Para que o cheque seja aceite quando apresentado a pagamento numa instituição de crédito, deve ser devidamente preenchido. O sacador não deve emendar ou rasurar o cheque, deve indicar o montante em algarismos igual ao valor indicado por extenso.
O que acontece se escrever o valor errado no cheque?
Os cheques devem ser liquidados ou pagos mesmo quando houver divergência entre o valor expresso em algarismos e o valor expresso por extenso, prevalecendo, no caso de dúvidas, o valor que está escrito.
Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio, após efetiva emissão. Utilizado na devolução de cheque efetivamente emitido pelo cliente, objeto de sustação ou revogação realizada mediante declaração firmada pelo emitente ou beneficiário relativos ao roubo, furto ou extravio.
COMO PREENCHER UM CHEQUE CORRETAMENTE! Tutorial passo a passo pra você nunca mais errar!
Pode errar a data do cheque?
Cheques rasurados não são aceitos em época alguma. A Febraban informa que não é preciso fazer qualquer observação no verso do cheque corrigindo a data.
Vale lembrar que, para evitar possíveis alterações no valor descrito, é necessário riscar os espaços em branco, como a linha de valor, para que ninguém possa completá-la, adicionando valor e trazendo prejuízo para o emissor.
Art . 7º Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).
Especificamente, trata-se de cheques de valor superior a R$100 emitidos sem a identificação do beneficiário. Todos os cheques com valor maior que R$100 precisam ter o nome do beneficiário.
Os casos vão desde falta de fundos até equívocos no preenchimento. Quando um cheque é devolvido, a instituição responsável pelo recebimento deve anotar o número do motivo no verso da folha. Dessa forma, o cliente consegue acompanhar e descobrir o porquê teve esse pagamento negado.
Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.
A rasura na data de emissão do cheque não é capaz de invalidar os demais dados que se extraem do documento, sendo apto a demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes e a falta de pagamento pelo devedor.
O cheque é um documento. Por isso, não pode haver manchas ou rasuras nele. É preciso que o comerciante confira, na frente e no verso, se há algo rasurado. Caso o cliente tenha um pequeno erro no preenchimento, deve se recomendar a ele que utilize uma nova folha.
A rasura no preenchimento do ano de emissão da lâmina de cheque é evidente e não depende de perícia, ante o notório reforço na tinta de caneta, tanto no campo a isso destinado, quando na data pré datada, o que se corrobora com o fato de que a primeira apresentação ao banco se deu em data anterior ao seu pretenso ...
Em resumo, para documentos oficializados em cartório não há a necessidade de se preocupar com adulteração, já que deve ser exigido o preenchimento da data por completo. Já para documentos particulares, é importante observar esse detalhe e não assinar ou preencher nada com a abreviação.
Emitente, emissor ou sacador, que é quem emite o cheque, informado os dados de pagamento e assinando o documento; Beneficiário, que é a pessoa que recebe o cheque como pagamento e receberá os valores informados nele; Sacado, que é a instituição financeira de onde sairá o dinheiro do emitente para pagar ao beneficiário.
Se informar apenas “Serrana”, qualquer pessoa com esse nome poderá receber o dinheiro com o emissor do cheque. Por fim, também é preciso saber que não é obrigatório preencher o campo nominativo. Você só deverá preencher caso o cheque ultrapasse o valor de R$ 100,00.
Na linha que começa com a letra “a”, escreva o nome da pessoa ou da empresa que vai receber o cheque; No campo de local e data, escreva a cidade em que você está e o dia, mês e ano de preenchimento do documento; Na parte inferior, deixe a sua assinatura.
Caso o cheque seja preenchido com a data errada, ele só será compensado normalmente se houver comprovação, de fato, de que houve um equívoco no preenchimento. Caso contrário, o cheque será devolvido.
O que acontece se escrever por extenso errado no cheque?
Bancos têm políticas minuciosas para aceitar cheques, e qualquer erro, seja na data, no valor numérico ou por extenso, pode fazer com que o cheque seja devolvido. Isso pode resultar em atrasos nos pagamentos e possíveis taxas de devolução. Além disso, erros no preenchimento de cheques aumentam o risco de fraudes.
CHEQUE E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA: QUEM ASSINA DE FORMA INDEVIDA PODE RESPONDER CRIMINALMENTE. A devolução do cheque por “divergência de assinatura”, também conhecida como alínea 22, pode trazer a responsabilidade, inclusive criminal, de quem assinou em nome de terceiros.
