O que quer dizer coleta de afastamento de esgoto residencial?
A finalidade da coleta é levar o esgoto para longe das residências. enquanto a do tratamento é diminuir a carga poluidora para que ele retorne à natureza sem causar prejuízos ao meio ambiente.
O que significa coleta afastamento esgoto residencial saneago?
Em que consiste este serviço de coleta/afastamento de esgoto? O SAEMA instala nas residências e industrias da cidade, ligações que irão formar as redes coletoras. Estas, serão conectadas a outras tubulações, chamadas “coletores-tronco” que irão receber o esgoto de diversos locais da cidade.
A interligação é obrigatória, devendo ocorrer em todos os imóveis permanentes de áreas urbanas, e a cobrança é cabível mesmo que o imóvel não esteja ligado à rede de esgoto, justamente porque o serviço está disponível para todos da comunidade.
A cobrança da tarifa se dá somente em áreas onde há disponibilidade do serviço, conforme previsto na Lei Federal 11.445. Por exemplo, um morador que faz consumo mínimo residencial (10m³) paga atualmente R$ 30,66 de água e até o mês passado pagava R$ 24,52 pela taxa de 80% de esgoto, totalizando R$ 55,18.
A tarifa de coleta/afastamento de esgoto e tratamento de esgoto corresponde a 100% (cem por cento) do valor da tarifa de consumo de água no imóvel. Dentro desse valor 80% (oitenta por cento) corresponde a coleta/afastamento de esgoto e 20% (vinte por cento) ao tratamento de esgoto.
que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos dois meses, junho e julho, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento.
A cobrança da tarifa de esgoto é legítima e amparada pela legislação e jurisprudência vigentes, desde que observados os princípios norteadores do saneamento básico e a razoabilidade da cobrança em face da qualidade do serviço prestado.
Considerando que a tarifa de água deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido no hidrômetro, a tarifa por estimativa de consumo é ilegal, por ensejar enriquecimento ilícito da Concessionária.
O proprietário é obrigado a tolerar a passagem de tubulações de esgoto, no seu imóvel, em benefício de seus vizinhos quando não há outro meio de permitir a eles o acesso a tal serviço de utilidade pública.
De acordo com a legislação, após a notificação o proprietário ou responsável terá um ano para se regularizar. Após esse período, será aplicada multa no valor de R$ 682,03, reaplicada em dobro caso a infração persista decorridos 60 dias da data da primeira multa.
A proposta isenta da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto e define como indevida a cobrança de imóvel não ligado ao sistema. Por outro lado, as prestadoras poderão cobrar pelo esgotamento sanitário até 50% do valor da cobrança pela água consumida.
A concessionária esclarece que a conexão à rede de esgoto é obrigatória por lei e ressalta os benefícios da conexão à rede coletora de esgoto para a saúde, meio ambiente e a para a valorização do imóvel. O consumidor poderá realizar a contratação da rede de esgoto pelo número 0800 642 0115 ou pelo WhatsApp 99123-0008.
A Saneago ainda explica que, "uma conta residencial com água e esgoto no valor atual de R$ 100,00 - o que corresponde a aproximadamente 10 m³/mês -, a partir da implementação do reajuste totalizará R$ 101,95 uma diferença de R$ 1,95", detalhou a empresa.
O que significa coleta de afastamento de esgoto residencial?
Esclarecemos que a tarifa de coleta/afastamento de esgoto é uma cobrança feita para realizar a coleta do esgoto gerado pelas residências, empresas e outras fontes de produção, bem como o transporte deste esgoto para a estação de tratamento.
O que fazer quando a taxa de esgoto vem muito alta?
Portanto, você pode pedir o ressarcimento de tudo o que pagou a mais nos últimos 10 anos. Essa simulação se aplica a consumidores residenciais comuns que são cobrados pela coleta de esgoto sem que ela seja feita. Essa informação pode ser obtida junto às companhias, prefeituras ou órgãos reguladores.
A tarifa de esgoto paga por um serviço que traz mais saúde e qualidade de vida para a população, preserva o meio ambiente e também é fundamental para que esses benefícios sejam levados a cada vez mais pessoas.
Um bom primeiro passo para quem quer diminuir o valor da conta de água é investigar a existência de vazamentos dentro da residência. Eles são uma das principais fontes de desperdício de água no Brasil e avaliações periódicas em canos, hidrômetro e caixa d'água ajudam a prevenir o problema.
A lei (Lei 14.898/2024) da Tarifa Social de Água e Esgoto é uma iniciativa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O projeto, que foi aprovado em maio pelo Senado (PL 795/2024), prevê desconto de 50% na conta de água para beneficiários de programas sociais.
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário. Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para a população de baixa renda de todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo.
