Um auxílio de R$ 1.412 para MEI foi anunciado pelo Governo Federal como parte das medidas de apoio durante a pandemia, proporcionando um suporte financeiro importante para os microempreendedores individuais.
O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI? Para os MEIs, o processo de solicitação do auxílio-doença é facilitado. Desde o primeiro dia de incapacidade, o empreendedor pode iniciar a requisição do benefício. Essa abordagem é essencial para evitar problemas financeiros durante o período de recuperação.
O desconto de MEI para comprar carro vai de 2% a 30% para veículos novos adquiridos pelo microempreendedor individual diretamente das principais montadoras disponíveis no país, como: Fiat, Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Peugeot e Chevrolet.
Ao contrário dos trabalhadores formais, o MEI não recebe o décimo terceiro salário. Porém, aqui também é preciso muito planejamento e cuidado com as finanças, para garantir uma boa poupança para aqueles períodos do ano de menor movimento e vendas.
Microempreendedores Individuais (MEI) também podem receber o PIS, desde que atendam alguns requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Ou seja, o MEI precisa ter dupla atividade (MEI + empregado) para receber o benefício.
Qual o limite MEI? Conforme mencionamos no início deste artigo, o limite MEI 2024 é de R$ 81 mil. No entanto, é bem importante ter em mente que esse teto é válido para empresas que estiveram ativas o ano inteiro.
- aposentadoria por idade; - aposentadoria por invalidez; - auxílio-doença; - salário maternidade. em compras públicas. gestor da Redesim (colegiado interfederativo). As ocupações permitidas à categoria tem classificação de baixo risco.
"Para pessoas de baixa renda, no caso que recebem até um salário mínimo, o MEI seria mais vantajoso para recolher a aposentadoria, porque a aposentadoria vai ser de igual valor, mas você vai recolher menos alíquota", explica. A remuneração para os dois casos é de, pelo menos, um salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.
Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
MEI: Direitos trabalhistas e previdenciários que se perde ao abrir CNPJ. Ao abrir um CNPJ, perco meus direitos trabalhistas? Não necessariamente. Se você for ou é empregado de outra empresa enquanto tem um CNPJ, perderá apenas o direito de receber Seguro Desemprego em caso de rescisão sem justa causa.
Qual o valor da aposentadoria para quem paga o MEI?
A porcentagem de contribuição do MEI geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Para o ano de 2024, o mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00. Dessa forma, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$ 70,60.
Sim, os trabalhadores que empreendem pela categoria MEI têm acesso aos benefícios previdenciários. Entre eles, a aposentadoria. Ao garantir o tempo mínimo de contribuições para o INSS, o microempreendedor terá direito ao benefício quando atingir a idade mínima conforme o gênero.
Linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
Além disso, o MEI também tem direito a adquirir um carro zero com descontos de até 30%. A redução no valor pago pelo veículo é possível graças ao abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedido aos empresários.
Sou MEI Como faço para receber o auxílio do governo?
Diferente dos regimes CLT, o MEI pode solicitar o auxílio-doença já no primeiro dia em que se encontrar impossibilitado de trabalhar. O primeiro passo é apresentar um atestado médico atualizado e, então, passar por uma perícia médica que confirmará a incapacidade temporária de exercer suas atividades laborais.
Valor do automóvel dentro do limite: para se beneficiar das condições especiais, o preço do veículo não deve ultrapassar R$81 mil - que é o teto de faturamento do MEI. Apenas carros que estejam dentro desse limite são elegíveis para desconto.
O optante pelo SIMEI é isento de IRPJ, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, IPI (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Quem pode utilizar este serviço? Microempreendedor individual optante pelo SIMEI (MEI).
Portanto, quem compra um carro utilizando o CNPJ do MEI deverá ficar com ele por, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de aquisição. O empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar o valor da isenção do ICMS.
