Sou obrigado a registrar a marca?
Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.Qual a consequência da falta de registro de marca ou de patente?
EM RESUMO, O QUE ACONTECE SE EU NÃO REGISTRAR MINHA MARCA? * Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita. * Você pode receber NOTIFICAÇÃO JUDICIAL obrigando a retirada de toda sua publicidade do ar, sob pena de multa e indenização pelo uso indevido da marca alheia.Qual a multa por uso indevido de marca?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.Sou obrigado a pagar o INPI?
E são dúvidas são totalmente compreensíveis, afinal, registrar uma marca gera gastos financeiros. E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.Preciso registrar minha Marca no INPI? E se eu não registrar o que acontece?
Qual o valor total para registrar uma marca?
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.Quanto custa a taxa do INPI?
Para o registro de marcas, é necessário quitar, a princípio, a taxa de depósito, no valor de R$ 142,00, com desconto, ou de R$ 355,00, no caso de pessoas jurídicas sem o desconto.Como provar o uso da marca?
Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com marca. Na lista de serviços, escolha a opção “Prova de uso de marca” ou “Resposta ao pedido de declaração de caducidade”. 2. Autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI.O que é violação de marca registrada?
Violação e/ou falsificação de marca registrada O uso não autorizado – mesmo que seja apenas um símbolo ou parte dela – caracteriza violação de propriedade intelectual. Além disso, pode gerar confusão nos clientes, que podem acabar adquirindo um produto falsificado, acreditando ser original.O que é considerado uso indevido de marca?
Reproduzir, alterar ou imitar marca sem autorização.Qual a diferença entre patente e registro de marca?
O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.O que uma marca não pode ser?
Uma marca não pode reproduzir símbolos oficiais, como “(…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.Qual a diferença de registro de marca é patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.Qual a importância de registrar uma marca?
Licenciamento e franquiaCertamente, não fecharia o negócio por causa do risco. Ou seja, registrar a marca é também uma maneira de investimento para aumentar a confiabilidade e também, auxiliar no desenvolvimento e gestão do seu negócio.
É possível registrar uma marca sem ter CNPJ?
Como vimos logo no início do artigo, é possível que uma pessoa seja titular de uma marca, representando seu registro sem a necessidade de um CNPJ. No entanto, da mesma forma que existe um protocolo a ser seguido no registro de marcas de empresas, existem regras para o registro de marcas de pessoas físicas.Precisa ter CNPJ para patentear uma marca?
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.O que fazer quando alguém usa sua marca registrada?
Como denunciar uso indevido de marca? Para isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.O que significa minha marca registrada?
Marca registrada é um nome relacionado a empresa ou corporação que ao registrar, passa a ser de sua propriedade. Caso seja usada sem a sua devida autorização, você tem direito de cobrar judicialmente.Como cancelar uma marca registrada?
Como é feita a renúncia ao registro de marcaA renúncia total e a renúncia parcial devem ser requeridas por meio da Petição de Renúncia a registro de marca perante ao INPI, serviço de código 388 e isento de custo. Cabe ao Instituto analisar o pedido, que pode ou não ser deferido.