos contratos da carteira de arrendamento utiliza-se a taxa interna de retorno de cada contrato e o valor resultante da diferença entre o VPL e seu saldo contábil constitui o ajuste mensal relativo à “insuficiência” ou “superveniência” da depreciação.
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Quando aplicar o CPC 06?

A entidade deve aplicar este pronunciamento de forma consistente com contratos que tenham características similares e em circunstâncias similares. O fato de o arrendamento ser arrendamento financeiro ou arrendamento operacional depende da essência da transação, em vez da forma do contrato.
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Quando ocorre a isenção de reconhecimento do contrato de arrendamento?

A isenção do reconhecimento do contrato de arrendamento ocorre quando o contrato é de curto prazo, geralmente com duração de 12 meses ou menos, e não envolve uma opção de compra exercida.
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Como o arrendador deve reconhecer o ativo mantido em arrendamento?

Para os arrendamentos financeiros, conforme disposto no CPC 06, “na data de início, o arrendador deve reconhecer os ativos mantidos em arrendamento financeiro em seu balanço patrimonial e deve apresentá-los como recebível ao valor equivalente ao investimento líquido no arrendamento”.
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Qual o CPC de arrendamento?

CPC 06 (R2) - Arrendamentos.
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Qual foi a última alteração do CPC?

A Lei 14.195/2021 trouxe três alterações bastante significativas no Código de Processo Civil: no artigo 397 do CPC, ampliando o procedimento de exibição de documento ou coisa; no artigo 921 do CPC sobre prescrição intercorrente; e, a mais relevante, mudanças nas regras da citação.
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Quando foi a última alteração do CPC?

O número de alterações foi o mesmo de 2021, ano em que o Código de Processo Civil também foi modificado por duas leis. Em 2 de junho, os advogados ganharam novas regras relativas ao exercício da profissão.
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Qual a principal vantagem do arrendamento mercantil?

“Ao optar pela operação de arrendamento mercantil, o consumidor tem todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e ainda a garantia de que as sociedades arrendadoras são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil”, destaca Osmar Pinho.
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O que não pode faltar em um contrato de arrendamento?

Algumas cláusulas importantes que não podem faltar em um contrato de parceria rural incluem: Descrição precisa da área da propriedade e do objeto da parceria. Definição das obrigações de cada parte, incluindo o que será fornecido pelo proprietário e pelo parceiro.
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Qual o prazo máximo para arrendamento?

De acordo com o Estatuto da Terra e com o Decreto 59. 566/66, os contratos de arrendamento rural têm prazo mínimo de 3 anos e só poderão se encerrar após “ultimada a colheita, inclusive a de plantas forrageiras cultiváveis, após a parição dos rebanhos ou depois da safra de animais de abate” (Art.
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Quem controla o arrendamento mercantil?

Art 7º Todas as operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e fiscalização do Banco Central do Brasil, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, a elas se aplicando, no que couber, as disposições da Lei número 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e legislação posterior relativa ao ...
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Qual é o tributo incidente nas operações de arrendamento mercantil?

o ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis. Referência: - Lei Complementar n~ 56, de 15.12.87.
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O que é arrendamento mercantil exemplo?

Arrendamento Mercantil financeiro.

É um acordo no qual uma empresa de leasing adquire um bem com a finalidade específica de locá-lo à outra, em condições definidas, durante um prazo estabelecido. O arrendador assume apenas o risco financeiro, e transfere todos os demais ricos para o cliente.
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Qual a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil?

O contrato de Arrendamento Mercantil pode ser definido como um contrato especial de locação que assegura ao locatário a faculdade de adquirir o bem alugado ao final da avença, pagando, nesse caso, uma diferença chamada de valor residual.
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É possível o arrendamento mercantil de bens móveis ou imóveis?

No arrendamento mercantil, pode ser aplicado a outros bens móveis, como os carros. Talvez isso até soe como algo que você já viu por aí. E realmente faz parte do nosso dia a dia, o Leasing é um tipo de arrendamento mercantil. Quem arrenda é o banco ou sociedade mercantil.
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Qual a diferença entre alienação fiduciária e arrendamento mercantil?

Embora a priori similares, no arrendamento mercantil, o bem permanece em nome da empresa arrendatária; enquanto que na alienação fiduciária, pela essência dedutiva da nomenclatura, o bem remanesce em nome do adquirente, porém alienado fiduciariamente à instituição financeira.
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