O que pode bloquear CNPJ?

A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
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O que pode bloquear o CNPJ?

Normalmente, a causa de um CNPJ inapto é a não entrega de documentos e obrigações estabelecidas por lei para todas as empresas. Não resolver o problema pode até bloquear suas contas bancárias!
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Pode haver bloqueio judicial em conta jurídica?

Podem ser objeto deste bloqueio da conta jurídica, montantes totais ou parciais mantidos na conta, além de quaisquer valores provenientes de produtos, serviços e direitos que empresa tenha junto ao banco (Exemplo: valores atrelados a Poupança, Fundos, Letras, Compromissadas, Planos de Previdência, Ações, além de outros ...
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Como saber se o CNPJ está bloqueado?

Como saber se meu CNPJ está suspenso? A consulta pode ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF. Consulte a situação cadastral do seu CNPJ e evite dores de cabeça.
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Quando a Receita Federal pode bloquear conta?

O bloqueio por informação cadastral inconsistente acontece quando as informações cadastrais do cidadão na Receita Federal estão desatualizadas ou são inconsistentes.
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DÍVIDA NO CNPJ PREJUDICA O CPF?

O que acontece se o CNPJ foi bloqueado?

De fato, ter um CNPJ inapto pode trazer consequências negativas para você, seus sócios e o crescimento do negócio. Assim, todos serão responsabilizados pelos débitos que possam existir e, se não houver qualquer regularização dentro do prazo estabelecido, a empresa será intimada e poderá pagar uma multa.
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Quando a dívida do CNPJ vai para o CPF?

Não, a dívida de um CNPJ de uma micro ou pequena empresa não é automaticamente transferida para o CPF do sócio ou responsável pela empresa. O CNPJ é um registro que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. O CPF (Cadastro de Pessoa Física), por sua vez, é o registro que identifica uma pessoa física.
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Como faço para desbloquear meu CNPJ?

No caso, é possível reativar CNPJ inapto ou suspenso. Para isso, é preciso: verificar junto à Receita Federal quais pendências precisam ser regularizadas; separar os documentos para regularizar a situação, que costumam ser escriturações fiscais e declarações contábeis.
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Porque meu MEI foi bloqueado?

O motivo será: a) Empresas Antigas (empresas com início de atividades antes de 2014) – “EXCESSO DE RECEITA BRUTA FORA DO ANO-CALENDÁRIO DE INÍCIO DE ATIVIDADES, ACIMA DE 20% DO LIMITE”; b) Empresas Novas - “EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO ANO-CALENDÁRIO DE INÍCIO DE ATIVIDADES, ACIMA DE 20% DO LIMITE”.
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O que fazer quando o CNPJ está suspenso?

Como reativar CNPJ suspenso e evitar o cancelamento? Para regularizar a situação você deve enviar as Declarações Anuais (DASN) e pagar as contribuições em atraso, que podem ser parceladas em até 60 meses. Lembrando que isso deve ser feito dentro do período de 30 dias.
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O que não se pode bloquear judicialmente?

Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
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O que não pode ter bloqueio judicial?

Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.
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Que tipo de conta não pode ser bloqueada?

De acordo com a decisão, as contas de poupança só serão impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos em casos de dívidas decorrentes de relação de trabalho, não se aplicando a outras hipóteses de execução judicial.
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Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?

Apenas valores excedentes ao limite legal de impenhorabilidade, que é de 40 salários mínimos, podem ser bloqueados, respeitando-se o chamado “patamar mínimo existencial” e a dignidade humana do devedor.
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Quando suja o CNPJ suja o CPF também?

Quando suja o CNPJ suja o CPF também? Não, o CNPJ sujo não interfere no CPF e nem o contrário. Porém, as instituições acabam analisando ambos cadastros para entender a situação de um cliente na hora de solicitar crédito, por exemplo.
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Como saber de onde vem o bloqueio judicial?

Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais. É importante que a pessoa acesse o site do estado correspondente ao CPF dela.
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Quanto tempo bloqueia o MEI?

Calma que a gente vai explicar. Quando o MEI está inadimplente, o CNPJ do Microempreendedor Individual fica suspenso por até 95 dias antes de ser cancelado definitivamente. Se dentro desse período o MEI regularizar os seus débitos, o seu CNPJ é reativado automaticamente.
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Pode bloquear MEI?

▪️ É muito comum quem tem uma dívida no CPF ficar na dúvida se o CNPJ do MEI pode ser afetado. O bloqueio judicial no MEI por dívida do CPF ocorre quando o microempreendedor individual possui alguma pendência financeira em seu nome pessoal e, por isso, sofre uma ação judicial no CPF.
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Tem como travar o MEI?

Se eu quiser parar de contribuir com o DAS - Mensal ou suspender minhas atividades, o que devo fazer? Para quem quer saber como suspender o MEI temporariamente para não precisar pagar o DAS mensal em meses sem rendimento, a única opção disponível é a baixa do MEI, ou o cancelamento do registro.
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Como saber se a Receita Federal bloqueou minha conta?

Como saber se o CPF está bloqueado?
  1. Acesse o site da Receita Federal e busque por "Comprovante de Situação Cadastral no CPF".
  2. Forneça o número do seu CPF e a sua data de nascimento.
  3. Clique no espaço que pede para você comprovar que é humano.
  4. Clique em consultar e aguarde a emissão do documento.
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Estou bloqueada na Receita Federal o que fazer?

Como regularizar CPF bloqueado? Depois de consultar a situação do seu CPF através do site da Receita Federal, envie a ou as declarações de Imposto de Renda faltantes através da plataforma online para IRPF ou corrija seus dados, preenchendo um "Pedido de Regularização de CPF", também online.
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O que significa quando o CNPJ está inapto?

Inapta – Empresa com omissão de declarações por dois anos consecutivos. Baixada – Empresa baixada pela Receita Federal ou pelo próprio contribuinte. Nula – Empresa com algum tipo de inconformidade de informações, duplicidade nas Inscrições Municipal e Estadual ou com suspeita de fraudes.
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Quanto tempo caduca uma dívida de CNPJ?

Com isso, os cinco anos são apenas o prazo estipulado para que instituições financeiras cobrem uma dívida, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente. Porém, nada impede que o banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.
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Quanto tempo caduca dívida CNPJ?

CNPJ limpo em 5 anos; dívida eterna

Como acontece com as pessoas físicas, as dívidas das empresas também prescrevem em um prazo de 5 anos. Isso não significa, porém, que a dívida deixa de existir ou de ter consequências para a pessoa ou para o negócio.
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Quanto tempo caduca dívida de CNPJ?

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela. O que é prescrição de dívida?
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