Segundo a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
XXX/0001-XX. Os 8 primeiros dígitos representam o número de inscrição da empresa (raiz - nº base). O restante informa se ela é matriz (0001) ou filial (0002). Os últimos 2 números são os dígitos verificadores.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa. Em resumo, o CNPJ trata-se de um documento básico de identificação que todo negócio precisa ter antes mesmo de iniciar as suas atividades no mercado.
Este é um número de pessoa jurídica essencial para quem quer abrir um negócio, seja através do MEI ou não. A sigla significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um documento que podemos falar que equivale ao CPF.
CNPJ O QUE É (O Que Significa e Por Que é Tão Importante?)
O que é a sigla CNPJ?
O que é e para que serve o CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.
O e-CNPJ é um exemplo de Certificado Digital que permite ao empreendedor cumprir uma série de obrigações de maneira mais prática, mas sem abrir mão da segurança.
Apesar de muita gente ficar confusa em relação a esses documentos, a principal diferença entre CPF e CNPJ é que o primeiro é uma identificação de cidadãos, enquanto o segundo se volta para empresas. Então, se você pretende empreender, comece a se planejar para abrir o seu cadastro de pessoa jurídica.
O CNPJ é como o RG das empresas. Ele serve para identificar legalmente uma empresa no Brasil. Quando uma empresa é criada, ela precisa ter um CNPJ para poder operar legalmente, abrir conta em banco, emitir notas fiscais, contratar funcionários e pagar impostos.
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).
O CNPJ foi criado no dia 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, como uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC (Leis 4.503/64 e 5.614/70) e por vezes também é grafado como CNPJ-ME.
Possuir um CNPJ confere credibilidade ao negócio. Ele mostra profissionalismo, facilita a obtenção de financiamentos e permite ao microempreendedor participar de licitações. Em suma, um CNPJ é como um selo de validação no mundo dos negócios. Ser MEI é uma oportunidade de legitimação e crescimento.
O Código Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é a identidade de uma empresa, sendo composto por 14 dígitos no seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX. Para entender de uma forma simples, basta lembrar do CPF: enquanto este último identifica pessoas físicas, o CNPJ é o número que faz a identificação das empresas.
O órgão responsável por emitir o CNPJ é a Receita Federal. Porém, o modo de fazer a inscrição muda conforme o tipo de empresa. Para o Microempreendedor Individual (MEI), a emissão do CNPJ é feita pelo Portal do Empreendedor, enquanto para outros tipos de empresa, a inscrição deve ser solicitada no Portal Redesim.
Acesse o site de consultas por CNPJ da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br); Digite o CNPJ que deseja consultar e marque a caixa "Sou humano"; Selecione "Consultar" para ter acesso ao comprovante de inscrição e situação cadastral.
Ao formalizar o negócio, o empreendedor também têm acesso a diversos benefícios; Emitir notas fiscais, passar credibilidade ao cliente, ter facilidade para obter crédito e poder participar de licitações públicas são algumas das vantagens de ter um CNPJ; A sua gestão tributária e fiscal não precisa ser um pesadelo.
É possível abrir CNPJ grátis? Sim, é possível. Se o seu caso for abrir um MEI, o processo todo é gratuito e você pode realizar diretamente no Portal do Empreendedor. Já quem procura abrir uma microempresa, pode haver custos relacionados às taxas públicas.
Na mesma medida, os microempreendedores individuais tem seus direitos assegurados e podem usufruir de benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo, e são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
CPF “sujo” interfere no CNPJ? De modo geral, o “nome sujo” pode sim afetar o CNPJ. Quando se está nessa situação, fica um pouco mais difícil conseguir crédito e comprar a prazo, por exemplo.
O CNPJ oferece vantagens fiscais, como cargas tributárias menores, para você adquirir produtos e fazer financiamentos. Já a compra com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é mais limitada e não pode ser utilizada para sua empresa.
A consulta do CPF é restrita e somente pode ser realizada pela própria pessoa ou por instituições autorizadas, como bancos, empresas de crédito, órgãos governamentais e outras entidades específicas.
O e-CNPJ é obrigatório para empresas do Simples Nacional com mais de dois funcionários. Além disso, ele é necessário para utilizar o e-Social e para a emissão de NF-e. Assim, todas as empresas que precisam emitir NF-e devem adquirir seu certificado digital.
Contudo, qual a diferença entre o e-CPF e o e-CNPJ? Bem, como o nome deixa claro, o e-CPF é indicado para pessoas físicas, e o e-CNPJ é direcionado para empresas, independentemente do tamanho delas.
Significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Segundo a Instrução Normativa 1863 de 27/12/2018, artigo 2º: O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
