O que o condomínio não pode cobrar?

A 5ª Câmara Cível entendeu que “condomínio de fato” não pode cobrar taxa de condomínio, mensalidade, anualidade ou qualquer outra contribuição compulsória de moradores.
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O que está incluso no valor do condomínio?

A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
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Quando o morador pode processar o condomínio?

A segurança no condomínio é responsabilidade de todos, e se medidas adequadas não são tomadas, um morador afetado por falhas na segurança pode buscar amparo na justiça. Isso inclui situações como falta de vigilância adequada, falhas nos sistemas de controle de acesso, e em casos extremos, subtrações e outras perdas.
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O que pode ser cobrado no boleto do condomínio?

O que pode ser cobrado em um condomínio? Essa taxa é utilizada para cobrir as despesas relacionadas à manutenção, conservação e administração das áreas comuns do condomínio. Isso inclui custo com elevadores, jardins, piscinas, portarias, segurança, limpeza, iluminação, entre outros.
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Quais as taxas de condomínio que o proprietário deve pagar?

Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.
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Taxa de Condomínio - Pare de Pagar o que não precisa

O que o inquilino não paga no condomínio?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino não deve pagar taxas que irão gerar melhorias ao prédio – responsabilidade somente do proprietário –, enquanto as despesas de manutenção são de responsabilidade exclusiva do inquilino.
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Quais impostos O condomínio deve pagar?

Conhecendo os impostos do condomínio
  • O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ...
  • Contribuições Previdenciárias (INSS) ...
  • O Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS) ...
  • Impostos municipais e taxas.
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O que não pode ser cobrado no condomínio?

A 5ª Câmara Cível entendeu que “condomínio de fato” não pode cobrar taxa de condomínio, mensalidade, anualidade ou qualquer outra contribuição compulsória de moradores.
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O que está incluso no pagamento de condomínio?

Dentro do contexto dos gastos fixos mensais do condomínio, entram contas como água, energia elétrica e seguro condominial. Contudo, o custo com água e luz incluso no valor do condomínio é exclusivamente aquele que foi usado na manutenção das áreas comuns.
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O que vem cobrando no condomínio?

As despesas ordinárias são aquelas referentes aos gastos recorrentes do condomínio, como água, energia, limpeza e manutenção das áreas comuns, salários de funcionários, segurança, impostos, compra de materiais, taxas administrativas, gás, telefone e internet em áreas operacionais, entre outras.
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O que o condomínio não pode proibir?

Entenda as restrições que condomínios não podem impor, como a proibição de animais, redes de proteção, recebimento de encomendas, obras nas unidades e uso de vagas de garagem.
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Quem está acima do síndico?

A função do Zelador é superimportante já que ele é o braço direito do Síndico, os olhos e ouvidos do condomínio. Ele é responsável por, justamente, zelar pelo bom funcionamento do condomínio, a segurança das pessoas e do patrimônio. Deve verificar que as condições em geral do edifício estejam em ordem.
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Quais despesas O síndico pode decidir sozinho?

Despesas rotineiras: o síndico é o responsável por gerenciar as despesas rotineiras do condomínio. Isso quer dizer que ele pode e deve pagar contas de água, luz, limpeza, funcionários e manutenção sem solicitar aprovação dos condôminos.
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O que fazer quando o condomínio está muito caro?

O que fazer quando o condomínio está muito caro?
  1. Faça uma auditoria financeira para identificar e eliminar despesas desnecessárias e estabeleça prioridades a curto e médio prazo.
  2. Busque maneiras de economizar energia e água para reduzir as contas de serviços públicos.
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O que é embutido no condomínio?

Em alguns condomínios, os gastos com água e luz das áreas comuns (como corredores, escadas, elevadores, salão de festas, áreas de lazer, etc.) estão embutidos na taxa de condomínio. Desta forma, todos os condôminos contribuem para esses custos através do pagamento da taxa mensal.
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O que deixa o valor do condomínio caro?

Por conta dos custos fixos, as taxas condominiais são mais caras em condomínios pequenos do que nos grandes empreendimentos. Afinal, uma soma total dividida por mais unidades individuais resultará em um resultado menor para cada um.
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O que entra na taxa condominial?

A taxa de condomínio consiste em um valor arrecadado de cada apartamento mensalmente, para custear serviços importantes para todos os moradores — como água, custos com a segurança, manutenções em áreas de convívio e estruturas, compra de produtos de limpeza, iluminação externa, fundo de reserva e outros.
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Como é feito o cálculo do valor do condomínio?

A taxa de condomínio é calculada após a soma de todos os gastos que envolvem a manutenção do edifício, podendo ser realizado de duas formas diferentes para cada morador: por unidade ou por fração ideal.
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O que cobre a taxa de condomínio?

A princípio, ela cobre os custos de manutenção das áreas comuns, tais como corredores, lobbies e áreas de lazer. Do mesmo modo, a taxa de condomínio é normalmente calculada como uma porcentagem anual do valor de mercado de sua unidade ou avaliada com base no número de unidades em cada condomínio.
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O que deve constar no boleto do condomínio?

O boleto do condomínio deve conter informações essenciais e relevantes para o pagamento correto das obrigações condominiais. Identificação do condomínio: O nome do condomínio, seu CNPJ, endereço completo e informações de contato da administradora do condomínio devem estar claramente visíveis no boleto.
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O que o condomínio não pode fazer?

Blog
  1. 5 coisas que o síndico não pode fazer no condomínio! 10 de setembro de 2021. ...
  2. 1 – Deixar de prestar contas. ...
  3. 2 – Constranger inadimplentes. ...
  4. 3 – Destituir conselheiro. ...
  5. 4 – Usar o fundo de reserva como desejar. ...
  6. 5 – Deixar de contratar o seguro obrigatório.
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Quais as despesas de condomínio que o inquilino tem que pagar?

São de responsabilidade do inquilino todas as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, de manutenção, como:
  • Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;
  • Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  • Consumo de água, luz, esgoto;
  • Manutenção e conservação dos jardins.
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Quais declarações O condomínio tem que entregar?

Saiba quais são as principais obrigações fiscais do condomínio:
  • Cadastro CNPJ. Mesmo sem ter personalidade jurídica, é obrigatória a inscrição do condomínio junto à Receita Federal. ...
  • DARF. A DARF do condomínio é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. ...
  • DIRF. ...
  • RAIS. ...
  • FGTS. ...
  • INSS. ...
  • PIS. ...
  • CAGED.
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Como posso ficar isento da taxa de condomínio?

Como dissemos, a isenção da taxa de condomínio se dá por meio de um consenso entre os moradores. Ou seja, esse tema deve ser abordado nas assembleias e, independentemente da decisão, deve constar na convenção do condomínio.
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Quais são as despesas do condomínio?

Manutenção de equipamentos como elevadores e portões; Gastos com limpeza, conservação e pequenos reparos das áreas comuns; Despesas com itens de segurança, como câmeras, alarmes e sistema de monitoramento; Honorários da administradora e do síndico.
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