Ao final do contrato de estágio, o estagiário pode ter direito a diversos benefícios, dependendo da duração do estágio e das políticas da empresa. Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio.
Isso quer dizer que a empresa pode ficar obrigada a pagar verbas rescisórias, diferenças salariais entre o salário real da função e o valor da bolsa, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, FGTS e multa do art. 477 da CLT, além de recolher valores do INSS e anotar a carteira de trabalho!
Quando acaba o contrato de estágio recebe alguma coisa?
O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.
O que acontece quando acaba o contrato de estágio?
Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.
O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.
Término do Contrato a Termo - Contrato de Experiência
Como calcular a rescisão de um estagiário?
IMPORTANTE. - Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio. O supervisor deve enviar à GES o formulário de rescisão pelo SEI.
Como deve ser feito o cálculo do recesso remunerado? O recesso remunerado será pago quando o estagiário receber bolsa-auxílio ou outra forma de remuneração. Os dias serão disponibilizados de forma proporcional, ou seja, sempre que o estágio durar um ano ou mais, onde o estagiário fará jus a 30 dias de férias.
Recesso em descanso – para calcular os dias de descanso relativos ao recesso remunerado, divida 30 (dias) por 12 (meses) e multiplique o resultado pelo número de meses estagiados.
A Lei do Estágio, que regulamenta essa modalidade de trabalho, não prevê o pagamento de um terço adicional sobre o valor da bolsa-auxílio durante o período de recesso. Portanto, o estagiário recebe sua remuneração normalmente durante o período de férias, mas sem o acréscimo de um terço sobre o valor.
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado. Publicado em 19 de junho de 2024 às 20h25. O estágio é uma etapa crucial na formação de muitos estudantes, proporcionando a experiência prática necessária para ingressar no mercado de trabalho.
No Brasil, de acordo com a legislação vigente, estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. O estágio é uma modalidade de aprendizado e não configura vínculo empregatício, sendo regido pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).
Quando é feito o pagamento da bolsa do estagiário? O pagamento da bolsa e do auxílio-transporte é realizado no 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês estagiado, mediante o registro do ponto no sistema SIGEST, dentro do prazo. Não confunda o 15º dia útil com o dia 15 do mês.
Algumas pessoas confundem esse processo com uma demissão, mas como o estagiário não tem vínculo empregatício, isso não acontece — portanto, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.
Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis. 30/12 = 2,5 x 6 = 15 dias.
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
Qual o prazo para pagamento de rescisão de estágio?
Se não previstas no Contrato de Estágio adota-se, por analogia, os prazos definidos pela CLT, isto é, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para a respectiva quitação.
Dentre as diferenças, estão o fato de que o empregado celetista tem carga horária a ser cumprida, salário e férias por direito. Além disso, tem aviso prévio a ser cumprido, 13º salário, fundo de garantia, e conta com seguro desemprego, e outras garantias. Para o estagiário, fica assegurada uma bolsa-auxílio.
A rescisão antecipada do Contrato de Estágio, independentemente da iniciativa, preserva o direito do Estagiário quanto ao recesso remunerado. Em suma, a Empresa deve te pagar os 30 dias (um salário) correspondente ao mês de férias, mas não há direito a receber 1/3 de abono salarial.
Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo ...
Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
Informe o motivo do desligamento. Se o motivo for o término do contrato, selecione "a critério da Administração"; 5. Avalie o desempenho do(a) estagiário(a), informe o último dia de atividades, revise a descrição das atividades realizadas e clique em “Desligar”.
Vale destacar que esse processo não deve ser confundido ou comparado com uma demissão, pois o estagiário não tem vínculo empregatício, de modo que, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.
Até porque, como vimos anteriormente, ao entrar de férias o estagiário não recebe um adicional no salário como recebem os celetistas, e sim somente sua remuneração normal. Pela CLT, um funcionário efetivo pode converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, ou seja, vender alguns dias de suas férias.
Por exemplo, se o estagiário trabalhou por seis meses, terá direito a 15 dias de férias (metade dos 30 dias previstos por ano). Já se o estágio durar mais de um ano, o cálculo deve ser feito proporcionalmente a cada período de 12 meses trabalhados. 100 dias – X dias.
