Sim, quando um estagiário falta ao trabalho, o valor correspondente ao dia ou aos dias não trabalhados pode ser descontado do seu valor de bolsa-auxílio. Isso ocorre porque o estágio é uma relação de aprendizagem e compromisso mútuo entre o estagiário e a empresa.
O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio; - O valor da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio.
Portanto, não é necessário descontar um parte do seu salário para o INSS enquanto você estiver estagiando. Contudo, é importante ressaltar que mesmo não sendo uma obrigação, o estagiário tem a opção de realizar uma contribuição facultativa ao INSS.
LEIS DE ESTÁGIO: DÚVIDAS FREQUENTES | Companhia de Estágios
Pode descontar plano de saúde de estagiário?
Concessão de outros benefícios ao estagiário:
O seu pagamento deve ser acordado em contrato, assim como valores e descontos em caso de faltas, e se o pagamento é devido durante o recesso ou não. O pagamento destes outros benefícios, assim como plano de saúde, não descaracteriza o contrato de estágio.
Sim, quando o valor mensal recebido ultrapassa a faixa de isenção da Tabela do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, corrigida periodicamente e aplicável a rendimentos de qualquer espécie. Sendo um desconto na fonte, deverá ser feito diretamente pela Empresa concedente do estágio.
Remuneração: em estágio não obrigatório é exigido uma remuneração, paga por meio do salário estagiário, e o valor dessa bola é negociado conforme a empresa. Já em estágio obrigatório, o pagamento de salário estagiário é opcional. Auxílio-transporte: além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte.
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
É obrigatório pagar vale-alimentação para estagiário?
Outros benefícios como, por exemplo, vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e cultura não são obrigatórios para estagiários, mas podem ser oferecidos pelas empresas. Por isso, é importante que todos os benefícios disponibilizados sejam formalizados no Termo de Compromisso do Estágio (TCE).
FERIADOS. Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de feriados sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016. NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM FERIADOS.
- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
Segundo a legislação, o empregador pode descontar até 6% do salário base do trabalhador para a concessão do vale transporte. Para os estagiários, embora a Lei do Estágio não defina explicitamente este desconto, muitas empresas aplicam a mesma regra como uma prática comum.
Isso significa que as obrigações trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, não se aplicam aos estagiários. O estágio é considerado uma atividade educativa supervisionada, que visa preparar o estudante para o mercado de trabalho, sem caracterizar uma relação de emprego formal.
Caso o estagiário realize horas extras ou banco de horas, estará descumprindo o contrato de estágio e poderá gerar o vínculo de emprego. Em relação aos atrasos e faltas injustificadas, poderão corresponder à redução no valor da bolsa-auxílio, salvo cláusula em contrário no Termo de Compromisso.
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.
A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.
Empresa pode descontar da bolsa estágio a coparticipação de plano de saúde? Esclarecemos que não há previsão legal quanto ao tema, porém, visto que estagiário não é empregado e que este não recebe salário e sim uma bolsa auxílio, não orientamos que seja realizado este desconto.
