O que pode impedir de tomar posse?

Possuir direitos políticos (votar, por exemplo), estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares são requisitos básicos estipulados pelos editais e previstos também na Lei 8.112/90. Quem tem menos de 18 anos ou mais de 70 anos não pode tomar posse em cargo público.
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O que impede a posse?

Dentre os motivos que podem impedir você de assumir um cargo público, mesmo se tiver a aprovação no concurso, é não ser brasileiro nato ou naturalizado, não estar quite com as obrigações eleitorais e militares, não ter o nível de escolaridade exigido, dentre outros.
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O que pode me impedir de assumir um cargo público?

Quais motivos podem te impedir de assumir um cargo público?
  • 5 motivos que o impedem de assumir um cargo público. ...
  • 1 – Não ser brasileiro nato (ou naturalizado) ...
  • Quer saber um exemplo prático disso? ...
  • 2 – Não ter os direitos políticos (eleitorais) ...
  • 3 – Não estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
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Quem tem nome sujo pode tomar posse em concurso público?

Sim, quem tem nome sujo pode fazer concurso, mas conforme decisão da justiça, essa situação se estende também aos antecedentes criminais. Isto acontece porque a expressão “nome sujo” é frequentemente usada para se referir a pessoas que têm antecedentes criminais ou estão inadimplentes.
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Quais doenças impedem de tomar posse em concurso?

Dentre as doenças que podem impedir de assumir um cargo público, estão:
  • doenças autoimunes;
  • dependência de álcool ou química;
  • sorologia positiva para doença de Chagas;
  • amputação que causa limitação funcional;
  • doenças neurológicas, que incluem fraquezas musculares e epilepsias;
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Dívidas e nome SUJO podem me IMPEDIR de TOMAR POSSE?

Estou de atestado posso assumir cargo público?

"É inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidata aprovada que, embora tenha sido acometida por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida", fixou o STF.
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Quem tem TDAH pode assumir cargo público?

Em outras palavras, TDAH não é Deficiência para fins de Concurso Público.
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Quem tem dívida pode assumir cargo público?

Caso o nome sujo seja identificado na investigação social, você pode ser impedido de assumir o cargo. No entanto, se o edital não prever essa exigência, é possível recorrer judicialmente.
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Pode tomar posse com nome sujo?

Ou seja: uma pessoa não pode ser impedida de participar de um concurso ou mesmo de assumir a vaga, caso seja aprovada, apenas por estar inadimplente.
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Pode ter antecedentes criminais para assumir concurso público?

A trajetória em concursos públicos, embora desafiadora, não é intransponível para aqueles com antecedentes criminais. Com informação, preparo e determinação, é possível superar obstáculos e alcançar objetivos profissionais, contribuindo com suas habilidades e experiências para o serviço público.
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Quem tem ansiedade pode tomar posse em concurso público?

A proposta acrescenta ainda que se constitui crime de discriminação contra a pessoa portadora de transtorno mental, com pena de reclusão de dois a quatro anos: proibir o acesso a qualquer cargo público, ou a qualquer concurso público, por motivos derivados de seu transtorno mental; negar, sem justa causa, emprego ou ...
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Quais crimes impedem de assumir cargo público?

Ele é impedido de tomar posse caso perca esse direito, o que pode ocorrer em caso de condenação por improbidade administrativa, condenação penal e incapacidade civil absoluta (estado de loucura, por exemplo).
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Quem tem transtorno bipolar pode assumir cargo público?

Problemas de visão ou audição: Uma visão ou audição comprometida pode ser uma preocupação, pois a boa visão e audição são essenciais para muitas funções policiais. Distúrbios psicológicos: Transtornos mentais, como depressão grave, transtorno bipolar ou esquizofrenia, podem ser motivos para reprovação.
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Quando se perde o direito de posse?

Só existe extinção da posse por perda da coisa quando o possuidor estiver impossibilitado de a encontrar. A posse também se extingue quando a coisa for totalmente destruída, quer tal se deva a ação da natureza ou a ação humana.
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O que comprova a posse?

Documentos necessários para comprovar posse
  • Contrato de compra e venda.
  • Escritura de compra e venda.
  • Certidão de registro do imóvel.
  • Matrícula do imóvel.
  • Comprovantes de pagamento de impostos e taxas, como IPTU, água, luz e gás.
  • Contrato de locação, autorizações e permissões referentes ao imóvel.
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O que descaracteriza a posse?

a posse seja mansa e pacífica, ou seja, exercida sem oposição. Assim, se o proprietário do bem tomou alguma providência na área judicial, fica descaracterizada a posse ad usucapionem.
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Quem tem o CPF no Serasa pode fazer concurso público?

Muitos candidatos ficam em dúvida se podem ou não prestar concurso ou se podem ser impedidos de tomar posse por terem os nomes negativados no SPC, SERASA, etc... Em regra, o nome negativado não é motivo para impedir a participação em concurso e nem mesmo a posse, caso o candidato seja aprovado.
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Quem não pode tomar posse em concurso público?

Alguns deles valem apenas para as seleções federais:
  1. 1 – Não ter Nacionalidade Brasileira. ...
  2. Não estar em dia com obrigações militares ou eleitorais, nem ter direitos políticos. ...
  3. Estar fora da faixa etária aceita e não ter o nível de escolaridade exigido. ...
  4. Não cumprir todos os requisitos do edital até a data da posse.
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Quais documentos para tomar posse?

Posse em cargo público: veja os documentos necessários!
  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
  • Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
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Quem tem dívida com a Receita Federal pode assumir cargo público?

Estar com o nome registrado em cadastros de inadimplentes não pode ser impedimento para a participação em concurso público.
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Quem está respondendo processo pode assumir cargo público?

Pode! A lei que rege muitas carreiras prevê que seus cargos sejam ocupados por pessoas com idoneidade moral, caso se verifique que este requisito não foi atendido, a pessoa pode ser eliminada do certame.
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Quem tem CNPJ pode tomar posse em concurso público?

Sim, um Microempreendedor Individual (MEI) pode participar de concursos públicos, mas há regras e restrições a serem consideradas conforme estatuto do cargo público almejado. Então deve observar as seguintes condições: Acúmulo de cargos: Em geral, MEI não pode acumular o cargo público com sua atividade empresarial.
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Porque TDAH é considerado PCD?

Para ser considerado PCD por causa do TDAH, é necessário que haja uma avaliação profissional que determine como as características do transtorno—como dificuldades significativas de concentração, hiperatividade e impulsividade—impedem a realização de atividades cotidianas de maneira significativa.
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Quem tem depressão pode assumir cargo público?

A depressão é tratável, logo, não impede o exercício das funções do cargo.
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Quem toma Ritalina pode fazer concurso público?

Por exemplo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) afirma que a droga não melhora as funções cognitivas ou a memória de quem não têm TDAH. Portanto, o uso exclusivo de ritalina nos estudos para concursos é inviável.
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