O que pode ser considerado coação?
A coação é tratada do Art. 151 ao 155 do Código Civil, e em suma, coação pode ser definida como “qualquer ameaça com a qual se constrange alguém a prática de um ato jurídico” (Código Civil). Podendo ter dois tipos: coação física (violência absoluta) ou coação moral (violência relativa).O que configura uma coação?
O tipo criminal em questão envolve a conduta de, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma ação ou omissão, ou a suportar uma atividade. É punido, em regra, com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.Quais são os requisitos da coação?
Para que se configure a coação, deve-se conter os seguintes elementos: a ameaça deve ser a causa determinante do ato, deve ser grave, injusta, atual ou iminente, que traga justo receio de grave prejuízo e que o prejuízo recaia sobre a pessoa, seus bens, a pessoa de sua família ou aos bens desta.Quais são os meios de coação?
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL X COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL - Simplificando Direito Penal
Como comprovar que houve coação?
A coação não pode ser presumida e depende da prova inequívoca do vício de vontade. Inexistindo prova da coação que macule o ato jurídico, eis que o ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo do seu direito, art. 818 , I , da CLT , deve ser validado o ato praticado.Quais as espécies de coação?
Existe quatro espécies de coação no Código Civil: a coação absoluta ou física, a coação relativa ou moral, a coação principal e a coalção acidental.O que é coação na lei?
É a ação conduzida por uma pessoa contra outra, no sentido de fazer diminuir a sua vontade ou de obstar a que se manifeste livremente, a fim de que o agente de coação logre realizar o ato jurídico, de que participa a outra pessoa, consentindo esta com constrangimento ou pela violência.O que é dolo coação?
145 a 157. O que é o ? Inscrito entre os vícios de vontade, o dolo nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir a outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.Qual a diferença entre ameaça e coação?
Assim, aquele que ameaça exercer regularmente seu direito, como, por exemplo, pedir a falência de empresa devedora, não pratica coação. Igualmente, o temor reverencial, que pode ser definido como o temor aos superiores hierárquicos, não pode ser considerado coação, visto que esta exige receio sério e fundado de dano.O que é considerado crime de constrangimento?
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.O que é coação emocional?
O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.O que é coação de terceiros?
COAÇÃO. Prevista pelo artigo 151 do Código Civil, a coação decorre de uma ameaça grave exercida sobre o indivíduo, contra sua vontade, para o acontecimento do negócio jurídico. A coação exercida por terceiro (art. 154 do Código Civil) poderá causar a anulação do negócio, caso a parte que irá se beneficiar tenha ciência ...O que configura coação?
O crime de coação durante o processo consiste na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si ou outra pessoa, interferindo em processo judicial, administrativo ou inquérito policial. Veja o que diz a Lei: Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.O que é coagir uma pessoa no trabalho?
Doutrina. "(...) Coagir é obrigar alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, de forma irresistível ou não, a cometer um crime. A coação física irresistível exclui a conduta, e, portanto, o fato típico.O que diz o artigo 178 do Código Civil?
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Art. 178.Qual a pena para o crime de coação?
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.O que é coação relativa?
A coação relativa ou moral (vis compulsiva é exercida contra o psicológico ou a vontade íntima da parte, mas sem eliminar por completo a vontade, restando-lhe a opção entre praticar o negócio jurídico ou correr o risco de sofrer os efeitos da ameaça feita.Como provar o vício de consentimento?
"O vício de consentimento não se presume, devendo ser cabalmente demonstrado através de prova escoimada de dúvidas, sem o que não se mostra possível invalidar transação perfeita e acabada, realizada por pessoas maiores, capazes e livres para deliberar sobre suas conveniências."Quais os requisitos da coação?
Coação.
- A coação deve ser a causa determinante do ato;
- Deve ser grave;
- Deve ser injusta;
- Deve dizer respeito a dano atual ou iminente, e.
- Deve constituir ameaça de prejuízo à pessoa, família ou bens.