Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho.
Como funciona o pagamento do salário durante a licença-maternidade?
Quem trabalha com carteira assinada recebe durante a licença-maternidade o mesmo valor do salário pago pela empresa. Vale também para as trabalhadoras avulsas. No caso de remuneração variável, como acontece com quem ganha por comissão, o valor do benefício será a média das últimas seis remunerações.
Pode haver desconto de falta no salário maternidade?
Portanto podemos entender que a funcionária em licença maternidade, permanece afastada de suas atividades recebendo beneficio da previdência não sendo possível efetuar desconto de faltas.
A falta injustificada de um dia resulta no desconto proporcional ao valor de um dia de trabalho, de acordo com as normas internas da empresa e a legislação vigente. Mas, se a falta for justificada, não haverá desconto.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
Como é feito o cálculo para pagamento da licença-maternidade?
Não há um valor fixo para o salário-maternidade, e sim um cálculo a partir de uma média das contribuições feitas para o INSS. Dessa forma, a conta é baseada na soma dos últimos 12 salários, divididos por 12.
Esse período é contabilizado como tempo de contribuição, o que acarreta desconto; no caso de contribuição sindical, a situação é a mesma. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado normalmente do salário-maternidade, bem como o plano de saúde, caso a empresa contratante ofereça o benefício.
Para a segurada: empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral. empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.
Como funciona o desconto do INSS na licença maternidade?
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade. A Lei Nacional n.º 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio, estabeleceu que o auxílio-maternidade é salário de contribuição, devendo, por conseguinte, incidir contribuições previdenciárias sobre o benefício.
Quando se recebe a primeira parcela da licença maternidade?
A empresa e a Previdência Social efetuam o pagamento da licença maternidade da mesma forma que o salário mensal. Em outras palavras, a colaboradora receberá o pagamento até o 5º dia útil de cada mês. Caso ocorra um aumento salarial durante esse período de afastamento do trabalho, a profissional também o receberá.
Licença-Maternidade com direito a 120 dias de licença remunerada, podendo ser estendida por mais 60 dias no programa empresa cidadã; Horário para Amamentação durante a jornada de trabalho onde são garantidos dois descansos especiais de meia hora cada para amamentação até que o bebê complete seis meses.
Quanto é a primeira parcela do salário-maternidade?
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Remuneração igual ao salário integral e a empresa que está responsável pelo pagamento do benefício, sendo depositado mensalmente na conta salário ou na conta corrente que a funcionária habitualmente recebe sua remuneração.
Como saber o valor que vou receber de licença-maternidade?
Neste caso, o valor do benefício será o valor do seu último salário de contribuição. Se este é o seu caso, o valor do Salário-Maternidade será sempre de 1 salário-mínimo (que em 2021 é referente a R$ 1.100,00).
Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.
Qual o valor do salário-maternidade para quem trabalha de carteira assinada?
Por esse motivo, o valor do salário-maternidade varia de acordo com cada beneficiária. A futura mamãe empregada com carteira assinada terá direito ao valor integral de seu salário. Por exemplo, se possui uma remuneração mensal de R$ 4 mil, esse deve ser o valor recebido durante toda a licença-maternidade.
Quando você Falta 1 dia de trabalho desconta dois?
A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.
O que a empresa não pode descontar do funcionário?
De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.
Não, a lei não prevê tal situação, se o atestado é da criança, a empresa não tem que abonar os dias. No caso da mãe ou pai que acompanha o filho ao médico, o atestado médico deve ser em nome deste e não em nome da criança.
