O que deve ser alegado na impugnação?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.O que deve ter na impugnação a contestação?
Apesar da mudança de prazo, os requisitos para a impugnação à contestação (réplica) no Novo CPC se mantiveram as do CPC/73. São elas: Alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação de matérias importantes que modifiquem o rumo da ação, vide art.Pode juntar provas na impugnação a contestação?
Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.O que escrever em uma impugnação?
A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos (provas), pessoas, argumentos ou decisões. Também pode ser entendida como um ato de mostrar oposição, contradição ou contestação a ideias apresentadas pela parte contrária por meio de provas.RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
O que pode ser alegado na réplica?
No momento de fazer a réplica, o profissional do Direito pode alegar a total controvérsia dos fatos apresentados pelo réu. É nesse momento que pode ser alegado o princípio da presunção de veracidade conforme previsão do Artigo 344 do CPC. A réplica é uma faculdade, mas a sua ausência não é recomendada.Pode alegar preliminar em impugnação?
A defesa pode ser Preliminar ou de Mérito. Momento em que o autor tem a chance de impugnar o que o réu alegou na contestação. Após a 4º etapa, o processo encaminha para a Fase Saneatória ou Instrutória do procedimento comum.Pode juntar novos documentos na impugnação?
É possível a parte autora juntar aos autos documento em impugnação à contestação ou contestação à reconvenção, quando busca contrapor fatos e alegações somente aduzidas pelos réus em sede de contestação e reconvenção, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil .Pode apresentar novas provas na réplica?
É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .Até quando posso juntar novas provas no processo?
(2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.Sou obrigado a impugnar a contestação?
A falta de impugnação específica na contestação de fatos alegados na petição inicial acarreta a presunção de veracidade daqueles, eximindo o autor de comprová-los. A indenização por perdas e danos abrange apenas os prejuízos efetivos e os lucros cessantes direta e imediatamente decorrentes do evento danoso.Quanto tempo demora para o juiz julgar uma impugnação?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.Qual o prazo para resposta à impugnação?
Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.Quais matérias podem ser arguidas na impugnação?
Matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença
- Inciso I: falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ...
- Inciso II: ilegitimidade de parte. ...
- Inciso III: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.