§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Todo o laudo técnico segue uma sequência lógica, tanto para o laudo pericial quanto para o parecer técnico, mas que não é rígida. O Laudo pericial e o parecer técnico são divididos em sete partes a saber: Preâmbulo, histórico, objeto, objetivo, metodologia, exames e conclusão.
1) Não respeitar os ritos e prazos previsto nos códigos de processo civil; 2) Erro metodológico e de aplicação durante a coleta de dados; 3) Perito não possuir a atribuição necessária a aquele ato; 4) não entregar um laudo conforme o preconizado pela lei 13105/2015.
Quando as matérias objeto da lide e da prova pericial não estão suficientemente esclarecidas, e o juiz indefere a realização de nova perícia e até mesmo a prestação de outros esclarecimentos pelo perito, caracteriza-se nulidade por cerceamento de defesa, sendo necessária a realização de nova perícia.
O laudo médico é o documento no qual é detalhado uma descrição completa dos elementos encontrados em um exame. Como é um arquivo oficial, a linguagem utilizada deve ser técnica. É por meio desse documento que o médico registra suas hipóteses diagnósticas, resultados de exames e diagnóstico, quando possível.
“O laudo pericial é uma conclusão que deve derivar de fatos concretos, de dados objetivos. Para que a conclusão do perito possa ter autoridade, isto é, para que o juiz possa reconhecer-lhe força persuasiva, é necessário que venha precedido da exposição dos motivos que a teriam determinado.
Quando o juiz pode desconsiderar o laudo pericial?
479 do CPC o juiz não está adstrito ao laudo pericial, mas somente é possível a desconsideração deste diante da absoluta incongruência com os demais elementos dos autos ou diante da produção de prova notadamente robusta, em especial, prova técnica de igual magnitude, o que se não constata no caso.
As principais causas de impugnação de um laudo pericial incluem: Erros de metodologia: Utilização de técnicas inadequadas ou ultrapassadas. Incongruências nos dados: Diferenças significativas entre os dados apresentados e a realidade.
O que fazer quando o laudo pericial é desfavorável?
Com uma impugnação de laudo que mostra os elementos favoráveis para reconhecer a incapacidade e um recurso bem feito é possível afastar o laudo pericial desfavorável.
No mesmo prazo comum de 15 dias o assistente técnico de cada uma das partes pode apresentar seu respectivo parecer. Dessa maneira, tanto o advogado quanto o Assistente Técnico podem e devem se manifestar discordando do laudo pericial, nos caos em que achar necessário, respeitando o prazo de 15 dias.
Ao final do exame o perito deve fazer a entrega do laudo pericial, que é a conclusão que se chegou a partir da análise da prova, é de forma escrita, fundamentada, deve constar todas as informações pertinentes, e as respostas aos quesitos que foram formulados pelas partes.
Ao Perito é vedado o uso de quaisquer argumentos não técnicos ou opiniões próprias para convencimento do direito postulado pelas partes. O Laudo Pericial não é peça de defesa ou de contestação, disso a desnecessidade do uso de ferramentas jurídicas de convencimento.
É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
O ponto essencial é descrever o método aplicado de maneira suficiente a sua completa reprodução, ou seja, com elementos e passo a passo para que o assistente técnico possa reproduzir a técnica e/ou os cálculos, para verificar se o resultado da técnica será o mesmo., ou pelo menos compreender como o resultado foi ...
O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do CPC , podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligidos aos autos.
O laudo pericial deverá relatar com precisão a quem se destina, o objeto e o objetivo, o método e a metodologia, os materiais utilizados, os exames realizados, as considerações técnico periciais, as respostas aos quesitos, a conclusão técnica imparcial e sem juízo de valor do perito e possíveis anexos.
Qual a validade de um laudo médico para o INSS? Não existe uma "validade" do laudo médico para o INSS, mas recomenda-se que o documento tenha sido emitido o mais próximo da data da perícia. É importante providenciar a documentação recente ao solicitar o auxílio-doença.
O laudo médico tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura e a solicitação de um novo laudo somente deverá ser realizada após 75 dias a contar da data de emissão do último laudo solicitado. Todo laudo médico possui no rodapé um código de segurança para verificação de veracidade.
Quais documentos devo levar para perícia médica? Além do laudo médico, é importante levar os seguintes documentos para a perícia médica no INSS: Documento de Identificação com foto. Documentação médica que comprove a doença ou lesão (laudos, exames, atestados e receitas)
