Ao não impugnar de forma específica os fatos e documentos novos apresentados pela parte ré, o autor corre o risco de preclusão, o que impede que posteriormente esses pontos sejam devidamente discutidos no processo.
O que acontece se perder o prazo para impugnar contestação?
Se o autor não apresentar a réplica dentro do prazo legal estipulado, que é de 15 dias úteis a partir da intimação, ele perde a chance de se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados pelo réu.
O que acontece se eu não apresentar réplica à contestação?
A falta de apresentação de réplica ou a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto para a falta de contestação, isto é, consideram-se admitidos por acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto, se não for admissível ...
A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.
DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS O nosso direito não admite a formulação de defesa genérica, isto significa que o réu, ora Requerido, não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pela Requerente.
Ao não impugnar de forma específica os fatos e documentos novos apresentados pela parte ré, o autor corre o risco de preclusão, o que impede que posteriormente esses pontos sejam devidamente discutidos no processo.
Se não ocorrer um acordo, o réu apresenta a Contestação. Nesse momento, o autor pode Impugnar a Contestação. Entretanto, a Contestação só pode ser impugnada, quando o réu faz uma defesa preliminar ou inclui documentos ao processo.
O que significa impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
Quanto tempo para o juiz responder uma impugnação?
15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
A réplica é obrigatória? A réplica não é obrigatória e não altera a posição do autor e do réu no processo. Ela é uma chance que a parte autora recebe para se manifestar em relação aos fatos narrados pelo réu na peça contestatória e precisa ser apresentada dentro do prazo legal, que é de apenas 15 dias.
Consoante jurisprudência do STJ, a não apresentação de réplica não autoriza a extinção do processo por abandono de causa, pois a sua apresentação constitui uma faculdade e não um ônus para a parte autora. Anulação da sentença que se impõe.
O que acontece depois da impugnação à contestação?
Impugnação à contestação no CPC
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.
O que acontece se não apresentar réplica à contestação?
A ausência de réplica não gera presunção de veracidade dos fatos aduzidos na contestação, tampouco obsta o direito de produção de prova oral, pois não se trata de peça obrigatória.
Qual a diferença entre réplica e impugnação à contestação?
A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
É imprescindível a intimação da autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC ), bem como é necessária a intimação da autora para se manifestar sobre os fatos extintivos de seu direito suscitados pelo réu (art. 350 do CPC ).
Sem que a impugnação à contestação seja apresentada, o caminho processual é seguir para a audiência de instrução e julgamento ou para o julgamento conforme o estado do processo. Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa.
É possível a juntada de documentos após a contestação quando não se tratar de documento indispensável à propositura da ação, não houver má-fé na ocultação do documento e seja respeitado o contraditório.
Ultrapassado o prazo concedido para a prática de ato processual sem sua realização pela parte, tem-se operada a preclusão temporal, acarretando a perda do direito de praticá-lo posteriormente.
337 do CPC/2015 , o autor deverá ser ouvido no prazo de 15 dias - A fixação de prazo inferior a 15 dias para a apresentação de impugnação à contestação configura cerceamento de defesa, sobretudo porque as teses levantadas na contestação foram utilizadas pelo juízo como fundamento na sentença - Diante do cerceamento do ...
Essa peça processual, também conhecida como impugnação à contestação, é de extrema importância, pois representa a resposta do autor às alegações e matérias apresentadas pelo réu em sua contestação. Em suma, é essencial saber elaborar uma réplica completa e bem estruturada para garantir o sucesso do seu caso.
A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.
2)- A réplica é peça facultativa e o prazo para sua apresentação não é peremptório, não havendo que se falar em sua intempestividade, principalmente quando ela simplesmente reitera os termos da inicial e não acarreta qualquer efeito prejudicial ao processo.
A impugnação a contestação é a vista para o autor, ou seja, aquele que deu início ao processo, rebater o que o réu alegou em sua contestação. Sendo assim, esse ato tem a finalidade de que uma parte se oponha a manifestação da outra componente do processo.
