O que não é permitido na prova prático-Profissional da OAB? Códigos comentados, anotados ou comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais. Jurisprudências. Legislação comentada, anotada ou comparada.
Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé. Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.
Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando; Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
II - debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado; III - abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; IV - divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas; V - insinuar-se para reportagens e declarações públicas.
Além disso, o candidato não pode utilizar jurisprudências, anotações pessoais, cópias e impressos, informativos de tribunais, livros de doutrina, revistas, apostilas, calendários, dicionários, legislação comentada e súmulas.
MATERIAIS PERMITIDOS E PROIBIDOS NA PROVA DA OAB | O que pode e o que não pode na prova
Pode usar post-it na OAB?
Os post-its ou qualquer outra nota adesiva também são expressamente proibidos pelo edital, ainda que estejam em brancos. Portanto, não utilize esses materiais nem mesmo para marcar páginas do Vade Mecum. É preferível usar apenas clipes coloridos para isso.
Você pode ainda utilizar diferentes tipos e cores de canetas ou marca texto para grifar, circular, sublinhar, ou escrever simples remissões diretamente na página do Vade Mecum.
O Código de Ética OAB prevê hipóteses nas quais o advogado poderá violar o sigilo profissional, são elas circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, tais como: Casos de grave ameaça ao direito à vida; Casos de grave ameaça à honra; Casos que envolvam a defesa própria.
Assim, pratica crime de falsa identidade quem exercita a profissão de advogado sem estar inscrito na OAB. 3. Competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109 , IV , da CF/88 , visto que o crime foi praticado contra autarquia e que o réu atuava perante tribunais federais" (no parecer da douta PRR/1ª Região).
Rábula ou provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial), ou da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 30 da OAB), para exercer, em ...
Quantidade de páginas, modelo de escrita e a própria ortografia são itens que podem acabar ocasionando, quando errados, nota zero. Além disso, não se pode assinar ou identificar de nenhum modo a peça, seja colocando nome ou através de assinaturas ou rubricas.
Se você erra na indicação, sua nota será zero, pois ela está em desconformidade com a solução técnica indicada no padrão. Portanto, faça bastantes exercícios de identificação de peça para evitar erros na hora da prova.
Somente serão permitidos recipientes de armazenamento de comidas e bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a visualização de seu conteúdo.
A penalidade de censura na advocacia é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos profissionais que cometem infrações éticas no exercício de suas funções. Trata-se de uma repreensão formal, que é registrada nos assentamentos do(a) advogado(a).
Ela deve ser sóbria, trazer informações, orientações gerais e ser discreta, de caráter realmente profissional. Por exemplo, o advogado não pode postar no Instagram é um stories do tipo “ostentação”, dirigindo um carro de luxo e se gabando do sucesso de sua atuação.
a) Reter autos de forma abusiva; b) Reincidência em infração; c) Conduta incompatível com a Advocacia; d) Incontinência pública e escandalosa (de forma frequente).
Basicamente, as proibições da OAB destinam-se a práticas de publicidade e de marketing que possam violar a dignidade e a integridade da profissão. Ou seja, aquelas cujo único objetivo seja vender os serviços do advogado, sem qualquer caráter informativo.
Não é permitido utilizar cores extravagantes e chamativas em qualquer material, sejam peças gráficas, panfletos, cartões de visitas, placas de identificação ou no próprio site para advogados. Foque em cores séticas e neutras. Mais uma vez, a OAB recomenda sempre a discrição e a sobriedade. Não esqueça disso.
Quais as profissões que o advogado não pode exercer?
O artigo 28, Inciso VII do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil inclui no rol de cargos incompatíveis com o exercício da advocacia aqueles de arrecadação, fiscalização e lançamento de tributos.
É vedado ao advogado: I – responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social; II – debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado; III – abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; IV – ...
Quem recebe primeiro o cliente ou o advogado? Em termos gerais, o advogado recebe primeiro os honorários estabelecidos em contrato ou por decisão judicial antes do cliente.
As sanções disciplinares consistem em: I – censura; II – suspensão; III – exclusão; IV – multa. Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.
Você poderá utilizar clipes de papel ou separadores de código, fabricados por editoras, em que não houver nenhuma anotação além da remissão das leis (apenas Código Civil, Código Penal, etc.).
Sim! Você poderá levar o livro VADE MECUM OAB E UNIVERSITÁRIO no dia da sua prova com consulta, sem problemas. Além de poder utilizá-lo na etapa de estudos, ele também será seu companheiro em qualquer prova!
