O que pode acontecer com o trabalhador que recusar o uso do EPI?

Pois cabe ao empregador à fiscalização do uso do EPI, e se este não fizer, deverá suportar às consequências do ato. Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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O que fazer quando o colaborador não quer usar o EPI?

Portanto, o primeiro passo para a empresa, quando o empregado deixa de usar ou recusa o EPI, é aconselhar e orientar. Se mesmo assim, o comportamento for mantido, pode haver uma advertência, seguida por suspensão – caso ocorra novamente -, podendo levar à demissão por justa causa.
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Qual é a consequência para o trabalhador que não utiliza corretamente o EPI?

Penalidades: Se o trabalhador receber o EPI, e ter esse recebimento registrado em ficha, se ele for pego sem usar, pode sofrer penalidades administrativas por parte da empresa. Essas penalidades podem ser advertências, afastamentos e até demissões.
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Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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Que tipo de penalidade pode ser aplicada quando o empregado não usa o EPI?

“No caso de o colaborador não estar utilizando o EPI fornecido, mesmo sendo treinado e orientado, medidas disciplinares devem ser aplicadas, que vão desde a advertência até a demissão por justa causa”, Guilherme explica.
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O QUE FAZER QUANDO O TRABALHADOR SE RECUSAR A USAR O EPI ?

O que acontece se um funcionário se recusa a usar o EPI?

Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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Sou obrigado a trabalhar sem o EPI?

Pela lei do uso de EPIs, qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a fiscalização encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco.
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Sou obrigado a usar EPI usado?

E, na verdade, a reutilização pode até colocar o funcionário em um risco ainda maior. Isso porque, se exposto a um EPI utilizado anteriormente, o trabalhador pode entrar em contato com materiais infecciosos, provenientes do uso anterior. Por isso, o empregador e seus funcionários não devem reutilizar EPIs descartáveis.
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O que diz a CLT sobre o uso de EPI?

A CLT estabelece que, além de fornecer os EPIs, o empregador deve orientar os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos. Isso inclui instruções detalhadas sobre como usar, ajustar e manter os EPIs.
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Quais as punições que um trabalhador pode receber caso não utilize os EPIs destinados à sua função?

Quais as punições que um trabalhador pode receber caso não utilize os EPI's destinados a sua função? Advertência e suspensão, podendo ocorrer a demissão por justa causa posteriormente.
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Quando o EPI elimina a insalubridade?

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual não descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador, que passa a ter direito à contagem de tempo de serviço especial.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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Pode cobrar EPI do funcionário?

No caso do EPI, assim como no uniforme, a instituição não pode descontar, mesmo que parcialmente, nenhum valor no salário do empregado. A diferença é que no caso do EPI, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório.
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Como convencer o funcionário a usar EPI?

Faça os funcionários realmente perceberem a importância do uso do EPI. Para isso, elabore treinamentos e cursos com simulações de situações, de forma a exemplificar como os equipamentos protegem a integridade física. Desse modo, a equipe perceberá que o uso é benéfico para o próprio empregado, não só para a empresa.
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Quais os riscos de não usar EPI?

7 Riscos causados pela falta de EPIs na empresa
  • 1- Acidentes de trabalho. ...
  • 2- Lesões Corporais. ...
  • 3- Doenças Ocupacionais. ...
  • 4- Multas. ...
  • 5- Prejuízos Financeiros. ...
  • 6- Responsabilidade Civil e Criminal. ...
  • 7- Demissões voluntárias e desmotivação.
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Como denunciar empresa que não usa EPI?

Caso o empregador, pessoa física ou jurídica, ou qualquer pessoa constate alguma irregularidade no EPI adquirido, poderá comunicar à Secretaria de Inspeção do Trabalho, as irregularidades observadas.
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Qual a penalização ao funcionário que se nega a utilizar o EPI e EPC fornecido pela empresa?

Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa. Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador.
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É obrigatório o uso de EPI?

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destaca-se como uma das principais medidas que visam evitar riscos e fatores que podem ameaçar a integridade física dos profissionais, e é obrigatório para todas as atividades com potencial para colocar o trabalhador em risco.
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De quem é a responsabilidade do uso do EPI?

O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI.
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O que fazer quando o funcionário se recusa a usar EPI?

O que fazer quando o trabalhador se recusa usar os EPIs

Sugiro num primeiro momento suspensão de três dias, pois se continuar sendo reincidente mesmo após a primeira suspensão, então lhe aplica uma suspensão ainda maior e posteriormente poderá demiti-lo por justa causa, conforme alínea “h” do Art. 482 da CLT.
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O que diz a CLT sobre uso de EPI?

182 da CLT: indisciplina. Assim, nota-se que o uso do EPI é importantíssimo para o trabalhador, pois visa diminuir ou eliminar os agentes nocivos à sua saúde, além de não usar EPI ser motivo de dispensa por justa causa.
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Quando o EPI pode ser dispensado?

Portanto, o empregado que não usar EPI pode ser dispensado por justa causa. De acordo com o art. 166 da CLT, a empresa possui a obrigação de fornecer gratuitamente aos seus empregados EPI's adequados ao risco da atividade, sendo que os EPI's devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento.
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Qual a obrigação do empregador sobre os EPIs?

Além de fornecer o EPI aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador deve exigir que o funcionário faça uso correto do mesmo, pois a não exigência por parte do empregador caracteriza descumprimento da norma.
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Quem deve fiscalizar o uso de EPI?

3) Fiscalização do uso de EPI: a empresa deverá exercer a constante fiscalização do uso de EPIs por parte dos empregados. Caso algum empregado não esteja usando algum EPI necessário a execução do trabalho, o mesmo deverá ser advertido por escrito, como forma de coibir a conduta negligente.
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Qual a multa para empresa que não fornece EPI?

Quando a empresa fornece Equipamentos de Proteção Individual sem o selo de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho, ela pode vir a pagar uma multa de até 6.304 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), equivalentes a R$ 18.926,50.
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