Veja o passo a passo:
- Reúna a documentação necessária. A lista de documentos inclui, mas não se limita a, identidade, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência) e comprovantes de renda.
- Preencha o formulário de solicitação. ...
- Envie sua solicitação. ...
- Aguarde a análise.
Quais documentos para tirar o passe livre interestadual?
Você pode solicitar os formulários, também, enviando um e-mail paral [email protected]. a entrega pelos Correios. Reservista; Carteira de Identidade e CPF. Carteira de Trabalho e Previdência Social; Titulo de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação.Qual a renda para ter direito ao passe livre interestadual?
COMO PEDIR O PASSE LIVRE? Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.Quais as doenças que dão direito ao passe livre interestadual?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Quanto tempo leva para obter o passe livre interestadual?
O tempo médio estimado do processo para obtenção do Passe Livre é de 30 dias, e a validade da credencial é de 3 anos, sendo necessário sua renovação após o período.✅️ Novo Passe Livre [2023] p/ pessoas com deficiência Como solicitar Passo a Passo
Como saber se o meu passe livre interestadual foi aprovado?
No portal, é possível acompanhar o andamento do pedido, solicitação da 2ª Via e consultar o andamento e validade da credencial do Passe Livre. Para mais informações, acesse o Manual de Solicitação anexo abaixo. Clique aqui para tirar todas as dúvidas sobre o benefício.Como funciona a lei do passe livre interestadual?
A legislação em vigor diz que a pessoa com deficiência e seu acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual convencional. É o que prevê a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.Como conseguir passagem gratuita para outro estado?
O programa federal Passe Livre garante às pessoas de baixa renda e com deficiência (auditiva, visual, física ou mental, além de doença crônica renal ou ostomia) a gratuidade nas passagens interestaduais. Para esse grupo, não há limite de concessões por veículo.Quem tem direito à gratuidade em viagens interestadual?
Em suma, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, além do transporte interestadual. No caso dos ônibus urbanos e semiurbanos, a gratuidade é garantida por meio da lei.Quem tem direito de viajar de avião de graça?
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.Quem tem a carteirinha do passe livre pode viajar sozinho?
Não. É vedada a viagem do acompanhante sem a presença do titular da credencial de Passe Livre.Quanto tempo demora para sair o resultado do passe livre?
O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.O que levar para pegar o passe livre?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?
- RG, CPF, Carteira Profissional, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
- Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes (até 17 anos) que estudam;
- Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível).