O que precisa para dar entrada no Procon?

Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal.
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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Procon?

Uma reclamação exige mais informações do que uma consulta, então é necessário que o cadastro dos consumidores estejam completos. Se for esse o caso, será exibida uma mensagem e o atendimento será redirecionado primeiro para o preenchimento do cadastro, depois para a Reclamação.
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O que eu posso pedir no Procon?

O que é
  • Má qualidade e falta de segurança de eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e outros produtos.
  • Falta de peças para reposição.
  • Problemas em embalagens.
  • Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
  • Problemas na compra de imóveis (loteamento, incorporações e construções)
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Pode ir direto no Procon?

O atendimento virtual é disponibilizado nos canais eletrônicos 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo possível enviar consultas ou mesmo registrar reclamações ou denúncias diretamente no site do Procon.
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Como fazer para entrar no Procon contra uma empresa?

O consumidor poderá solicitar a inclusão no cadastro através do link https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/signUp ou pessoalmente, nos Postos do Poupatempo. A qualquer momento poderá solicitar sua inclusão ou exclusão. Poderá, também, autorizar o contato de determinadas empresas, à sua escolha.
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PROCON Como é o Processo de Reclamação e quais penalidades que o Procon pode aplicar

Quanto tempo demora para resolver um problema no Procon?

Caso o produto apresente qualquer problema de qualidade, o fornecedor tem até 30 dias para resolver e entregar o bem em perfeitas condições.
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Quando a empresa não resolve pelo Procon o que fazer?

Caso a empresa não responda a notificação do PROCON APT, ou simplesmente não compareça em audiência, ela será multada e o consumidor será orientado a buscar o judiciário para ingressar com uma ação judicial, sendo por meio da Defensoria Pública (quando preenchidas as causas que o qualifique), ou diretamente por meio .. ...
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Qual é o valor da multa do Procon?

Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.
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O que o Procon faz com a empresa?

Após fazer a reclamação, o Procon notificará a empresa envolvida, que terá um prazo para apresentar uma solução. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, o Procon poderá aplicar sanções e multas, além de promover ações judiciais em defesa dos direitos dos consumidores.
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Onde posso reclamar de uma empresa?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
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Quando eu devo procurar o Procon?

Qualquer cidadão pode procurá-los quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).
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Pode pedir indenização no Procon?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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Como faço para processar um estabelecimento?

Basta o consumidor comparecer com seus documentos pessoais e comprovante de residência no Juizado Especial Cível de sua cidade ou região, ter também todos os dados e qualificação da empresa ou pessoal a qual deseja processar, narrar todo o ocorrido e solicitar, se for o caso, a reparação do dano, danos morais ou o que ...
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Como iniciar um processo no Procon?

Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso. A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador.
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Qual a vantagem de reclamar no Procon?

A maior vantagem de acessar o Procon é o fato de que é um órgão gratuito. Ou seja, o consumidor não paga nada para ser atendido, além dos impostos com que arca rotineiramente. Contudo, há um revés também. Não se quer dizer que o serviço público não é eficiente.
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Como abrir um processo no Procon pela internet?

Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias. É simples e fácil!
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Como saber se fui notificado pelo Procon?

Se você fez reclamação em outra cidade: acesse o site do Procon-PR ou entre em contato com o Procon Municipal onde fez a reclamação; Se você abriu a reclamação no consumidor.gov.br , do Governo Federal: consulte a situação no mesmo portal.
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Como saber se minha empresa foi notificada pelo Procon?

Como saber se meu CNPJ está no Procon? No atendimento pessoal, o consumidor deve mostrar documento de identificação com foto. Selecionar a opção "Reclamação"/"Consultar". O consumidor poderá informar como parâmetros de pesquisa o CNPJ do estabelecimento reclamado e o período que pretende consultar.
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Como o Procon manda notificação?

O órgão paulista de defesa do consumidor só realiza interações por meio de seu site www.procon.sp.gov.br e com consumidores e fornecedores já cadastrados. O Procon-SP não envia e-mails, SMS ou mensagens por aplicativo com links ou documentos anexados.
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Quando o consumidor tem direito de receber o dinheiro de volta?

Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.
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Como falar com o Procon pelo WhatsApp?

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que o atendimento pelo WhatsApp (65) 99228-3098 foi restabelecido. O órgão disponibilizou também mais um número para atendimento pelo WhatsApp: (65) 3613-2100.
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Quanto tempo a empresa tem para devolver o dinheiro para o cliente?

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
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Quais provas preciso ter para processar uma empresa?

Para ajudar nesse processo, abordaremos a seguir algumas provas aceitas juridicamente.
  • I. Toda prova deve ser lícita.
  • II. Testemunhas.
  • III. Emails e gravações.
  • IV. Documentos Trabalhistas.
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Precisa de advogado para ir no Procon?

Nas audiências entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços agendadas pelo Procon, para tentar solucionar uma reclamação, os consumidores não precisam obrigatoriamente contratar um advogado.
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Precisa de advogado para processar uma empresa?

Se você está precisando entrar com um processo contra o seu empregador, é essencial que você contrate um advogado especialista em Direito do Trabalho.
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