O que o STF decidiu sobre a aposentadoria dos vigilantes?

Entenda! Ainda no ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209). Em poucas palavras, o STF irá decidir se vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial do INSS.
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Como ficou a aposentadoria especial dos vigilantes em 2024?

Cálculo do valor depois da reforma

Após a Reforma, o cálculo da aposentadoria especial para vigilantes será feito com base na média de 100% das contribuições, incluindo as mais baixas. Além disso, o benefício corresponderá a 60% dessa média.
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Foi aprovado aposentadoria especial para vigilantes?

O STJ decidiu que os vigilantes têm direito à aposentadoria especial. Porém, a questão ainda está sendo analisada pelo STF. Isso significa que os vigilantes já podem pedir a aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum ao INSS.
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Quando o STF vai julgar a aposentadoria especial dos vigilantes?

Não existe data certa ou previsão para que o julgamento final aconteça. No entanto, é preciso reiterar que durante esse período, todos os processos judiciais sobre atividade especial de vigilante devem ficar suspensos aguardando a decisão final do STF.
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O que o STF decidiu sobre os vigilantes?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de ...
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O que o STF decidiu sobre a aposentadoria especial dos vigilantes?

Como está a situação da aposentadoria dos vigilantes?

Para os vigilantes que iniciaram sua contribuição após a Reforma da Previdência (13/11/2019), a idade mínima é de 60 anos, além dos 25 anos de contribuição. No entanto, há a exceção da regra de pontos, que permite a aposentadoria com menos idade, desde que o total de pontos seja alcançado.
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Como ficou a aposentadoria especial em 2024?

Uma nova regra para aposentadoria em 2024 é o aumento do sistema de pontuação para 91 pontos no caso das mulheres, e 101 para homens. Quem atingir a pontuação necessária com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) pode se aposentar em 2024.
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Como está a situação do tema 1209 no STF?

1.209 do STF ainda não foi julgado. Em razão disso, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre o tema (nos termos do art. 1.035, § 5º, e do art. 1.037, inciso II, do CPC).
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Qual foi a decisão do STF sobre aposentadoria especial?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade.
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Quando vai sair a aposentadoria dos vigilantes?

Contudo, agora é o momento de compreender que em 2024 a aposentadoria do vigilante no INSS pode ser atingida pela regra geral, ou pelas regras de pedágio. No que se refere a regra geral (que não é a especial), o homem deve ter um tempo de contribuição de 20 anos, e 65 anos de idade.
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Qual o valor da aposentadoria do vigilante em 2024?

Cálculo do valor depois da reforma

Agora, o valor da aposentadoria especial dos vigilantes corresponde a 60% da média salarial de todos os salários, inclusive os mais baixos, mais 2% para cada ano de contribuição especial acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
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Qual é a nova regra do INSS 2024?

Reforma da Previdência: Novas regras de aposentadoria no INSS. A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição.
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Como comprovar atividade especial de vigilante?

Para comprovar a atividade especial, o vigilante também precisa apresentar um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Esse documento, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho, avalia os riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente.
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Quanto vale 5 anos de periculosidade?

Quanto vale 5 anos de periculosidade? De acordo com informações do INSS, a cada 5 anos de periculosidade, o homem ganha 2 anos, enquanto a mulher ganha mais 1 ano.
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Como ficou a aposentadoria especial?

Como ficou depois da reforma

Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial será equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
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Quando o STF vai julgar a aposentadoria especial do vigilante?

Ainda no ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209). Em poucas palavras, o STF irá decidir se vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial do INSS.
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O que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os vigilantes?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou posição favorável aos trabalhadores do setor, determinando que a atividade exercida por vigilantes pode ser considerada especial, independentemente do uso de armas, desde que comprovada a exposição a condições nocivas à saúde.
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O que é processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209?

Indica que o processo foi suspenso, até que seja julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, um recurso extraordinário que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.
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Como ficou a aposentadoria especial do vigilante?

Desse modo, o vigilante terá direito à Aposentadoria Especial (Regra de Transição), pois tem 86 pontos (25 anos de atividade especial + 57 anos de idade + 4 anos de contribuição comum como estoquista).
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Como vai ficar a regra de aposentadoria para 2024?

É preciso ter 30 e 35 anos de contribuição em cada caso. Outra transição é pela idade progressiva. Também é preciso ter tempos mínimos de contribuição e, em 2024, 58 anos e 6 meses se mulher; e 63 anos e 6 meses, se homem. A transição simples por idade exige 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
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Qual a nova lei para aposentadoria especial?

A nova aposentadoria especial foi introduzida pelo Projeto de Lei 42, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e sancionado pelo presidente Lula. Essa regra permite que determinados trabalhadores se aposentem aos 55 anos.
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Como fica a aposentadoria do vigilante em 2024?

Quem quiser se aposentar pela aposentadoria comum a partir deste ano terá que comprovar mais tempo de contribuição e ter uma idade maior do que em anos anteriores. Pois algumas regras de transição passam a valer agora em 2024. A partir deste ano a soma do tempo de contribuição com a idade precisa ser mais alta.
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Qual a idade mínima para o vigilante se aposentar com aposentadoria especial?

Portanto, não há idade mínima, se atingir os pontos”, detalha. De acordo com Beschizza, nas novas regras, o tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos, mas é adicionada a exigência de idade mínima do trabalhador, que é de 60 anos.
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Quanto é o salário de um vigilante aposentado hoje?

A faixa salarial estimada do cargo de Vigilante na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 3 mil a R$ 3 mil por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Vigilante na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 3 mil por mês.
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