O que não precisa declarar na alfândega? Não precisa declarar na alfândega itens de uso pessoal, como roupas, livros, produtos de higiene, jornais e revistas. Mas esses itens devem ser compatíveis com a natureza e a duração da viagem.
Quais produtos importados são isentos de impostos?
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Uso pessoal. Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota (de US$ 1 mil) e livres de qualquer pagamento de tributos. É o caso de livros, folhetos, jornais e revistas, produtos de higiene, roupas e até o celular.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Posso trazer compras do exterior sem pagar imposto?
Como evitar pagar imposto de importação?
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
Qual o limite de compras para entrar no Brasil? O limite de compras para entrar no Brasil é de US$ 1 mil para quem chega por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas terrestres. Também é permitido gastar até US$ 1 mil em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas e livros, não entram na cota de tributação.
Outros bens: não devem exceder a quantidade máxima de 3 itens identicos – por exemplo, trazer mais de 3 perfumes iguais (assim, para a receita caracteriza-se como possibilidade de atividade comercial) Outros bens de até 10 dólares: até 10 ítens iguais.
Entram na cota de 1.000 dólares os seguintes produtos: notebooks, computadores, tablets, câmeras filmadoras e videogames. São itens caros que, geralmente, já atingem toda a cota sozinhos, e por isso é preciso planejar bem o que trazer.
O que é proibido importar? Além dos produtos ilícitos e dos falsificados, cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior, não podem ser importados. Confira o site da Receita Federal.
Sim, todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto, incluindo importações de lojas participantes do Remessa Conforme. Vale mencionar que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentas de qualquer taxação.
Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou nos pontos de fronteira terrestre, quando, na saída ou na entrada no Brasil, estiver portando na sua bagagem alguns tipos de bens ou dinheiro em espécie (veja os casos em "Quem pode utilizar este serviço?" ...
Qual o limite de produtos que posso trazer dos EUA?
O limite de compras no exterior é de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil na cotação de junho de 2023) para chegadas por via aérea ou marítima, e US$ 500 para entrada via terrestre (algo em torno de R$ 2,5 mil na cotação de junho de 2023).
Quais são os bens de consumo pessoal? Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado.
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército, também devem ser declarados.
De acordo com a Receita, se o aparelho for usado durante a viagem e estiver fora da caixa original, pode ser considerado um item de uso pessoal, sendo assim, fica isento da tributação. Cabe destacar que a regra do uso pessoal se aplica a somente um aparelho por viajante.
65, § 1°, da Lei n° 9.069/95, o limite estabelecido para ingresso no país sem qualquer declaração é de R$ 10 mil, ou o equivalente a esta quantia em moeda estrangeira. O § 3° do art. 65 determina a sanção para o descumprimento da norma, qual seja a perda do valor excedente do limite referido”.
O consumidor deve, regularmente, conferir o status da compra no site de rastreamento dos Correios. É nesse espaço que a estatal, responsável pelos envios de encomendas entre o remetente e o destinatário, informa se a mercadoria foi taxada ou liberada pela alfândega.
Desde o ano passado, o limite de compras no exterior por via aérea ou marítima subiu de US$ 500 para US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil). A cota é renovada a cada um mês. Você também pode trazer outros US$ 1 mil de lojas Free Shop, que são as lojas do aeroporto.
As compras acima do limite de isenção de US$50 ainda poderão ser taxadas. Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023.
