O que são endonorma e perinorma?

1 uma endonorma, que estabelece a prestação; 2 e uma perinorma, que estabelece a sanção. Ambas estabelecem uma hipótese e um dever e podem ser descritas sob a forma de uma proposição condicional: 1 Se F é eleitor, F deve votar.
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O que significa dizer que uma norma jurídica é geral e abstrata e individual e concreta?

Em um, na norma geral e abstrata, temos enunciado conotativo; em outro, na norma individual e concreta, um enunciado denotativo. Ambos com a prescritividade inerente à linguagem jurídica. O fato, portanto, ocorre apenas quando o acontecimento for descrito no antecedente de uma norma individual e concreta.
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O que são leis adjetivas?

As normas jurídicas adjetivas (ou processuais), por sua vez, regulam o procedimento e o processo aplicáveis para fazer cumprir as normas jurídicas substantivas. Por exemplo, aquelas previstas no Código de Processo Penal (Decreto- Lei nº 3.689/41) e no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
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O que é uma proposição normativa?

Uma proposição normativa é um enunciado descritivo que refere a uma ou a várias normas jurídicas. O conjunto destes enunciados constitui a ciência jurídica, a qual descreve o direito (que está integrado pelo conjunto das normas jurídicas), exatamente através de proposições normativas.
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O que é o juízo disjuntivo?

O juízo disjuntivo é um juízo complexo, sendo composto de dois juízos hipotéticos, cuja conexão proposicional é expressa pela conjunção ou.
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Filosofia no Processo Penal - Endonorma e Perinorma - Esquema Normativo aplicado à Nulidade

Quais são os dois tipos de juízo?

E há duas formas de juízo: o juízo analítico e o juízo sintético. Na esteira da teoria de Leibniz, para Kant juízo analítico é aquele em que o conceito do predicado está contido no conceito do sujeito. Ele expressa, portanto, uma identidade, explícita ou implicitamente.
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Quais são as três fases do juízo?

O Juízo é realizado em três fases: a) “Investigação”: Teve início em 1844 e terminará pouco antes da volta de Cristo (Dn 8:14; 9:24-27). b) “Comprovação”: Ocorrerá durante os mil anos (Ap 20:4; 1Co 6:2). c) “Execução”: Juízo final que ocorrerá após os mil anos (Ap 20:7-10).
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Quais são os dois tipos de proposição?

Quando conectamos duas ou mais proposições simples, formamos uma proposição composta. É por essa razão que as proposições simples também são chamadas de proposições atômicas e as proposições compostas são chamadas de proposições moleculares.
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O que são normas coativas?

Para Kelsen, norma coativa é a que evi- ta conduta por todos indesejada por meio da coação (mal aplicado ao infrator), em- pregando a força física, se necessário.
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Para que serve uma normativa?

A Instrução Normativa é um ato normativo emitido pelos órgãos reguladores. Ela tem a função de cumprir leis e regulamentos que nunca poderão transpor, inovar ou modificar o texto da norma que complementam.
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O que é a lei do sexagenário?

A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta. Ela foi proposta por Manuel Dantas, reformada por Antônio Saraiva e aprovada pelo Barão de Cotegipe, em 1885. Determinava que escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres.
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Que explicativo é restritivo?

As orações adjetivas restritivas são aquelas que limitam uma parte do todo e não são separadas por pontuação, já as orações adjetivas explicativas são aquelas que modificam um termo, tendo alguma informação a mais sobre ele, são separadas por pontuação, como vírgula, travessão ou parênteses.
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O que é imperatividade no direito?

Imperatividade: É a característica de impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a ordem não é conselho, mas ORDEM a ser seguida. Coercibilidade: Possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas.
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O que é uma perinorma?

1 uma endonorma, que estabelece a prestação; 2 e uma perinorma, que estabelece a sanção. Ambas estabelecem uma hipótese e um dever e podem ser descritas sob a forma de uma proposição condicional: 1 Se F é eleitor, F deve votar.
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Quais são as 7 fontes do direito?

Fonte do Direito nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.
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O que é costume contra legem?

O costume contra legem é aquele que se forma em sentido contrário ao da lei. Seria o caso da consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, ou da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, em virtude de desuso, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta.
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O que é lei cogente?

Norma que tem por finalidade restringir a autonomia da vontade, inibir a fraude e a exploração da parte mais fraca nos negócios jurídicos.
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O que são normas supletivas?

A norma supletiva é uma regra de Direito subsidiário que se destina a suprir o vazio legal deixado, conforme as situações, pela livre disposição das partes ou pelo legislador.
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Quais são os três tipos de normas?

Ao lado dessas, von Wright (1963) con- cebe três espécies secundárias de normas: 1) normas ideais, 2) costumes e 3) normas morais.
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O que é uma tautologia?

Chama-se tautologia toda fórmula cuja última coluna de sua tabela-verdade é sempre verdadeira. Chama-se contradição toda fórmula cuja última coluna de sua tabela-verdade é sempre falsa. Chama-se contingência toda formula cuja última coluna de sua tabela-verdade figuram V e F.
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O que significa p → q?

p → q, que se lê: “p condiciona q”, assume o valor lógico falso somente quando p for verdadeira e q for falsa e será verdadeira nos demais casos.
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Quais são as leis de Morgan?

Seguem as leis de De Morgan conforme algumas notações possíveis:
  • Lógica proposicional.
  • Lógica booleana.
  • Lógica booleana na eletrônica digital.
  • Textual.
  • Generalização.
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Quais são os 3 juízos de Deus?

Os três julgamentos
  • Para compreendermos apropriadamente Apocalipse, precisamos saber também o que a Palavra de. Deus ensina sobre o julgamento humano feito por Ele. ...
  • O julgamento dos crentes no tribunal de Cristo. ...
  • O julgamento das nações por ocasião da volta de Cristo. ...
  • O Julgamento do Grande Trono Branco.
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Quais são as 5 fases do processo?

Conheça a dinâmica das 5 fases do processo judicial brasileiro
  1. Fase postulatória. Nossa jornada começa com a fase postulatória. ...
  2. Fase de contestação. Em seguida, temos a fase de contestação. ...
  3. Fase de instrução. A terceira das fases do processo judicial é a fase de instrução. ...
  4. Fase decisória. ...
  5. Fase recursal.
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Qual é o significado de Daniel 7:9-10?

O Ancião dos Dias é Deus. Suas vestes (roupa) eram como a neve branca, significando perfeita justiça. Seus cabelos eram como a lã pura, brancos. Seu nome, Ancião de Dias e a brancura de seus cabelos representam a eternidade de Deus.
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