Quais são os motivos mais comuns de indeferimento do BPC-LOAS? Entre os motivos mais comuns estão a falta de comprovação da condição de baixa renda, a falta de comprovação da deficiência e a não atingir a idade mínima exigida.
Porque o INSS indefere o BPC/LOAS? O indeferimento do benefício é comum no INSS, podendo ocorrer por diversas razões, como dados desatualizados no CadÚnico ou documentação incorreta. O benefício também é indeferido nos casos em que a pessoa não possui uma deficiência de longo prazo ou não seja pessoa de baixa renda.
Conforme o Decreto 6.214/2007, o Benefício Assistencial poderá ser suspenso se o beneficiário não estiver com o seu CadÚnico atualizado. Consequentemente, a manutenção do Cadastro Único importa também na manutenção do pagamento do benefício.
Renda Familiar Acima do Limite: O BPC-LOAS é destinado a pessoas cuja renda familiar per capita é inferior a 1/2 do salário mínimo. Se a renda da sua família ultrapassar esse limite, o benefício pode ser negado.
Um dos principais motivos para a recusa do BPC/LOAS é a renda per capita do requerente ou do grupo familiar, que deve estar abaixo de 1/4 do salário mínimo vigente. Mas, atenção: o STF já decidiu que esse critério de ¼ do salário mínimo por integrante do grupo familiar pode ser relativizado.
A primeira deverá ser agendada no momento em que é solicitado o benefício no aplicativo do INSS ou na própria agência da instituição. A perícia médica é realizada de forma presencial, por isso é importante anotar bem o dia, horário e local que você marcou para não faltar à perícia.
Conseguir o LOAS não é um processo fácil, mas com o conhecimento adequado dos requisitos, documentação e orientações corretas, e, com ajuda de um advogado especialista em INSS é possível aumentar as chances de obtenção do benefício.
O laudo deve incluir informações sobre o diagnóstico, o estado de saúde atual, a gravidade da condição e como ela afeta a capacidade da pessoa para a vida independente.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
Qual o motivo mais comum das suspensões? Atualmente o motivo que mais ocasiona na suspensão do BPC LOAS é a suposta alteração no critério socioeconômico, ou seja, alguma informação chega até o INSS de que a renda per capita do benefício sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
c) Falta de apresentação pelo idoso ou pessoa portadora de deficiência da declaração de composição do grupo e renda familiar por ocasião da revisão do benefício. 8.4 - O BPC/LOAS será suspenso a qualquer tempo, se comprovada qualquer irregularidade.
Um dos principais motivos para a negação do BPC LOAS é a renda per capita – ou seja, por pessoa - do requerente ou do grupo familiar estar acima do limite estabelecido pelo governo.
Quais são os motivos mais comuns de indeferimento do BPC-LOAS? Entre os motivos mais comuns estão a falta de comprovação da condição de baixa renda, a falta de comprovação da deficiência e a não atingir a idade mínima exigida.
Ele é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferece uma ajuda financeira mensal no valor de um salário mínimo. O processo de análise do BPC/LOAS costuma levar, em média, 45 dias.
Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Porque é comum o INSS negar o benefício de BPC-LOAS?
Além da hipótese de ter que devolver os valores recebidos de má-fé, por ter mentido alguma informação. Outra coisa que é bem comum, é mentir falando que moram mais pessoas na mesma residência, apenas com o objetivo da renda per-capita entrar no valor exigido pelo INSS.
O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entrevista com Assistente Social: Após a solicitação, o solicitante será agendado para uma entrevista com um assistente social. Durante a entrevista, serão coletadas informações sobre a renda, a composição familiar, as condições de moradia e outros fatores relevantes.
Ao ter seu BPC indeferido, busque entender o motivo da negativa. Caso você entenda que o motivo é inválido ou incorreto, você pode entrar com um recurso administrativo, e em último caso, entrar com uma ação judicial.
Você pode fazer essa inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo à sua residência. Para encontrar o CRAS mais próximo, acesse o site do Ministério da Cidadania ou entre em contato com a prefeitura local.
comprovar a deficiência; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
