O que quer dizer o artigo 29 da LDB?

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
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O que mudou na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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O que a LDB diz sobre a quantidade de alunos por turma?

Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
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O que diz a LDB sobre a carga horária do professor?

Art 2º O pessoal docente integrante do Grupo-Magistério, fica sujeito a um dos seguintes regimes: I - 20 (vinte) horas semanais em um turno diário completo a que corresponde o vencimento estabelecido para cada nível, na forma do Anexo desta Lei; II - 40 (quarenta) horas semanais, em dois turnos diários completos.
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Qual a Lei mais importante da LDB?

Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.
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QUAL É A FINALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL? - LDB Art. 29 [ATUALIZADO]

Quais são os três princípios da LDB?

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
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Quais os artigos da LDB que mais caem em concursos?

Veja os artigos mais cobrados:
  • 3°: Dos princípios da Educação.
  • 4°: Dos deveres do Estado.
  • 12°: Da Incumbência das Escolas.
  • 21°: Da divisão da Educação Escolar.
  • 24°: Das regras da Educação Básica.
  • 26°: Do currículo Escolar.
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Qual o piso salarial do professor em 2024?

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57.
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Quantos ATPC para 20 aulas em 2024?

Os professores do PEI, segundo orientação da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), devem realizar, no mínimo, cinco ATPC/Atividades Pedagógicas de Caráter Formativo.
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Sou obrigada a trabalhar no sábado letivo?

O sábado é considerado dia útil, mas para os professores que não têm normalmente aulas neste dia e realizarem atividades, essas horas trabalhadas devem ser pagas como horas extras, mesmo que constem como dia letivo no calendário escolar para a complementação dos 200 dias letivos.
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Quantas crianças com laudo pode ter em uma sala de aula?

O projeto estabelece que nas salas de aula do ensino fundamental que tenham apenas um aluno com necessidades especiais, o limite de matriculados seja de 20 alunos. No ensino médio, se forem dois ou três, as demais matrículas não podem ultrapassar 15 alunos.
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Quantos alunos por sala é permitido por Lei?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
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O que os professores não podem fazer com os alunos por Lei?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
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Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser reprovado em 2024?

Sim. O amparo legal encontra-se na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -LDBEN – Lei 9394/96 em Arts.
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O que mudou na educação infantil em 2024?

Regime de colaboração.

Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
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Quais são os quatro grandes eixos da LDB?

o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.
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Quem tem 32 aulas faz quantos ATPC?

Jornada Completa(32 aulas + 03 ATPC + 13 ATPL);
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Quantas aulas por dia um professor pode dar?

Ressalta-se que, a partir da Resolução SEDUC nº 55, de 29-06-2022, o limite de carga horária diária será de 14 (quatorze) atividades ou aulas, incluindo as Atividades Pedagógicas Formativas e as Atividades Pedagógicas Diversificadas, e, quando na situação de acúmulo, o limite passa a ser de 20 (vinte) atividades ou ...
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O que significa ATPC na Educação?

De acordo com a Resolução Seduc 133, de 29-11-2021, a jornada de trabalho ou carga horária docente é constituída de aulas com estudantes, Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) e Aulas de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (ATPL).
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Quanto ganha um professor municipal de 40 horas?

Salários de Professor 40 Horas (Brasil)

A remuneração estimada para um Professor 40 Horas é de R$ 3.945 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Quais profissionais da educação têm direito ao piso salarial?

Qual categoria profissional é abrangida pela Lei do Piso? Os beneficiados pela Lei do Piso são os profissionais do magistério público da educação básica que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência.
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Qual é o professor que ganha mais?

Os professores efetivos da Rede Estadual de Ensino com carga horária de 40h semanais vão passar a receber R$ 11.935,46, que é o maior salário para professor no Brasil, na educação básica.
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Qual a Lei mais importante da educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
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O que mais cai no concurso de pedagogia?

Saiba as matérias mais cobradas em concursos de Pedagogia
  • Legislação da Educação. ...
  • Didática. ...
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
  • Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática. ...
  • Aspectos Éticos, Filosóficos e Sociológicos da Educação.
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Quais são os pontos mais importantes da LDB?

LDB - Dos princípios e fins da educação nacional
  • Art. ...
  • Art. ...
  • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
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